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      InícioPolíticaDeputados da FAOM pedem protecção aos direitos laborais dos trabalhadores infectados

      Deputados da FAOM pedem protecção aos direitos laborais dos trabalhadores infectados

      Os deputados Leong Sun Iok e Ella Lei instam o Governo a explicar os direitos laborais e a organização do trabalho relativamente aos trabalhadores infectados. Nas suas interpelações escritas apresentadas ao Executivo, os membros do hemiciclo ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) chamam a atenção ao direito a faltas justificadas e ao rendimento dos trabalhadores infectados, bem como dos portadores de código amarelo.

      O previsível aumento dos casos de infecções por Covid-19 no território a curto prazo está a preocupar Leong Sun Iok e Ella Lei, deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), pelos eventuais impactos nas condições de trabalho e direitos laborais dos trabalhadores.

      Os dois deputados da Assembleia Legislativa apresentaram ontem interpelações escritas a solicitar esclarecimentos das autoridades em relação à organização do trabalho, faltas justificadas, bem como direitos e interesses durante o tratamento por parte de trabalhadores infectados.

      No documento, Ella Lei assinalou que a pandemia durou três anos e teve um enorme impacto na sociedade e economia, e “muitos residentes esperam regressar gradualmente à vida normal e à recuperação económica”, afirmou. No entanto, relativamente às previsões do Governo de que 50% a 80% da população será infectada, a deputada diz estar atenta às rápidas mudanças das políticas e os funcionários e empresas podem não ter acesso a informação actualizada e clara. Leong Sun Iok apontou ao mesmo tempo que muitos trabalhadores temem que os seus direitos laborais sejam prejudicados neste período de transição.

      Recorde-se que as autoridades afirmaram que, com as novas medidas, os padrões de trabalho para aqueles com código de saúde vermelho e amarelo serão ajustados, sendo que os infectados terão código vermelho e serão tratados em casa, também podem sair para trabalhar em caso urgente e necessário, com uso da máscara KN95.

      “Na verdade, muitos não infectados podem ter código amarelo ou o seu conjunto de amostras de teste de ácido nucleico pode ter testado positivo, as empresas ou instituições podem impedi-los de trabalhar, o que afectará o rendimento dos funcionários”, explicou Leong.

      Já Ella Lei salientou igualmente que existem empregadores que se recusam, por diferentes motivos, a permitir que funcionários com código amarelo trabalhem e insta o Governo a clarificar se há orientações para o assunto e se os funcionários em causa podem ainda ou não receber o seu salário.

      Os Serviços de Saúde anunciaram também que a apresentação do código de saúde deixa de ser necessária na maioria dos locais, excepto para entrada nos serviços públicos, instituições médicas, instituições de serviços sociais e escolas do ensino não-superior. Apesar de tudo, os estabelecimentos podem decidir a exibição do código e a entrada de portadores de código vermelho ou amarelo.

      A deputada eleita por sufrágio directo está preocupada com eventuais situações em que um portador de código amarelo, que pode ir ao trabalho, acaba por faltar ao trabalho por não ser permitido entrar nas instalações relevantes.

      A restrição da passagem fronteiriça entre Zhuhai e Macau mantém-se com resultado negativo de 24 horas de teste de ácido nucleico. Os postos de testagem no território foram reduzidos após o alívio das restrições epidémicas, pelo que Ella Lei pede às autoridades para optimizarem os serviços, de forma a facilitar os trabalhadores e alunos transfronteiriços.

      Por outro lado, conforme as orientações actuais da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, os trabalhadores só têm direito a indemnização por acidente de trabalho se forem infectados durante o trabalho. Leong Sun Iok advertiu, entretanto, que é difícil comprovar a origem da infecção de trabalhadores, dado que a transmissão é vasta e será preciso passar um período de incubação para haver um diagnóstico.

      O também vice-presidente da direcção da FAOM, nesse sentido, sugere às autoridades competentes a implementação de mais políticas e orientações em termos das medidas protectoras, seguro médico e garantias do rendimento para os profissionais com trabalho de alto risco, de forma a proteger os seus direitos laborais. “Esses grupos poderão ter a possibilidade cada vez mais elevada de ser afectados pela situação epidémica ou até infectados, com o aumento dos casos positivos na comunidade, a sua saúde e rendimento serão prejudicados a certo ponto”, destacou.