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      Conselho de Consumidores estuda maior fiscalização nos preços dos combustíveis  

      O Conselho de Consumidores está a supervisionar a tendência de preços dos produtos petrolíferos e a consultar fornecedores de combustíveis sobre as operações da indústria no mercado, como uma preparação preliminar para a implementação das disposições da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, relevantes à investigação e estudo sobre os preços.

      A presidente da Comissão Executiva do organismo, Leong Pek San, afirmou que o Governo tem vindo a criar um mercado aberto e introduzir novos concorrentes e produtos combustíveis mais diversificados. “Nos últimos dez anos, o número de postos de abastecimento de gasolina em Macau aumentou de 16 para 22, incluindo a introdução de novas marcas internacionais. Actualmente, existem várias empresas internacionais fornecedoras de combustíveis automóveis e mais de 20 distribuidores da gasolina no mercado de Macau”, indicou o organismo em resposta a uma interpelação escrita apresentada pelo deputado Ron Lam.

      O Conselho de Consumidores sublinhou ainda que “existe um certo grau de concorrência no mercado de combustíveis local”, o que pode proporcionar diferentes escolhas aos consumidores, dado que “cada fornecedor oferece diferentes preços de retalho, descontos e promoções”.

      De acordo com a resposta adiantada, as autoridades estão também a avançar no trabalho de formulação de regulamentos, com a finalidade de criar uma Comissão Consultiva de Consumidor.

      Recorde-se que a Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, revista no ano passado, prevê que o Conselho de Consumidores pode proceder à investigação sobre a fixação dos preços quando estes se encontrem em situações de oscilação acentuada ou injustificadamente elevados. No entanto, o organismo deve ouvir primeiro as opiniões sobre o assunto dos organismos consultivos, ou seja, a comissão consultiva.

      Por outro lado, para uma melhor fiscalização dos preços de combustíveis, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico submeteu uma proposta ao departamento de concessão de terrenos para que, no futuro concurso público para novos postos de gasolina, seja incluída a obrigatoriedade de fornecimento de gasolina 95 sem chumbo como uma das condições de operação.