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      Leong Sun Iok quer continuidade da comparticipação pecuniária, mas excluindo os residentes que vivem fora

      Os deputados solicitaram ontem na Assembleia Legislativa o lançamento contínuo de medidas de apoio económico para o próximo ano financeiro. Para um aproveitamento mais rigoroso dos fundos públicos, o deputado Leong Sun Iok pede, entretanto, que o Governo deixe de conceder o subsídio do Plano de Comparticipação Pecuniária aos residentes que vivem permanentemente fora de Macau e não têm contacto com o território. Já Ma Io Fong quer mais políticas dedicadas às famílias com baixo rendimento.

       

      O Governo deve implementar uma continuidade das medidas de benefício financeiro no próximo ano, em prol do bem-estar da população, mas também é necessário aproveitar melhor os recursos públicos, através de, por exemplo, deixar de atribuir a comparticipação pecuniária aos residentes que residem permanentemente no exterior e “já não têm contacto com Macau”. A tomada de posição foi feita pelo deputado Leong Sun Iok na reunião plenária ontem da Assembleia Legislativa.

      O deputado assinalou que, com a aproximação da promulgação das Linhas da Acção Governativa para o próximo ano, a sociedade está muito atenta ao eventual lançamento demedidas de assistência financeira, inclusivamente o Plano de Comparticipação Pecuniária. Alineando com as opiniões de “muitos residentes” ouvidos pelo responsável e a sua equipa, Leong Sun Iok sugeriu ontem, na sua intervenção antes da ordem do dia, que as autoridades deixem de atribuir cheques a pessoas que não se encontrem no território de forma permanente.

      “Segundo os dados estatísticos, há mais de cem mil portadores de BIR que residem permanentemente no estrangeiro, e os recursos envolvidos ultrapassam mil milhões de patacas. A sociedade também questiona a situação de alguns beneficiários que faleceram no estrangeiro, as formalidades de óbito não foram tratadas em Macau, e o Governo continua a enviar o cheque ou a transferir directamente o montante para as suas contas bancárias”, apontou o deputado, notando que esta prática do Governo, de atribuir continuamente a comparticipação pecuniária sem se verificar a sobrevivência dos beneficiários, “levanta dúvidas e deve ser melhorada”.

      Além disso, o também vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) destacou o facto de que a epidemia da Covid-19 tem afectado gravemente, durante quase três anos, a economia, o emprego e a vida da população de Macau. “Em dois anos consecutivos, o Governo cancelou a injecção extraordinária de 7 mil patacas no Fundo de Previdência Central, afectando muitas pessoas qualificadas para o efeito, por exemplo, idosos e portadores de deficiência”, exemplificou.

      Considerou assim Leong Sun Iok que o Executivo deve ter em consideração as dificuldades financeiras, ponderando sobre como aproveitar melhor os fundos públicos e empenhar-se na garantia da qualidade de vida da população. “Deve verificar se os beneficiários ainda estão vivos ou não, com vista a aplicar adequadamente o erário público”, concluiu.

      Recorde-se que o plano de comparticipação pecuniária foi apresentado pela primeira vez em 2008, pelo antigo Chefe do Executivo Edmund Ho, com o intuito de fazer face ao “choque do tsunami financeiro que afectou a sociedade e a economia e para atenuar a pressão causada pela inflação na vida dos residentes da RAEM”. O montante atribuído em cada ano não é fixo, sendo os portadores do bilhete de identidade permanente e não permanente da RAEM elegíveis para receber essa partilha. Desde 2019, o montante concedido passou a ser de10 mil para residentes permanentes e seis mil para não-permanentes.

      Por outro lado, Leong Sun Iok deu destaque ao problema do desemprego das pessoas de meia idade e de idade avançada, dado que, no segundo trimestre do corrente ano, faziam parte da população desempregada 3.300 pessoas com 55 anos ou mais.

      A dificuldade do acesso ao emprego e o facto de seremobrigados a aposentar-se devido à idade são os motivos que levam as pessoas com idade avançada a ter uma perspectiva pessimista sobre o futuro. Sendo assim, o deputado apelou às empresas que assumam as suas responsabilidades sociais e haja mais políticas de estabilização do emprego dos idosos.

      Já o deputado Ma Io Fong aproveitou igualmente a sessão de ontem para solicitar o lançamento de mais apoio económico em conformidade à realidade e necessidades da sociedade.

      Reconhecendo que “a pandemia não vai acabar em breve”, o legislador julgou que as condições pouco animadoras do mercado vão continuar a agravar as dificuldades da população.

      O deputado ligado à Associação Geral das Mulheres propôs ao Governo que, além de voltar a lançar as medidas existentes de benefícios, “aproveite bem o saldo de 4,1 mil milhões de patacas para lançar medidas provisórias e urgentes de apoio às famílias”, salientou. A proposta de Ma Io Fong visa criar um fundo de apoio a famílias em emergência, para concedersubsídios suplementares às famílias com baixos rendimentos, bem como empréstimos urgentes e isentos de juros às famílias que reúnam determinados requisitos, com o objectivo de alargar a cobertura das políticas de apoio e ajudar às pessoas mais necessitadas para ultrapassarem as dificuldades económicas.