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      Orçamento 2023: apoios à população totalizam 23,7 mil milhões de patacas

      O pacote de medidas de apoio à população previstas no orçamento para 2023 implica um valor total de mais de 23,7 mil milhões de patacas, sublinhou o Governo em comunicado.

      O orçamento para o próximo ano prevê que se continue a implementar o plano de comparticipação pecuniária, o programa de comparticipação nos cuidados de saúde, a subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica para unidade habitacional e o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo, o que, tudo junto, perfaz um total estimado de cerca de 8,4 mil milhões de patacas.

      Além disso, o valor total das despesas com o pagamento do subsídio de escolaridade gratuita, subsídio de propinas aos alunos residentes da RAEM que não sejam beneficiários da escolaridade gratuita, subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior, subsídio para aquisição de manuais escolares para estudantes, subsídio para pessoal docente das escolas particulares, subsídio para o desenvolvimento profissional, subsídio para idosos, pensão para idosos, pensão de invalidez, subsídio de invalidez, subsídio especial para a manutenção de vida e subsídio regular aos três tipos de famílias em situação vulnerável também são para manter e custarão aos cofres públicos cerca de 12,5 mil milhões de patacas.

      Ao mesmo tempo, a proposta de lei do orçamento para 2023 contempla que continuem a ser implementada uma série de medidas de dedução e isenção fiscais. O novo articuladopropõe ainda que continue a haver isenção do imposto complementar de rendimentos sobre os juros obtidos através dos títulos de dívidas emitidos na RAEM, bem como sobre os rendimentos resultantes da compra e venda, resgate ou outra forma de disposição e, em simultâneo, também isento o imposto do selo sobre os actos de emissão, compra e venda ou de cessão onerosa dos títulos respectivos. Paralelamente, propõe-se que continue a haver isenção da taxa de fiscalização dos fundos de investimento, por forma a atrair as instituições financeiras a estabelecerem fundos de investimento em Macau.O Governo estima que a implementação das medidas acima referidas envolva um valor total de pouco mais de 2,8 mil milhões de patacas.