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      Caso em tribunal pode deixar Venetian sem capacidade financeira para operar casinos, alerta a AAEC

      A Asian American Entertainment Corporation (AAEC) enviou uma carta à comissão especializada do sector do jogo a alertar que a Venetian Macau poderá não ter capacidade financeira para operar casinos na região e poderá mesmo entrar em situação de falência, caso perca o recurso em tribunal para a empresa de Marshall Hao. A carta, a que o PONTO FINAL teve acesso, sugere que a Venetian Macau seja afastada do concurso ou que dê garantias bancárias que possam cobrir a indemnização que a AAEC pede.

       

      A Venetian Macau pode não ter capacidade financeira suficiente para operar casinos na região e poderá mesmo entrar em situação de falência caso seja obrigada a pagar 96 mil milhões de patacas de indemnização à Asian American Entertainment Corporation (AAEC). O alerta foi dado pela empresa de Marshall Hao, com quem a Venetian tem uma disputa em tribunal. Numa carta endereçada à comissão especializada do sector dos jogos de fortuna ou azar, a que o PONTO FINAL teve acesso, a AAEC sugere o afastamento da Venetian ou garantias bancárias suficientes para cobrir os 96 mil milhões de patacas de indemnização que a AAEC pretende.

      A AAEC sublinha, na missiva, que uma das condições para a atribuição de uma licença de jogo é a capacidade financeira para operar os casinos e lembra que é pedida uma indemnização de cerca de 96 mil milhões de patacas à Las Vegas Sands, empresa-mãe da Venetian. A empresa assinala que, se o Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidir a favor do recurso apresentado pela AAEC, a capacidade financeira da Venetian poderá estar em risco.

      Recorde-se que, no final do mês de Abril, o Tribunal Judicial de Base (TJB) decidiu a favor da Las Vegas Sands no processo que opunha o grupo de casinos norte-americano à AAECL, que pedia uma indemnização de mais de 96 mil milhões de patacas por uma alegada quebra no contrato em 2002.

      Uma vez que o Governo “obviamente não podem influenciar os tribunais”, a comissão de jogo não sabe qual será a decisão do TSI sobre o recurso. Uma decisão desfavorável poderia fazer com que a Las Vegas Sands entre em falência, avisa a AAEC. Isso colocaria o Governo de Macau numa posição “extremamente embaraçosa” de ter de repetir o concurso público ou até operar ele próprio os casinos.

      A AAEC sugere dois cenários à comissão de jogo de forma a remediar a situação: ou a Venetian é desqualificada ou apresenta uma garantia bancária de aproximadamente 96 mil milhões de patacas.

      “A AAEC pede à comissão de jogo e ao Governo de Macau que assegurem, pelo bem do interesse público da RAEM, da sua população e dos seus negócios, que a Venetian Macau S.A. apresente garantias suficientes em como o Governo de Macau não terá de incorrer no risco de ter de suspender as concessões e lançar um novo concurso para preencher o lugar da Venetian Macau S.A.”, conclui a carta.

      Em 2002, recorde-se, as duas empresas apresentaram uma proposta conjunta para uma concessão de jogo no território. Durante o processo, a Las Vegas Sands terminou o contrato de parceria que a ligava à AAECL, e aliou-se ao grupo Galaxy Entertainment para concorrer a uma concessão de jogo em Macau. Apesar do diferendo entre as duas empresas, o Governo de Macau acabaria por atribuir uma concessão à parceria Sands-Galaxy. A AAECL interpôs, em 2012, uma acção judicial no TJB contra a Las Vegas Sands exigindo uma indemnização de três mil milhões de patacas pelos danos causados com a quebra do acordo.

      Depois de avanços e recuos no processo, o caso chegou ao TSI que, em 2017, ordenou que todos os recursos fossem transferidos novamente para o TJB, onde seria concluída a colecta de provas através de cartas rogatórias, e agendado o julgamento para Setembro de 2019. A 15 de Julho de 2019, a AAECL viu uma solicitação em tribunal ser aceite para que o valor da indemnização fosse aumentado para 96,4 mil milhões de patacas, tendo por base a estimativa dos lucros perdidos, entre 2004 e 2018, para além da reserva do direito em reivindicar os lucros até 2022, data em que a concessão de jogo da Las Vegas Sands expira em Macau.