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      Conselho Executivo conclui regulamento de novo regime de avaliação de docentes de escolas oficiais

      O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo que trata do regime de avaliação do desempenho dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior.

      Na passada sexta-feira, o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, secundado pelo director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Kong Chi Meng, esclareceu que cerca de 500 professores das escolas oficiais do ensino não superior vão estar abrangidos pelo novo regime de avaliação do desempenho.

      O novo articulado prevê que, tendo em conta a natureza do trabalho dos docentes, compete à “comissão de avaliação”, designada pelo dirigente do serviço público, avaliar o desempenho dos docentes que exercem, principalmente, funções de leccionação, ao passo que o desempenho de directores, subdirectores, coordenador administrativo, coordenador de disciplina ou de aconselhamento e coordenador de assuntos pedagógicos, entre outros, é avaliado por um “notador” designado.

      Ao mesmo tempo, considerando a natureza do trabalho do docente e o seu conteúdo funcional, o pessoal que exerce as funções de docente nas escolas oficiais do ensino não superior é avaliado, respectivamente, em quatro âmbitos: “dedicação profissional”, “organização, coordenação, fiscalização e desenvolvimento escolares”, “currículo e ensino” e “apoio aos alunos”.

      Para além disso, para efeitos deste regulamento administrativo, que entra em vigor já no próximo dia 1 de Setembro, vai ser criada uma Comissão Paritária Docente para emitir pareceres sobre os processos a ela submetidos, a qual é composta por representantes do serviço público e da escola, bem como representantes dos notados, em número igual. As regras relativas à criação, composição e funcionamento da Comissão, bem como as fichas de notação para o desempenho dos docentes, são definidas e aprovadas em despachos do Chefe do Executivo.

      Ponto Final
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      Redacção do Ponto Final Macau