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      Associação de Advogados explica papel do seu Centro de Arbitragem no contexto do país

      Depois de ter estado presente na Conferência Anual da Associação para o Estudo da Lei de Arbitragem da China e o 15.º Fórum Jurídico e da Lei de Arbitragem da China que teve lugar, no passado fim-de-semana, na cidade de Xangai, a AAM enfatiza o papel da arbitragem, “uma forma de resolução de conflitos mais rápida e flexível, de natureza confidencial e geralmente resolvida em decisão final”.

      A Associação de Advogados de Macau (AAM) esteve presente na Conferência Anual da Associação para o Estudo da Lei de Arbitragem da China e o 15.º Fórum Jurídico e da Lei de Arbitragem da China que teve lugar, no passado fim-de-semana, na cidade de Xangai.

      Subordinado ao tema “Estudar e implementar o espírito do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China e promover o desenvolvimento de alta qualidade da arbitragem Chinesa”, durante o evento foram discutidos oitos temas sobre arbitragem, nomeadamente, a instituição da credibilidade da arbitragem chinesa, a fundação da sede de arbitragem internacional/centros de arbitragem, o treino profissional em arbitragem internacional, a arbitragem do transporte marítimo internacional na era pós-pandémica, a revisão judicial de arbitragem, o conflito de interesses e recusa do árbitro, o aprofundamento da reforma das instituições de arbitragem e a arbitragem e mediação profissionais.

      O Centro de Arbitragem da AAM discursou na sessão paralela do fórum sobre a fundação da sede de arbitragem internacional/centros de arbitragem, explorando o seu papel na cooperação regional de arbitragem no âmbito da iniciativa “Uma Faixa Uma Rota”, bem como na área da Grande Baía. “Como local de intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente, Macau é um ponto de encontro onde se cruzam serviços económicos e comerciais chineses e portugueses, com o mesmo enquadramento legal de direito civil adoptado tanto pela China, como pelos países de Língua Portuguesa, e possuindo árbitros profissionais bilíngues ou trilíngues – chinês, inglês e português -, com uma perspectiva internacional e familiarizados com as culturas da China e de Portugal”, refere a AAM em comunicado de imprensa.

      Por outro lado, acrescenta a associação, “no caso de disputas comerciais internacionais entre China e países de língua portuguesa, Macau poderá apresentar-se como uma sede de arbitragem neutra, ideal para a resolução de disputas que envolvam estas duas realidades”.

      A AAM refere ainda que, desde a alteração e inclusão do “Regulamento do Imposto de Selo” e da “Tabela Geral do Imposto de Selo” no ano passado, foi acrescentada a possibilidade de dedução à colecta para a resolução arbitral de conflitos de arrendamento imobiliário. Por isso, o Centro de Arbitragem da AAM “tem recebido cada vez mais cidadãos para consultar os procedimentos e serviços para resolução de conflitos de arrendamento imobiliário através da arbitragem, o que demonstra que a sociedade passou a aceitar o recurso à arbitragem para resolução de conflitos”.

      Comparada com a via judicial, a arbitragem é uma forma de resolução de conflitos mais rápida e flexível, de natureza confidencial e geralmente resolvida em decisão final. Recorde-se que, recentemente, a Assembleia Legislativa (AL) aprovou na generalidade o projecto de lei intitulado “Regime de arbitragem necessário para litígios relativos a infiltrações de água em edifícios”, onde se prevê um regime de arbitragem necessário para a resolução de problemas especificamente relativos a infiltrações de água em edifícios.