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      Timor-Leste com apoio orçamental internacional directo de 17,6 milhões de dólares

      O Governo timorense vai receber em 2023 cerca de 17,6 milhões de dólares em apoio orçamental directo (AOD) da União Europeia e da Austrália, segundo a proposta orçamental para o próximo ano.

       

      O valor total de AOD está detalhado na documentação que acompanha a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, actualmente em tramitação parlamentar, referindo em particular o apoio da UE e o da Austrália.

      “Com o desenvolvimento da Política de Ajuda Externa, o Governo de Timor-Leste tornou clara a sua preferência pela assistência de apoio orçamental directo, reduzindo a potencial duplicação, sobreposição e os custos de transação de gestão e/ou coordenação com várias atividades fragmentadas apoiadas por doadores”, refere-se nos livros orçamentais. “O AOD é considerado como financiamento do Orçamento Geral do Estado 2023 porque utiliza o sistema de finanças públicas governamental (o dinheiro é depositado numa subconta do Tesouro) e é executado dentro do Orçamento, seguindo as normas de execução orçamental”, explica o executivo.

      No caso da União Europeia (UE), o apoio orçamental directo continua uma política que está a ser aplicada desde 2014 – como suplemento a programas adicionais que a delegação europeia em Díli conduz directamente.

      Os fundos são entregues diretamente ao Governo “sem alocação prévia a determinada despesa”, sendo que uma “parcela variável depende de Indicadores-Chave de Desempenho (ICD) específicos acordados entre o Ministério das Finanças e a UE”.

      Assim, e para 2023, a União Europeia canalizará directamente para o OGE um total de 3,3 milhões de dólares, dos quais 1,1 milhões serão usados no programa de descentralização e 2,2 milhões para o programa de nutrição.

      Em 2021, também o Governo da Austrália se comprometeu a um programa de AOD, paralelo a todos os seus programas adicionais que implementa em Timor-Leste, sendo que neste caso o apoio está vinculado ao Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos (PNDS) e à expansão do programa de assistência social Bolsa da Mãe para incluir mulheres grávidas e a primeira infância (Bolsa Da Mãe – Nova Geração). Globalmente, o apoio australiano ascende a cerca de 14,3 milhões de dólares.

      No caso do PNDS, para onde serão canalizados cerca de 4,8 milhões de dólares, o investimento “irá concentrar-se no financiamento de novos programas de investimento comunitário, particularmente os focados na melhoria do saneamento, canais de drenagem e irrigação e reabilitação de estradas locais”. Para a Bolsa da Mãe, o Governo timorense conta com apoio australiano no valor de 8,6 milhões de dólares, segundo a tabela orçamental.

      Excluindo o AOD, o apoio previsto da comunidade internacional a Timor-Leste deverá permanecer estável em 2023, com valores idênticos aos deste ano, e retomando os níveis que se verificavam antes da pandemia da covid-19, segundo os documentos orçamentais.

      A documentação que acompanha a proposta do OGE estima que em 2023 o apoio total não-financeiro dos parceiros de desenvolvimento será de cerca de 162,2 milhões de dólares.

      Valor ligeiramente abaixo dos 165,7 milhões de dólares previstos para este ano e um corte face ao aumento significativo que se verificou em 2020 e 2021 (essencialmente devido à pandemia da covid-19), quando atingiu respectivamente os 210,7 e os 199,8 milhões de dólares.

      A Austrália (28% do total), as Nações Unidas (14%), Portugal e Japão (representando, cada, 9% do total) e os Estados Unidos da América (8%), são os cinco maiores doadores de Timor-Leste. A Austrália e Portugal registam os quatro maiores projetos, sendo que no caso de Portugal se trata da Escola Portuguesa Ruy Cinatti/Centro de Ensino e Língua Portuguesa (7,8 milhões de dólares) e das Escolas de Referência/Centros de Formação (5,7 milhões de dólares). Os documentos mostram que o pilar de capital social será o “maior beneficiário de ajuda”, cerca de 60,8% do total de apoio previsto, com os sectores da saúde e educação a receberem em 2023 47,7% de toda a ajuda externa ao desenvolvimento.

      O pilar de desenvolvimento económico recebe aproximadamente 21,7% da ajuda total, do de apoio a estruturas internacionais cerca de 15% e o de desenvolvimento de infraestruturas dois por cento. Em termos do destino do apoio, o Ministério da Saúde é o maior beneficiário, com 29 projetos, seguindo-se o Ministério da Agricultura e Pescas com 20 e o Ministério da Educação, Juventude e Desporto com 18. Lusa

       

       

       

       

       

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      Redacção do Ponto Final Macau