O antigo director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng, rejeitou as acusações do Ministério Público de corrupção na aprovação de projectos de construção durante o seu mandato. Na primeira sessão de audiência do caso, no Tribunal Judicial de Base, Li Canfeng disse que foi o antigo Chefe do Executivo, Chui Sai On, que mandou reiniciar e pessoalmente coordenou o projecto do Alto de Coloane, garantindo que não tinha recebido benefícios de Sio Tak Hong, empresário promotor do projecto.
Li Canfeng, primeiro arguido do caso de corrupção relacionado com obras públicas, negou as acusações de ter recebido benefícios ilícitos de empresários imobiliários no avanço de vários projectos de construção. O ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), disse no Tribunal Judicial de Base que, quanto ao Projecto de Construção do Alto de Coloane, foi o antigo Chefe do Executivo, Chui Sai On, quem deu ordem para reiniciar as polémicas obras e coordenou pessoalmente o projecto, por ser uma construção importante.
O julgamento deste processo, onde estão envolvidos os dois ex-directores da DSSOPT – Li Canfeng e Jaime Carion – teve início na passada sexta-feira. O Ministério Público acusa Li Canfeng de ter abusado do poder e auxiliado a aprovação de projectos de construção que “violavam as instruções administrativas ou os respectivos procedimentos da DSSOPT”, em troca de vantagens de vários empresários. Entre os quais, segundo noticiou a TDM-Rádio Macau em português, o projecto do Alto de Coloane foi o primeiro a fazer parte da acusação deferida e escrutinada na sessão de sexta-feira.
Li Canfeng afastou a acusação de existência de transferências de interesses com o promotor deste projecto, Sio Tak Hong, segundo arguido do caso da alegada intervenção na aprovação do empreendimento. Li acrescentou ainda que o então Chefe do Executivo oconvidou activamente para regressar a trabalhar para o Governo em 2014 e, no primeiro dia no cargo de chefia da DSSOPT, Chui Sai On chamou-o para uma reunião na sede do Governo, instruindo-o para reiniciar os procedimentos relacionados com o processo do Alto de Coloane.
Li Canfeng referiu que a mencionada reunião contou com a presença de Raimundo do Rosário e desafiou o MP a chamar o antigo Chefe do Executivo e o actual secretário para os Transportes e Obras Públicas a testemunhar no tribunal.
Já a juíza que preside ao caso, Lou Ieng Ha, questionou porque é que, durante o mandato de Li Canfeng, a DSSOPT tomou decisões favoráveis a empresários na aprovação de projectos. Li Canfeng negou ter “pressionado” os subordinados do organismo na apreciação dos projectos, admitindo, no entanto, ter lembrado os colegas de que o projecto de Alto de Coloane era importante para Chui Sai On e era preciso acelerar os procedimentos.
Recordando que o projecto de Alto de Coloane recebeu oposição na sociedade, Li Canfeng apontou que o outro antigo director da DSSOPT, Jaime Carion, ordenou a suspensão do empreendimento devido à polémica e ao “medo”, cujas obras foram retomadas, após três meses, com a ordem de Chui Sai On.
Está em causa a construção de um prédio residencial, que previa torres com até 37 andares e 115 metros de altura no Alto de Coloane. A Direcção dos Serviços de ProtecçãoAmbiental (DSPA) emitiu na altura várias análises ambientais desfavoráveis ao plano de construção. O antigo dirigente disse que não era obrigatório seguir totalmente as opiniões da DSPA, devido à sua natureza não vinculativa.
Durante a sessão, Li Canfeng tentou também explicar os bens que detém, que são alvo de suspeitas de aquisição através da corrupção. O antigo director da DSSOPT garantiu que recebeu de Sio Tak Hong 8,4 milhões de dólares de Hong Kong no âmbito de investimento num projecto residencial na Praia Grande, no lote C8, em que “muitas pessoas próximas do Chefe do Executivo” também investiram, incluindo um antigo subdirector dos Serviços de Turismo.
