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      InícioÁsiaSingapura começa processo de descriminalização do sexo entre homens

      Singapura começa processo de descriminalização do sexo entre homens

      O ministro do Interior de Singapura, Kasiviswanathan Shanmugam, apresentou ontem ao Parlamento do país uma proposta de lei para descriminalizar o sexo entre homens. Este projecto de lei visa revogar uma legislação em vigor herdada do Império Britânico e que há quase um século criminaliza com até dois anos de prisão o sexo entre homens. Além deste projecto de lei, foi apresentada uma emenda à Constituição para proteger a atual definição de casamento como união exclusiva entre homem e mulher, fechando a porta à legalização do casamento entre homossexuais num futuro próximo. Os dois projectos legislativos serão debatidos em 28 de Novembro e depois serão votados separadamente, pois, embora a rejeição de uma lei exija o voto a favor da maioria simples dos deputados, uma emenda à Constituição exige o apoio de pelo menos dois terços.

      A apresentação dois projectos legislativos é uma forma de Singapura, governada pelo Partido da Ação Popular (PAP) desde 1965, revogar a secção 377A, enquanto a emenda dos casamentos servirá para contentar os setores mais conservadores da sociedade, como o religioso, ainda influente. A dupla iniciativa legislativa está alinhada com o anúncio feito em Agosto passado pelo primeiro-ministro de Singapura, Lee Hsien Loong, que disse pela primeira vez que a 377A seria revogada, mas antecipou que o conceito de casamento como uma união exclusivamente heterossexual seria protegido. Esta posição do líder de Singapura deixou um gosto agridoce na comunidade LGBTI+, que, embora aplauda a revogação do 377A, lamentou que a abrangência da medida não seja maior, expressando ainda dúvidas sobre as mudanças na prática. Membros grupos LGBTI+ denunciaram a discriminação que ainda enfrentam no local de trabalho ou no acesso à moradia, como em relação aos apartamentos subsidiados pelo governo [conhecidos pela sigla em inglês HDB], onde mora 80 por cento da população e nos quais se dá prioridade às pessoas casadas. Em vigor desde 1938, a secção 377A prevê penas de até dois anos de prisão para homens que “cometem actos de atentado ao pudor”, lei herdada do Império Britânico que a Índia anulou em 2018 e que ainda vigora em alguns de seus antigos colónias, como a vizinha Malásia e Myanmar.

      Ponto Final
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      Redacção do Ponto Final Macau