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      Associações locais e deputados declaram apoio à revisão da lei de segurança nacional

      Várias associações locais e deputados manifestaram o seu pleno apoio à revisão da lei de segurança nacional logo após o Governo ter anunciado o início da respectiva consulta pública. Sublinhando que a segurança nacional é a base da estabilidade social, Chui Sai Cheong enalteceu o exemplo da implementação da mesma lei em Hong Kong e diz que a população de Macau tem o dever de apoiar esta revisão legislativa. Já Vong Hin Fai e Tina Ho destacaram a responsabilidade constitucional de Macau e o princípio de “Macau governado por patriotas”.

       

      Mal começou o período da consulta pública da revisão de Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado, várias associações locais e deputados manifestaram o seu apoio à emenda legislativa, que prevê uma tipificação mais abrangente dos crimes e a introdução de mais medidas preventivas, pelo subsequente reforço na “defesa da soberania” e na “continuação da prosperidade e da estabilidade da sociedade de Macau”.

      Na opinião de Chui Sai Cheong, presidente da Associação Comercial de Macau, a segurança nacional é a prioridade para que a vida da população e o desenvolvimento social sejam protegidos. O também vice-presidente da Comissão da Lei Básica da RAEM do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional destacou o “bom exemplo de Hong Kong”, em que a lei de segurança nacional “trouxe a governação de ‘Um País, Dois Sistemas’ da RAEHK de volta ao caminho certo”, contribuindo para “a ordem social e o ambiente de negócios voltarem à estabilidade”.

      “Nos últimos anos, a situação de segurança global e regional tem sido complicada, a soberania e os interesses nacionais estão a enfrentar riscos e ameaças. A visita da presidente da Câmara dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, a Taiwan é uma interferência grosseira nos assuntos internos da China, prejudicando a integridade territorial e o princípio de uma só China”, referiu Chui Sai Cheong, em declarações ao Jornal Ou Mun.

      Indicou ainda que a instabilidade da sociedade e a falta de protecção de activos corporativos são factores que afectam a confiança do mercado comercial, pelo que muitos países atribuem grande importância à respectiva legislação, incluindo os EUA, a Alemanha e Portugal. Nesse sentido, Chui Sai Cheong afirmou que o reforço na aplicação de lei ajudará a manter um ambiente de negócios estável, sendo que o público de Macau “tem a responsabilidade e o dever de participar e apoiar esta revisão legislativa”.

      Recorde-se que a lei de segurança nacional está implementada no território desde 2009, tendo o Governo anunciado oficialmente a revisão de lei na segunda-feira, referindo que a o País e a RAEM enfrentam cada vez mais problemas e desafios devido às “profundas mudanças a nível da segurança internacional e das áreas circundantes”.

      O membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e deputado da Assembleia Legislativa, Vong Hin Fai, salientou que a alteração da lei vai contribuir para fortalecer a garantia da segurança do Estado no território através do princípio de “Macau governado por patriotas”.

      O advogado apontou que a lei vigente contém apenas direito substantivo, sem direito adjectivo, sendo assim necessário formular um regime processual penal dedicado à salvaguarda da segurança nacional, que tem em conta a punição dos crimes e também a protecção dos direitos humanos, providenciando ainda às autoridades os meios de investigação criminal correspondentes.

      Já a presidente da Associação Geral das Mulheres, Tina Ho, considerou que o trabalho de revisão de lei é um avanço com o tempo. Citada pelo mesmo jornal, a irmã do Chefe do Executivo enfatizou que Macau, “sendo uma cidade internacional aberta, é mais vulnerável à complexa e severa situação internacional”, pelo que “deve assumir a responsabilidade constitucional, prevenindo e punindo de forma abrangente os crimes que põem em perigo a segurança nacional”.

      Além da Federação das Associações dos Operários (FAOM), que deliberou a total cooperação no processo legislativo, a União Geral das Associações dos Moradores considera que a revisão de lei pode prevenir ainda mais eficazmente a “interferência e invasão das forças estrangeiras nos resultados conquistados de Macau”. A Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau enfatiza que o reforço na defesa de segurança nacional vai assegurar o progresso social diversificado, acreditando que trará uma maior confiança aos investidores estrangeiros para o desenvolvimento em Macau.

       

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