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      InícioSociedadeQueixas de conflitos laborais colectivos apresentadas à FAOM aumentaram este ano ...

      Queixas de conflitos laborais colectivos apresentadas à FAOM aumentaram este ano  

      Registou-se recentemente uma subida acentuada nos pedidos de ajuda no seguimento de conflitos colectivos de trabalho, apresentados aos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Na sequência da pandemia e das respectivas políticas, houve mais residentes a pedir ajuda devido a salários em dívida, demissão e subemprego. Ella Lei lamentou que o mecanismo para a recuperação do vencimento é “irrazoável” e espera por um reforço no combate a dívidas por má-fé. Já Leong Sun Iok alertou para o prejuízo sofrido por parte dos trabalhadores durante o confinamento, incluindo os funcionários dos casinos.

       

      Ao concluir os trabalhos da passada sessão legislativa, os deputados associados à FAOM assinalaram que se verifica um aumento significativo dos pedidos de ajuda do público em relação a conflitos laborais colectivos devido à prevenção epidémica. Entre eles, muitos envolvem demissões, salários em dívida, suspensão do trabalho e organização injusta no seguimento do confinamento da cidade.

      Segundo avançou Ella Lei na apresentação de ontem do balanço dos trabalhos, desde o início da sétima legislatura em Outubro do ano passado, houve mais despedimentos de funcionários, bem como casos de encerramentos de negócio que levaram ao surgimento de problemas de salário em dívida, cálculos de compensação e atrasos de pagamentos.

      “Descobrimos durante o acompanhamento dos casos que actualmente, em Macau, os empregados ficaram desamparados ao enfrentar conflitos de salário em atraso ou em dívida, têm sempre de gastar muito tempo para a recuperação da quantia e o processo demora uma eternidade”, apontou a deputada.

      Dando o exemplo das salas VIP, onde muitos funcionários sofreram demissões no seguimento do encerramento da operação, a deputada indica que, para os casos que envolvem centenas de trabalhadores, o acompanhamento da situação pode demorar dois ou três anos. “O regime e o mecanismo para a recuperação do salário e compensação são muito irrazoáveis, pelo que esperamos que o Governo promova a revisão das leis e do sistema relevante. Os procedimentos são demasiado prolongados. Na verdade, do ponto de vista dos trabalhadores, é como o seu direito de sobrevivência. Trabalham, mas sem rendimentos, e isso afecta a sua vida. O salário é um direito laboral essencial”, frisou.

      Ella Lei considera, portanto, que as autoridades precisam de rever as legislações e os regimes para o tratamento de conflitos laborais, proporcionando um melhor mecanismo para os interessados poderem recuperar o seu devido rendimento, combatendo assim o salário em dívida em má-fé por parte dos empregadores. Lamentando que o público tenha de enfrentar dificuldades ao lidar com essas situações, a deputada advertiu que um completo quadro legal implica também um efeito preventivo e dissuasor.

      Por sua vez, Leong Sun Iok destacou que a suspensão da operação comercial e industrial durante o confinamento em Julho motivou mais pedidos de ajuda à FAOM. “O Governo tem orientações, o que as empresas adoptam pode é não ser correspondente, e as políticas podem prejudicar os trabalhadores. Muitas vezes, os padrões antiepidémicos, a implementação e a organização dos funcionários variam caso a caso, não há consistência”, salientou.

      O deputado eleito por sufrágio directo frisou que tem recebido mais queixas do género apresentadas por funcionários do sector de jogo. Entre aqueles com problemas salariais, alguns deles não podiam ir trabalhar devido à suspensão de funcionamento dos casinos, enquanto outros foram transferidos para cumprir quarentena, ou estavam com código de saúde vermelho ou amarelo, ficando assim sem garantia do seu direito de trabalhador, segundo o legislador.

      “Os que se dedicam ao sector de jogo estão atentos igualmente à forma como as futuras concessionárias de licença de jogo concretizam as responsabilidades sociais previstas nos contratos, particularmente a protecção do emprego dos trabalhadores e a prioridade de emprego dos residentes”, adiantou.

      Por outro lado, Leong Sun Iok lamentou que, embora muitos projectos habitacionais públicos estejam actualmente em construção, ainda não há detalhes de candidaturas nem calendário divulgado ao público. Sugeriu, neste aspecto, que sejam fornecidas mais fracções T2 na habitação económica, permitido aos candidatos individuais jovens escolher este tipo de tipologia em resposta à necessidade de constituir família no futuro.

      Na mesma conferência de imprensa, o deputado Lam Lon Wai mostrou-se preocupado com a fiscalização dos preços da gasolina, solicitando elevar a transparência da fixação dos preços e incluir a venda de produtos petrolíferos no sector público.

      Já Lei Chan U afirmou que espera melhorar o mecanismo de cooperação interdepartamental da administração pública, aumentar a eficácia e qualidade de serviços dos funcionários públicos, bem como assegurar o direito à informação do público quanto à tomada de decisões por parte do Executivo.

       

      PONTO FINAL