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      Não há um plano de revisão da Lei do Ruído, admite a DSPA  

      A resposta foi dada ao deputado Lei Leong Wong, que pediu uma avaliação e melhoria da lei de prevenção e controlo do ruído ambiental. Pondo de lado essa hipótese, a DSPA, contudo, prometeu, em coordenação com os serviços competentes, “optimizar, de forma contínua, os trabalhos legislativos, bem como o mecanismo de cooperação, com vista a elevar a eficiência da execução da lei”. Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2021 revela que ruído proveniente, por exemplo, de obras públicas e de música e karaoke aumentou.

       

      A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) revelou que não existem planos, pelo menos para já, de revisão da lei do ruído. Quem o admitiu foi Raymond Tam, director da entidade, em resposta a uma interpelação escrita do deputado da Assembleia Legislativa (AL) Lei Leong Wong.

      Desde a entrada em vigor da Lei do Ruído em 2015, a DSPA recebeu cerca de 400 queixas relativas a obras com autorização excepcional, sobretudo no que diz respeito à produção de ruído e dissipação de poeira no ar, referiu Raymond Tam, acrescentando que “além da fiscalização das obras com autorização excepcional, a DSPA exige que as entidades responsáveis pela realização de obras públicas e os empreiteiros tomem medidas de prevenção e controlo da poluição ambiental”.

      Ao mesmo tempo, responde a DSPA, “foi realizada uma avaliação do impacto ambiental decorrente das obras públicas na Zona A dos Novos Aterros e da Zona da Pérola Oriental, na Areia Preta. Por outro lado, a DSPA tem vindo a desenvolver os trabalhos de coordenação e fiscalização com os serviços competentes”.

      A DSPA fez notar ainda que, após esclarecimentos prestados pelo Gabinete do Secretário para a Segurança, “o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), após a recepção da respectiva denúncia, envia de imediato um agente ao local para se inteirar da situação e, no caso de se verificar situações de produção de ruído incomodativo, o agente policial fará uma advertência à entidade causadora do ruído e, se a mesma recusar abrir a porta aos agentes, estes vão registar as circunstâncias de infracção”. “Em ambos os casos, as autoridades policias irão lavrar uma notificação para ser enviada à DSPA para acompanhamento”, explicou Raymond Tam.

      O procedimento nas mãos da DSPA é simples, garante Raymond Tam. Depois de receber uma queixa sobre o ruído produzido nos edifícios ou fracções autónomas destinados à indústria ou comércio, encaminhada pelos serviços competentes ou apresentada pelo residente, “a DSPA irá proceder ao acompanhamento e entrará em contacto com o queixoso para realizar uma medição dos níveis de ruído na unidade de origem do som”, sendo que caso os visados não colaborem na investigação, “a DSPA pode ainda efectuar a medição do ruído de acordo com a norma sobre acústica, pelo que, geralmente, esses casos não são arquivados devido à falta de colaboração da mesma”.

      Recorde-se que, de acordo com o Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2021, o número de reclamações sobre o ruído proveniente de obras públicas ou de música e karaoke aumentou 24,9% e 23,3% respectivamente, em comparação com o ano anterior.