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      Cerca de 960 agregados familiares candidatos foram admitidos a habitação social  

      Os dados mais recentes foram divulgados pelo presidente do Instituto da Habitação em reposta ao deputado Leong Sun Iok. Paralelamente, Arnaldo Santos lembra o parlamentar da FAOM que o Executivo continua a adoptar medidas de isenção de renda para os arrendatários de habitação social com rendimentos baixos. “Não há nenhum plano para a revisão ou alteração da referida norma”, assume o responsável.

       

      O Instituto da Habitação (IH) revelou que cerca de 960 agregados familiares candidatos foram admitidos desde a implementação do regime de candidatura de carácter permanente a habitação social, em Agosto de 2020.

      Em resposta a uma interpelação escrita do deputado da Assembleia Legislativa (AL) Leong Sun Iok, Arnaldo Santos acrescentou ainda que sendo o número de anos de espera para a atribuição das fracções considerado razoável, “neste momento, não é tida em consideração a fixação de um abono provisório de residência, nem a revisão ao plano provisório de atribuição de abono de residência”.

      O parlamentar da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) havia pedido ao Governo liderado por Ho Iat Seng mais apoio às famílias das habitações sociais e às que se encontram na lista de espera da habitação social. Nos termos do Regime Jurídico da Habitação Social, Arnaldo Santos relembrou Leong Sun Iok que “é aplicado um regime de aumento progressivo do montante da renda (se o rendimento ultrapassar o dobro do limite máximo, é cobrado o dobro do montante da renda)”.

      O presidente do IH explicou que o mecanismo actual “permite efectuar um novo cálculo do montante da renda no caso dos arrendatários cujo rendimento não ultrapassa o limite máximo”, deixando claro que, de momento, “não há nenhum plano para a revisão ou alteração da referida norma”.

      Leong Sun Iok lembrou o Executivo que há famílias em lista de espera por habitação social que têm rendimentos relativamente baixos e os seus rendimentos são muitas vezes insuficientes para fazer face às suas despesas básicas de subsistência. “O impacto da pandemia agravou o fardo de algumas famílias afectadas, por isso, espero que o Governo possa dar o apoio adequado para os ajudar a ultrapassar os tempos difíceis”, desejou o deputado.

      O parlamentar operário recordou ainda que, desde 2008, o Governo implementou um regime de subsídios à habitação temporária para famílias da lista de espera por habitação social através de regulamentos administrativos. No entanto, notou, “a partir de 2020, o Governo reduziu o âmbito da política aos candidatos elegíveis da lista de espera, de modo que os candidatos subsequentes não puderam beneficiar da mesma”.

      Esclarece, de volta, o macaense que, este ano, e para fazer face aos problemas causados na sociedade devido às restrições pandémicas da Covid-19, o Governo “continua a adoptar medidas de isenção de renda para os arrendatários de habitação social, segundo o qual aqueles que não ultrapassarem o rendimento máximo previsto continuam a ficar isentos do pagamento da renda mensal até 2000 patacas, ou seja, cerca de 90% dos arrendatários”.

       

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