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      InícioSociedadeTaxa média de trabalhadores residentes nas obras municipais superou 70%

      Taxa média de trabalhadores residentes nas obras municipais superou 70%

      Desde que o Instituto para os Assuntos Municipais implementou a avaliação da proporção de residentes contratados nas obras empreitadas, as obras municipais dos últimos dois anos foram executadas com uma taxa média de trabalhadores locais superior a 70%. Segundo a Direcção dos Serviços de Obras Públicas, foram instaurados dez procedimentos sancionatórios aos promotores de construção que não tinham cumprido a referida medida.

       

      A proporção de trabalhadores residentes contratados passou a ser, desde 2020, uma das considerações na apreciação de propostas nos concursos de obras, de acordo com a Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), citando dados do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) que referem que foram realizadas nos últimos dois anos 382 obras municipais, nas quais a taxa média de contratação efectiva de trabalhadores locais foi superior a 70%.

      A informação foi adiantada numa resposta da DSOP a uma interpelação escrita de Nick Lei, em que o deputado pede para se reforçar a contratação dos residentes, nomeadamente nos sectores mais afectados pela taxa de desemprego, incluindo a indústria do jogo e construção.

      De acordo com o organismo, a implementação das medidas visadas a regular a proporção de trabalhadores locais nos concursos de obras municipais tem como objectivo promover a prioridade dos residentes no acesso ao emprego e incentivar os concorrentes de empreendimentos a contratarem mão-de-obra local.

      Através da realização de inspecções, foram também descobertos, por parte das autoridades, 10 casos de irregularidades, nos quais a percentagem dos trabalhadores residentes contratados não correspondia com o que tinha sido proposto pelo empreiteiro na sua proposta. A DSOP assegurou que aos casos já foram instaurados os respectivos procedimentos sancionatórios.

      Recorde-se que as estatísticas mais actualizadas da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos mostram que a taxa de desemprego dos residentes fixou-se em 5,5% e a taxa de subemprego subiu para 17,9%.

      Na sua interpelação, Nick Lei salientou que o problema do emprego continua a deteriorar-se e a situação precisa de atenção urgente. “É de destacar que, de entre os desempregados à procura de novo emprego, a maioria trabalhou anteriormente no ramo de actividade económica das lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos e no ramo da construção”, frisou.

      O deputado destacou ainda que actualmente apenas as obras municipais têm a estipulação de regular o rácio de trabalhadores locais, enquanto os departamentos de obras públicas apenas exigem que os participantes no concurso declarem nas suas propostas que será dada prioridade à contratação de residentes, sem especificar, no entanto, uma percentagem fixa.

      A DSOP, desse modo, afastou a possibilidade de aplicar a mesma medida em todas as obras públicas da sua tutela. “Ao contrário das obras municipais, em geral, as obras públicas de grande envergadura que estão em curso envolvem mais tipos de trabalho e uma escala maior, pelo que não se podem seguir os mesmos critérios utilizados nas outras obras em geral”, afirmou.

      “No entanto, é de salientar que as obras acompanhadas pelos serviços responsáveis pelas obras públicas, cujos recursos humanos são geridos em estrito cumprimento do princípio de garantir a prioridade de contratação dos trabalhadores residentes e a cooperação activa com os respectivos serviços na contratação contínua de trabalhadores locais”, voltou a assegurar o organismo.

      Por outro lado, no âmbito de formação profissional para os trabalhadores locais do sector da construção, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), citada pela DSOP, garantiu que, para além dos cursos existentes, foram criados cursos de formação para os operadores locais destinados à nova tecnologia de construção. “Por exemplo, a formação sobre o funcionamento de máquinas automáticas de estucagem e de máquina de resinagem em 2020, para auxiliar os trabalhadores da construção civil do quadro artesanal tradicional, bem como formação da tecnologia de construção com elementos pré-fabricados”, explicou.

      A DSAL revelou ainda que, em relação à situação geral de correspondência entre a oferta e a procura de emprego dos postos de trabalho nos estaleiros de obras, foram organizadas 13.753 entrevistas desde o início do ano até Agosto, das quais 6.369 foram concretizadas, tendo 3.355 trabalhadores residentes sido contratados. Entre estes, 752 foram contratados para as empreitadas das obras públicas.