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      Governo admite lançar nova geração do BIR no próximo ano e identidade digitalizada na Conta Única

      O secretário para a Administração e Justiça anunciou ontem a emissão, no quarto trimestre do próximo ano, de uma nova geração do Bilhete de Identidade de Residente de Macau (BIR), actualizada com tecnologia de criptografia e anti-falsificação. Na sessão de ontem sobre as Linhas de Acção Governativa 2023, André Cheong adiantou que haverá uma identidade digitalizada na Conta Única, que não vai substituir, no entanto, o cartão físico, mas poderá permitir a passagem fronteiriça e serviços bancários.

      Uma década depois do lançamento da actual geração do Bilhete de Identidade de Residente de Macau (BIR), o Governo pretende emitir uma nova geração do referido documento de identificação no 4.º trimestre do próximo ano.

      O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, assegurou ontem que o objectivo é “reforçar a aplicação da digitalização e a sua função anti-falsificação”, com mais tecnologia de criptografia e elementos de reconhecimento da identidade pessoal, revelando que a emissão se vai articular, nessa altura, com a aplicação da Conta Única, onde serão introduzidos dados digitais da identidade. Dessa forma, a população pode aproveitar a electronização das informações pessoais nos serviços públicos, bem como na passagem fronteiriça.

      Na sessão ontem do debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2023, na Assembleia Legislativa (AL), vários deputados levantaram a questão sobre a governação electrónica e o desenvolvimento das funções na aplicação Conta Única. O secretário afirmou que, entre os trabalhos e prioridades para a área da Administração e Justiça no próximo ano, o Executivo vai adicionar várias novas funções de serviços, nomeadamente serviços menos complexos e com uso da elevada frequência pelos cidadãos.

      “Vamos introduzir as informações do BIR na Conta Única, semelhante com o que fizemos com a Carta de Condução, para os titulares poderem usar essas informações digitais na passagem fronteiriça, nos determinados postos fronteiriços. Iremos trabalhar ainda na digitalização dos Vales de Saúde, na mesma aplicação de telemóvel, para que o uso e a transferência dos vales possam ser operados por meio da aplicação”, destacou.

      André Cheong, no entanto, esclareceu que este não é um BIR digital e que “o BIR não deixa de ser um cartão físico, que não pode ser substituído e vai continuar a existir no futuro, com chip”. O uso diário da identificação continua a depender principalmente da apresentação do BIR, segundo o responsável, enquanto os dados digitalizados constatados no futuro na Conta Única, vão permitir no pedido de serviços nas entidades públicas, na abertura da conta nos bancos e passagem das fronteiras, por exemplo.

      Por sua vez, o subdirector dos Serviços de Identificação (DSI), Chao Wai Ieng, assinalou que a concessão do BIR da nova geração será procedida por uma forma natural, ou seja, os residentes podem pedir a renovação quando o seu documento estiver caducado ou com prazo de validade prestes a ser expirado, e o organismo não fixará um prazo obrigatório de renovação. “Não se tratará de uma substituição universal, evitando uma renovação intensiva de documentos num curto período de tempo”, afirmou.

      Já a substituição não é obrigatória para os cidadãos com mais 60 anos de idade, uma vez que os seus BIR se consideram vitalícios. Chao Wai Ieng avançou ainda que a decisão de lançar o novo BIR no 4.º trimestre do próximo ano foi tomada com a consideração de que haverá 400 mil pessoas sujeitas à renovação do documento nos próximos três anos, considerando que essa será uma altura oportuna. Aliás, as pessoas, com motivos justificados, também podem solicitar o novo BIR.

      O relatório das Linhas de Acção Governativa 2023 estipula que, entre as metas, a equipa da área da Administração e Justiça irá “actualizar os equipamentos de software e hardware do Sistema do bilhete de identidade do tipo ‘cartão inteligente’, promover os trabalhos de aquisição do novo bilhete de identidade do tipo ‘cartão inteligente’, e, ainda, concluir a revisão dos respectivos diplomas legais”.

      Recorde-se que, a plataforma digital “Conta Única de Macau” tem actualmente mais de 418 mil utilizadores e reúne 165 serviços públicos electrónicos, com que o Governo procura reduzir as formalidades de requerimento os dados e documentos a apresentar assim como a frequência de deslocação aos diferentes serviços. André Cheong admitiu ainda que será criado um acesso próprio aos serviços electrónicos destinados às empresas e associações cívicas. Por fim, o secretário deixou a garantia de reforçar a segurança cibernética, para que os dados da Conta Única não sofram de ataques ou roubo mesmo haja avaria no sistema.