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      Regime jurídico da habitação intermédia será submetido à apreciação da AL ainda este ano  

      A garantia foi dada pelo presidente do Instituto de Habitação em resposta ao deputado Zheng Anting, que pediu mais habitação para a classe intermédia. O Executivo tem planos para a construção de sete mil a 10 mil fracções de habitação intermédia durante o mandato em vigor. A habitação intermédia é tida como uma nova alternativa para os residentes na aquisição de habitação, para além da habitação económica e privada.

       

      No final do ano passado, o secretário para os Transportes e Obras Públicas disse aos jornalistas que era pretensão da sua tutela, para além de acabar com o termo “classe sanduíche”, apresentar à Assembleia Legislativa (AL) o regime jurídico da habitação intermédia durante o início deste ano, algo que não veio a suceder.

      No entanto, em resposta a uma interpelação escrita ao Governo do deputado da AL Zheng Anting, o presidente do Instituto de Habitação (IH) garantiu que “o Governo da RAEM está a estudar o regime jurídico da habitação intermédia, elaborando o respectivo projecto de lei, o qual inclui requisitos de candidatura, critérios relativos ao preço, etc., e irá proceder a uma plena avaliação e ponderação relativamente à situação real da sociedade de Macau”.

      Mais. Arnaldo Santos refere que, após a sua conclusão, “serão envidados todos os esforços para que o mesmo seja submetido à apreciação da Assembleia Legislativa no corrente ano. O Governo da RAEM irá concretizar o projecto da habitação intermédia sob o pressuposto da utilização racional dos recursos públicos”.

      Zheng Anting recordou que, recentemente, “o Governo divulgou que a finalidade dos terrenos na Avenida Wai Long ia passar de habitação pública para habitação para a classe intermédia, e que os serviços competentes estavam a realizar a respectiva concepção”, contudo, acrescentou o parlamentar, “muito pouco ou quase nada se tem dito sobre o assunto”.

      No início deste ano, a Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR) publicou um estudo que versava sobre a política de habitação para fins residenciais, onde, entre outras coisas, se dividia a habitação em Macau em cinco classes: habitação social, habitação económica, habitação intermédia, residência para idosos e habitação privada.

      No que concerne à habitação intermédia, esta é tida como uma nova alternativa para os residentes na aquisição de habitação, para além da habitação económica e privada. As características básicas da habitação intermédia passam por ser um tipo de habitação de natureza privada, com melhores áreas e condições do que a habitação económica, mas inferior à habitação privada.

      Refere o mesmo estudo que as cláusulas de alienação das fracções de habitação intermédia serão definidas através de legislação, mas após as opiniões recolhidas na consulta pública.

      O Governo considera ainda que, no pressuposto de não afectar os terrenos necessários à construção da habitação pública, deverá ser lançada sucessivamente a construção de habitação intermédia. Nos próximos cinco anos, o Executivo tem planos para a construção de sete mil a 10 mil fracções de habitação intermédia, deixando a promessa de lançar neste mandato “um plano pioneiro de habitação intermédia”. Conforme o projecto preliminar, a habitação intermédia será construída de acordo com os critérios de habitação privada, com vista instalações complementares.

       

      PONTO FINAL