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      Enviada da ONU avisa que crise no Myanmar está a ter “custo catastrófico” para a população

      A enviada especial da ONU a Myanmar avisou que a crise política, de direitos humanos e humanitária no país governado pelos militares está a aprofundar-se e a ter “um custo catastrófico para a população”.

      Noeleen Heyzer disse na terça-feira à comissão de direitos humanos da Assembleia Geral da ONU que mais de 13,2 milhões de pessoas não têm o suficiente para comer em Myanmar, 1,3 milhões estão deslocadas e que os militares continuam as operações usando força desproporcionada, incluindo bombardeamentos, casas e edifícios incendiados, e o assassínio de civis. Este foi o primeiro balanço feito na ONU desde que Heyzer visitou Myanmar em Agosto e se encontrou com o chefe do governo militar, o general Min Aung Hlaing.

      Heyzer disse que fez seis pedidos durante a reunião com o comandante-chefe dos militares, incluindo o fim dos bombardeamentos e da destruição de infraestruturas civis; a entrega de ajuda humanitária sem discriminação; a libertação de todas as crianças e presos políticos; a instituição de uma moratória sobre as execuções; garantias sobre as visitas e o bem-estar da antiga líder do país Aung San Suu Kyi, atualmente detida; e a criação de condições para o regresso voluntário e seguro de mais de um milhão de refugiados rohingya que fugiram para o Bangladesh para escapar à repressão militar.

      Há cinco décadas que Myanmar tinha definhado sob um regime militar que levou ao isolamento do país e a sanções internacionais. À medida que os generais aliviaram o controlo, culminando na ascensão de Suu Kyi à liderança nas eleições de 2015, a comunidade internacional respondeu com o levantamento da maioria das sanções, permitindo investimento estrangeiro no país.

      Um cenário que terminou com o golpe de Estado militar de 1 de Fevereiro de 2021, após as eleições de Novembro de 2020, em que o partido da Liga Nacional para a Democracia, de Suu Kyi, ganhou com uma esmagadora maioria, que os militares classificaram de fraudulentas.

      Grande parte da comunidade internacional, incluindo os Estados membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), a que pertence Myanmar, expressaram a sua frustração perante a linha dura que os militares tomaram ao resistir à reforma.

      A Junta Militar concordou com um plano da ASEAN de cinco pontos em abril de 2021 para restaurar a paz e a estabilidade no país, mas os militares têm feito poucos esforços para implementar o plano.

      O plano exige a cessação imediata da violência, um diálogo entre todas as partes envolvidas, a mediação do processo de diálogo por um enviado especial da ASEAN, a prestação de ajuda humanitária através dos canais da ASEAN e uma visita a Myanmar pelo enviado especial da organização para se encontrar com todas as partes envolvidas.

      Heyzer e o enviado especial da ASEAN, Prak Sokhonn, um ministro cambojano, visitaram ambos Myanmar, mas nenhum dos dois foi autorizado a encontrar-se com Suu Kyi. Heyzer disse à comissão que, “embora haja pouco espaço para inverter a escalada da violência” ou para conversações na atual situação, “há algumas formas concretas de reduzir o sofrimento da população”.“O recente regresso forçado de cidadãos de Myanmar, alguns dos quais detidos à chegada, sublinha a urgência de uma resposta coordenada da ASEAN para enfrentar os desafios regionais comuns causados pelo conflito”, defendeu.

      Na frente humanitária, Heyzer disse que as principais organizações étnicas armadas e o Governo de Unidade Nacional da oposição lhe pediram para que convocasse um fórum “para facilitar a proteção e assistência humanitária a todas as pessoas necessitadas, em observância do direito humanitário internacional”.

      A responsável da ONU acrescentou que a situação dos rohingya, e de outros deslocados à força de Myanmar, “continua desesperada, com muitos procurando refúgio através de perigosas viagens terrestres e marítimas”.

      A violência entre o Exército Arakan e o governo do estado do norte de Rakhine, de onde os rohingya fugiram, mas onde ainda vivem centenas de milhares dos membros desta minoria étnica muçulmana, “escalou para níveis que não eram vistos desde finais de 2020”, assinalou.

      ASEAN expressa “grande preocupação” com escalada de violência

      A Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) manifestou “grande preocupação” com a recente escalada de violência em Myanmar. A posição tomada na terça-feira à noite surge na sequência de um atentado bombista contra a maior prisão do país e relatos de um ataque aéreo da junta militar que matou dezenas de civis.

      “Registámos com alarme o último recrudescimento dos combates”, disse a ASEAN, que integra Myanmar e nove outros países, observando que a atual violência “agrava a situação humanitária” e contraria o pacto alcançado entre a organização e a junta militar em abril de 2021 para resolver o conflito.

      Embora o comunicado não nomeie explicitamente os militares, responsáveis pelo golpe de Estado a 01 de fevereiro de 2021, a ASEAN aponta para uma das partes envolvidas “com poder significativo no terreno”.“Apelamos urgentemente a todas as partes envolvidas, em particular a uma com poder significativo no terreno, para que tomem medidas concretas que permitam um processo de diálogo inclusivo e construtivo e procurem uma solução pacífica e a reconciliação nacional”, pode ler-se na mesma nota.

      Os opositores do regime militar e os meios de comunicação locais noticiaram um ataque aéreo no domingo por aviões do exército num festival organizado por um grupo rebelde no norte do país. Segundo estas fontes, diz-se que o bombardeamento matou pelo menos 80 pessoas e feriu mais de uma centena, muitas delas civis.

      O comunicado da ASEAN referiu-se também ao atentado à bomba na prisão Insein de Rangum – a maior prisão do país e onde se encontra a maioria dos presos políticos birmaneses – que matou oito pessoas – cinco das quais civis – e feriu 18, na passada semana.

      Embora o ataque não tenha sido reivindicado, a junta militar acusou um desconhecido grupo chamado “The Special Task Agency of Burma”, que descreve como “terrorista”. “Exortamos veementemente à máxima contenção e à cessação imediata da violência (…) em prol da paz, segurança e estabilidade na região”, sublinhou a ASEAN.

      Os líderes do bloco do sudeste asiático deverão reunir-se no Camboja em novembro para discutir, entre outras questões, a situação no país, mais de 20 meses após a revolta militar. O Camboja, que detém a presidência rotativa da ASEAN este ano, disse que o líder da junta militar, Min Aung Hlaing, não foi convidado para a cimeira dos líderes.

      O golpe militar que derrubou o Governo eleito de Aung San Suu Kyi desencadeou uma violenta repressão militar e mergulhou Myanmar numa profunda crise política, social e económica.

      Ponto Final
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      Redacção do Ponto Final Macau