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      Orçamento privativo da AL com corte ligeiro fixa-se em 198 milhões de patacas  

      A Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade a proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2023, que estabelece um valor orçamental cifrado em 198,2 milhões de patacas, correspondendo a uma diminuição de 265 mil patacas em comparação com o orçamento inicial deste ano, com uma taxa de redução de 0,13%.

      De acordo com a apresentação da presidente do Conselho Administrativo, Angela Leong, entre os domínios orçamentados, todos os valores propostos registaram um corte, excepto o aumento nas despesas com pessoal e a manutenção das despesas com as transferências, apoios e abonos, cifrado em 10 mil patacas.

      O orçamento para 2023 prevê um acréscimo do valor orçamentado na rubrica para as despesas com pessoal em 1,99 milhões de patacas, sendo que a proposta justificou que o aumento está relacionado com a promoção, o acesso e a progressão do pessoal. Por outro lado, devido à redução na aquisição de bens e serviços, está previsto haver uma diminuição no montante orçamentado para o funcionamento da Assembleia Legislativa em 1,51 milhões de patacas. O corte verifica-se igualmente nas despesas para instalações e equipamentos em 744 mil patacas, uma vez que serão realizadas menos obras e aquisição de equipamentos para o sistema informático.

      A proposta aprovou ainda uma verba de 3,3 mil milhões para a categoria de outras despesas correntes para o próximo ano, sendo um valor idêntico ao orçamento de 2022.

      Recorde-se que o despacho do Chefe do Executivo publicado em Maio deste ano prevê que o valor orçamentado não excede o valor constante no Orçamento do ano económico de 2022, “por existir ainda incerteza na conjuntura económica”.

      Segundo a informação da Assembleia Legislativa, a fonte da verba para o orçamento de 2023 é proveniente, principalmente, das estimativas sobre as transferências do orçamento central da RAEM, com 197,6 milhões de patacas, a imprensa e publicação com 10 mil patacas, as reposições dos pagamentos efectuados em anos anteriores de cinco mil patacas, bem como a mobilização dos saldos de execução orçamental no valor de 500 mil patacas.