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      InícioSociedade23.º aniversário da RAEM: Os desafios para o futuro

      23.º aniversário da RAEM: Os desafios para o futuro

      Vinte e três anos depois do seu estabelecimento, a RAEM testemunhou os “altos e baixos” da liberalização da indústria do jogo e uma expansão económica e turística, até à mais recente pandemia. O PONTO FINAL ouviu as opiniões de Au Kam San, Agnes Lam e Larry So sobre o desenvolvimento e o futuro de Macau, que mostram preocupados com os desafios futuros que a região terá de enfrentar.

      Assinala-se hoje o 23.º aniversário da criação da RAEM. Desde a histórica transferência de soberania da pequena cidade, passando da mão da Administração portuguesa para a República Popular da China no ano de 1999, Macau tem sido uma terra cheia de mudanças, tanto políticas como sociais. O compromisso com a “prosperidade e estabilidade a longo prazo” enfrenta os desafios das alterações na indústria do jogo, no ambiente político e na vida da população.

      “As mudanças são dramáticas. O princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’ está em atrofia e a ser canibalizado gradualmente. Este é o maior problema”, começou por apontar Au Kam San.

      Relativamente ao desenvolvimento da RAEM desde a sua criação, o ex-deputado deixou um balanço positivo apenas dos primeiros dez anos. “Aquilo que nos importa é o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, o alto grau da autonomia de Macau. Isto, no início do estabelecimento da RAEM, foi implementado de forma séria, tendo sido feito e basicamente cumprido”, explicou.

      Au Kam San lembrou que, apesar de ter sofrido “algumas restrições” na reforma política, sobretudo na democratização, não houve grandes conflitos no domínio político. Na opinião de Au, a implementação do referido princípio era “relativamente boa, com uma separação clara entre os assuntos das relações externas e de defesa – já que o Governo Central é responsável por essas áreas – e os assuntos executivo, legislativo e judicial, a pertencerem à administração do Governo de Macau, ao abrigo da Lei Básica”.

      No entanto, a situação dos últimos dois anos deixou o democrata desiludido. Au Kam San frisou que “está tudo a mudar e isso provavelmente está relacionado com Hong Kong, que sofreu uma grande mudança com a lei de segurança nacional”. “Macau está envolvida nessa transformação do ambiente político da região vizinha. Embora o Governo Central tenha dito que tudo permanece igual, o que eu vejo é uma passagem de ‘Um País, Dois Sistemas’ do estilo Deng [Xiaoping] para o estilo Xi. Agora, além das relações externas e da defesa, muitos assuntos também pertencem à tutela do Governo Central, como a segurança nacional”, comentou.

      O declínio do princípio “Um País, Dois Sistemas”, para Au Kam San, é “óbvio”, com as recentes eleições à Assembleia Legislativa. Recorde-se que vários candidatos às eleições legislativas de 2021 foram alvo da desqualificação, por serem considerados não patriotas, tendo sido impedidos de concorrer os antigos deputados Ng Kuok Cheong e Sulu Sou, por exemplo. Au criticou que esse incidente nunca tinha acontecido em Macau desde as primeiras eleições em 1976.

      O co-fundador da Associação Novo Macau destacou que a ideia de “Macau governada por patriotas” não está consagrada anteriormente no princípio “Um País, Dois Sistemas”, e é um “novo produto do estilo Xi”. “Quais são os padrões para se ser patriota? Amar o país não é um problema, mas, hoje em dia, amar o país é amar o Partido Comunista”, afirmou o democrata.

      Outro assunto que está a preocupar Au Kam San é a “integração na conjuntura nacional”. A seu ver, o intuito da implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” era a distinção entre a China Continental e a região administrativa especial. A integração parece estar a esbater-se, sendo eliminada essa distinção, disse o antigo deputado, pelo que as vantagens de dois sistemas estão a perder-se.

      “Muitos estrangeiros já deixaram Macau, incluindo os portugueses. Podemos ver que a atmosfera e o ambiente político está a mudar muito. Alguns chineses competentes podem optar por sair também”, lamentou.

       

      “O Governo não está a resolver o problema”

      Larry So, professor aposentado da Universidade Politécnica de Macau, salienta que os últimos 23 anos mostram uma enorme melhoria da vida da população, através do desenvolvimento espantoso da economia.

      “Durante um período de mais de duas décadas, o Governo esforçou-se para melhorar a economia, incluindo na liberalização do sector de jogo, o que fez revitalizar a economia local. Contudo, tornou-se também uma economia ligada completamente ao jogo, tornando-se no pilar da economia”, analisou o académico, confessando que o Governo não tem tido muito sucesso na diversificação económica.

