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      Cada mesa de jogo terá de facturar pelo menos sete milhões de patacas por ano

      O Governo fixou, através de despacho, o limite mínimo anual das receitas brutas de cada mesa de jogo em sete milhões de patacas. Além disso, a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, o limite máximo de mesas de jogo que podem ser exploradas por todas as concessionárias é de seis mil.

       

      Sete milhões de patacas é o montante que, a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, cada mesa de jogo vai ter de facturar anualmente. A norma foi publicada em Boletim Oficial na sexta-feira, num despacho assinado pelo Chefe do Executivo. O despacho estipula também que o limite mínimo anual das receitas brutas de cada máquina de jogo será de 300 mil patacas.

      Foi também estipulado que, a partir do próximo ano, o limite máximo do número total de mesas de jogo que podem ser exploradas por todas as concessionárias é de seis mil. Por outro lado, o limite máximo do número total de máquinas de jogo que podem ser exploradas por todas as concessionárias será de 12 mil.

      Segundo os dados mais actualizados da Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), há actualmente 6.006 mesas de jogo em Macau e 12.042 máquinas de jogo.

      Este despacho, publicado no âmbito da nova lei do jogo, tem como objectivo “garantir o desenvolvimento ordenado e saudável do sector do jogo de Macau”, lê-se num comunicado do Governo.

      A nova lei do jogo, que entrou em vigor em Junho, prevê que os limites do número de mesas de jogo e das suas receitas sejam estipulados por despacho assinado pelo Chefe do Executivo, sendo que se mantém a obrigatoriedade de prémio anual por cada mesa e máquina de jogo.

      A lei diz também que, na fixação do limite mínimo anual das receitas brutas de cada mesa e máquina de jogo, “devem ser tidas em consideração, nomeadamente, as anteriores receitas brutas do jogo da Região Administrativa Especial de Macau e a actual situação de desenvolvimento económico da Região Administrativa Especial de Macau”.

      Se um casino não conseguir alcançar, por mesa ou máquina de jogo, receitas brutas que cumpram este número mínimo fixado pelo Governo, a concessionária “tem de pagar um prémio especial, no valor correspondente à diferença entre os montantes do imposto especial sobre o jogo de fortuna ou azar, calculados em função das receitas brutas reais e desse limite mínimo”, lê-se no diploma.

      Recorde-se que, no mês passado, os casinos de Macau tiveram receitas de apenas 398 milhões de patacas. Este montante reflecte uma queda de 95% em comparação com Julho do ano passado. Nem recuando até 2003 – ano em que a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) começou a registar as receitas mensais da indústria do jogo – é possível encontrar valores tão baixos. No mês de Julho de 2021, os casinos tinham alcançado 8,4 mil milhões de patacas de receitas. Cumulativamente, de Janeiro a Julho, o sector do jogo conseguiu apenas 26,6 mil milhões de patacas, o que revela uma descida de quase 54%, em comparação com o mesmo período do ano passado. Entre Janeiro e Julho de 2021, os casinos já tinham 57,4 mil milhões de patacas.

       

       

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