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      InícioSociedadeRita Santos reúne-se com director central da Caixa Geral de Aposentações

      Rita Santos reúne-se com director central da Caixa Geral de Aposentações

      Ainda na senda de tentar que todos os reformados portugueses tenham iguais direitos aos olhos do Governo português, a presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas reuniu com Vasco Costa, por duas vezes, tendo solicitado esclarecimentos ao responsável da CGA que explicou a Rita Santos que, no que respeita ao complemento excepcional, este não foi pago aos pensionistas residentes no estrangeiro e tal só poderá ocorrer se a lei vier a ser alterada.

      A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, tem-se desdobrado em contactos e reuniões na sua estadia em Portugal, principalmente para discutir sobre assuntos relacionados directamente com os aposentados e pensionistas residentes em Macau. Nesse sentido, nos dias 17 e 23 de Novembro, a comendadora reuniu-se com o director central da Caixa Geral de Aposentações (CGA), Vasco Costa, revela uma nota de imprensa divulgada, na passada sexta-feira, pelo gabinete do Conselho das Comunidades Portuguesas no Círculo China, Macau e Hong Kong.

      A igualmente presidente da Assembleia Geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) relembra que a associação tem acompanhado o pagamento das pensões pela CGA aos aposentados e pensionistas desde a transferência das suas pensões do Fundo de Pensões de Macau antes do estabelecimento da RAEM e assinou um protocolo de cooperação com a CGA para acompanhamento de todos os assuntos dos aposentados e pensionistas residentes em Macau desde a efectivação das provas de vida, isenção do IRS acompanhamento dos processos de pensão de sobrevivência após o falecimento dos aposentados e outros assuntos.

      Nesse sentido, Rita Santos solicitou esclarecimentos sobre o Decreto-Lei relativo às medidas anunciadas pelo Governo, de entre as quais o recebimento, pelos pensionistas, de um suplemento extra equivalente a meio mês de pensão pago de uma só vez, em Outubro de 2022, que não contemplaram os pensionistas residentes nos países da Ásia e Oceânia, num total de 2794 pessoas (sendo 2100 de Macau), “que também ficaram afectados com a inflação, pela desvalorização acelerada do euro, que teve um forte impacto na conversão da taxa cambial das suas pensões, e pelo aumento dos preços dos bens essenciais e sucessiva perda do poder de compra”, refere a mesma nota.

      A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesassalientou ainda, que neste enquadramento, todos os pensionistas da CGA sofreram cortes devido à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), introduzida em Portugal com Orçamento do Estado para 2011, durante o período de 2011 a 2016, “que afectou também os pensionistas de Macau e Hong Kong e de todos os pensionistas residentes nos países da Ásia e Oceânia”, pelo que considerou “incoerente, injusta e injustificável esta discriminação” na atribuição dos apoios aos pensionistas portugueses da CGA, residentes no estrangeiro.

      Por seu turno, o director central da CGA, referiu que teve conhecimento de que a ATFPM e outras associações de pensionistas residentes no estrangeiro iriam reagir ao facto de não serem contemplados pelo complemento excepcional de pensões previsto no referido diploma, tendo reconhecido, sugere a nota de imprensa, que “reconheceu que o regime de actualização das pensões da CGA, se aplica a todos os pensionistas, independentemente do local e país de residência”.

      Vasco Costa explicou a Rita Santos que, no que respeita ao complemento excepcional, estenão foi pago aos pensionistas residentes no estrangeiro e “tal só poderá ocorrer se a lei vier a ser alterada”.

      Quanto à configuração que o Governo poderia adoptar uma eventual medida legislativa de discriminação positiva dos pensionistas residentes no estrangeiro, o director da CGA admitiu que poderiam adoptar-se “diversas formulações além do pagamento futuro daquele complemento, sendo uma actualização diferenciada em Janeiro uma formulação tecnicamente possível, entre outras”.

      Rita Santos e Vasco Costa ainda discutiram alguns casos de pedido de aposentação à CGA de funcionários em regime de licença especial a trabalhar em Macau bem como recuperação das pensões suspensas de alguns pensionistas por falta de apresentação da prova de vida.

      A macaense vai continuar em Lisboa nos próximos dias para mais encontros com responsáveis governativos, entre os quais do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais e, ainda, de outros serviços públicos para exposição e pedido de resolução de diversos assuntos relacionados com os aposentados e pensionistas de Macau.