      Larry So admitiu, por outro lado, que as condições de vida dos residentes têm sido melhoradas através das políticas de benefícios sociais. “Os apoios à vida da população verificam-se cada vez mais, mesmo durante a pandemia, estão assegurados”, elogiou.

      Todavia, o antigo professor universitário destacou que Macau está, e vai continuar a enfrentar desafios na sociedade em duas áreas – habitação e emprego.

      Larry So considera que a construção e disponibilização da habitação pública estão bastante limitadas, enquanto o mercado imobiliário está a aumentar os preços das casas. “A população quer ter casas, mas o obstáculo é o preço caro. A pressão chegou à habitação pública do Governo, e há o problema da falta de terrenos”, disse.

      O assunto do emprego é igualmente preocupante para Larry So, apesar de a taxa de desemprego estar a diminuir. O académico sublinhou que a elevada dependência da indústria do jogo faz com que surjam problemas de emprego quando o sector se encontra em dificuldades e com restrições, sendo o problema pior entre os jovens.

      “O Governo não está a resolver o problema. A mobilidade vertical em Macau é difícil, os jovens estão a ser trancados num certo nível profissional. As pessoas podem ganhar bem, ter um futuro estável, mas não vêem grande desenvolvimento”, criticou. As apostas na Zona de Cooperação Aprofundada não parecem muito viáveis para o emprego dos jovens, devido à baixa vontade, bem como à pandemia.

       

      Atraso na discussão dos temas minoritários

      Já Agnes Lam começou por falar do desenvolvimento da RAEM ao longo do tempo, dando destaque à pandemia, por considerar que estão a ocorrer tantas mudanças nos últimos anos que é difícil “medir” os acontecimentos apenas com o aniversário da criação da RAEM.

      “A pandemia está a perturbar muitas coisas. Muitas coisas que o Governo, ou a sociedade, deviam fazer ou pretendem fazer, não estão a ser feitas. A pandemia é a prioridade da população”, disse.

      A antiga deputada lamenta, nesse sentido, os impactos negativos trazidos pela pandemia à comunidade, entre os quais, a recessão económica, bem como os assuntos sociais que merecem atenção: “Os direitos das mulheres, a igualdade de género, até o tema sobre o qual liderei uma discussão no Festival Literário – o Feminismo, quase ninguém deu atenção a essas questões nos últimos anos da pandemia”.

      A antiga deputada referiu ainda que esses assuntos, que recebiam certa atenção no passado, embora não em massa, tornaram-se actualmente ainda mais minoritários. A situação é idêntica no desenvolvimento académico e cultural, e na política social a longo prazo.

      “Toda a população está se preocupa com o emprego e com o seu sustento básico da vida. Temos menos oportunidades para discutir temas mais minoritários, mas importantes para o desenvolvimento sustentável. A reforma do sistema político é a mesma situação”, observou.

      Para além das necessidades de regresso ao atendimento dos assuntos sociais, Agnes Lam disse acreditar que, após o 23.º aniversário da RAEM, o Governo e os sectores precisam de rever o desempenho dos últimos três anos “furtados pela Covid-19”.

      “Temos de compensar os traumas que a pandemia trouxe. Na verdade, durante esse período não fizemos nada sobre a transformação dos sectores. Não foi feito trabalho básico de preparação sobre a diversificação, não foram avançadas construções da cidade. Agora entramos na era pós-epidémica, Macau deve repensar o seu posicionamento”, alertou.

      Com as “tensões geopolíticas”, a académica chamou a atenção para a ponderação do papel de Macau, particularmente sob o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Ao salientar que, na área do jogo, Macau continua a depender quase por completo do mercado do interior da China, Agnes Lam questionou a viabilidade, a longo prazo, desse modo de funcionamento da indústria, bem como as suas consequências.

       

      Governo realiza actividades que comemoram o 23.º aniversário da criação da RAEM

      O Governo vai realizar hoje uma série de actividades comemorativas no âmbito da celebração do 23.º aniversário da RAEM. A cerimónia solene do içar de bandeiras decorre às 8h na Praça Flor de Lótus, tendo o evento a transmissão directa na Teledifusão de Macau. Realiza-se em seguida, às 9h30, a recepção oficial que assinala o 23.º aniversário da RAEM, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Além disso, será instalado, das 9h às 14h de hoje, um Posto de Correio Temporário na Loja de Filatelia da Estação Central com o carimbo comemorativo destinado aos cidadãos e visitantes. Vendem-se ainda no mesmo local envelopes comemorativos ao preço unitário de três patacas.