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      Proposta de lei da habitação intermédia aprovada apesar das preocupações com os preços

      A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade a proposta de lei da habitação intermédia, com a qual o Governo pretende apoiar os residentes na resolução dos problemas da habitação. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, revelou que o preço das casas será fixado entre o da habitação económica e o dos edifícios habitacionais privados. No entanto, vários deputados do hemiciclo preocupam-se com eventuais preços elevados para o acesso da habitação pela população.

      Foi ontem aprovada na generalidade a proposta do regime jurídico da habitação intermédia na Assembleia Legislativa, com 31 votos a favor e um único voto de contra do deputado Ron Lam. Vários deputados manifestaram preocupações sobre a fixação de preços de venda e o prazo de inalienabilidade da habitação de 16 anos, com receio de falta de uma política da habitação suficientemente abrangente para atender à procura de casas no território.

      A habitação intermédia, que visa proporcionar um novo meio de aquisição de imóvel à população entre as habitações económicas e as privadas, terá um preço de venda mais acessível do que as casas privadas, mas será considerada como propriedade privada e pode ser vendida no mercado livre após um determinado período da aquisição.

      Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, revelou na sua apresentação que as vendas posteriores da habitação intermédia devem ser efectuadas a residentes permanentes de Macau, mas são permitidas apenas após 16 anos da aquisição, o que é considerado um “período muito longo” pelos deputados.

      Pela natureza da habitação para a “classe sanduíche”, o documento prevê ainda um limite de rendimento exigido para a candidatura mais elevado do que a habitação económica. O diploma propõe fixar o preço de venda por base a redução de determinada percentagem do preço dos edifícios habitacionais privados das zonas adjacentes, e o custo e o rácio de compensação serão fixados por despacho do Chefe do Executivo.

      Durante a apreciação da proposta, os deputados Nick Lei e Leong Sun Iok mostraram atenção ao preço de venda, especialmente para o projecto muito esperado da primeira habitação intermédia num terreno na Avenida Wai Long, na Taipa, que visa fornecer mais de 4.000 fracções. “Nesta zona não existem muitos edifícios habitacionais, como estabelecer um preço justo de acordo com poucas referências?”, questionou Nick Lei, enquanto Leong Sun Iok apontou que “há um conjunto de casas de luxo na referida área. Julgo que o padrão de fixação dos preços não é científico”.

      Já o deputado Ron Lam criticou “a falta da visão futura” sobre uma política abrangente da habitação, e o limite de rendimento para a candidatura deve ser ainda mais alargado.

      “Não há qualquer mobilidade vertical entre estas cinco classes de habitação. O Governo está a usar procedimentos administrativos para pressionar a necessidade da habitação da população”, acusou, ao acrescentar que “não precisamos de habitação intermédia se o Governo consegue oferecer casas económicas suficientes”.

      Nesse sentido, Raimundo do Rosário considerou que “é demasiado cedo” para discutir o preço das casas: “Não há pressa uma vez que nem o primeiro empreendimento foi construído”.

      O secretário defendeu ainda que as políticas habitacionais vão mudar com o desenvolvimento social e disse entender que a pandemia teve impacto na condições financeiras e procura habitacional dos cidadãos. “Não posso dizer que o Governo faz sempre bem, mas isso não significa que o actual planeamento esteja errado”, assinalou.

      O deputado José Pereira Coutinho também duvidou do posicionamento da habitação intermédia, temendo que a política não resolva o problema da falta de casas para jovens.

      Recorde-se que o Executivo apresentou já em 2019 a implementação da política sobre a divisão da habitação em cinco classes, incluindo a habitação social, económica e intermédia, residência para idosos e a habitação privada.

      O Chefe do Executivo referiu ainda no mês passado, na apresentação das Linhas da Acção Governativa para 2023 que vai disponibilizar 7.000 até 10 mil fracções da habitação intermédia.

      Além disso, Raimundo do Rosário adiantou que serão apenas admitidas as candidaturas à habitação intermédia apresentadas por meio electrónico, visto que os destinatários da habitação intermédia são principalmente jovens.