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      Mais de 860 ONG pedem eliminação do cargo de enviado da ONU para o Myanmar

      Mais de 860 organizações não-governamentais (ONG) pediram ontem à Assembleia Geral da ONU que elimine o cargo de enviado especial para Myanmar, que entendem ter servido para legitimar a junta militar que assumiu o poder em 2021.

       

      O pedido, enviado através de uma carta, ocorre depois de a actual enviada especial da ONU para Myanmar, Noeleen Heyzer, ter visitado o país na semana passada e ter-se encontrado com o chefe da junta militar, Min Aung Hlaing, em Nay Pyi Taw. “A longa história de tentativas da ONU de chegar a acordos de paz com os militares birmaneses por meio de enviados especiais nunca produziu resultados significativos, mas deu legitimidade aos executores de crimes internacionais hediondos”, indica a carta assinada por 864 ONG.

      Assim, organizações civis pedem à Assembleia Geral da ONU que elimine o mandato do cargo de enviado especial para Myanmar na sessão que será realizada em setembro e tome medidas para que os militares birmaneses respondam pelos abusos e pelos crimes ocorridos no país. “Apelamos também ao secretário-geral da ONU [António Guterres] para que assuma um papel direto em Myanmar e tome medidas decisivas para mostrar o seu compromisso sério na resolução das devastadoras crises humanitária e de direitos humanos” no país, refere o documento.

      A carta foi assinada por ONG de Myanmar e de outros países – das quais cerca de 320 não quiseram tornar os seus nomes públicos. As signatárias incluem organizações com uma longa história de activismo como a Progressive Voice, a Karen Peace Support Network, a Chin Human Rights Organization e a ALTSEAN-Burma, entre outras.

      As ONG denunciam que a junta militar, que assumiu o poder em Fevereiro de 2021, usou a visita de Heyzer como uma conquista diplomática e usou como propaganda nos meios de comunicações oficiais fotos da enviada da ONU e Min Aung Hlaing apertando as mãos. Também criticam o facto de a enviada da ONU não ter conseguido encontrar-se com a líder deposta e Prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, que ainda está presa, e de não ter mencionado na sua declaração o Governo da Unidade Nacional, composto por políticos e activistas pró-democracia. “A junta é uma organização terrorista, de acordo com as leis locais de Myanmar e a definição internacional. A ONU deve aplicar o mandato da Carta da ONU para proteger o povo birmanês da crescente violência da junta” militar, afirmam os ativistas.

      Na sua declaração após a visita, Heyzer indicou que pediu a Min Aung Hlaing que parasse com a violência no país, além do retorno do governo civil e democrático e também que Aung San Suu Kyi fosse autorizada a voltar para casa.

      A enviada especial, que expressou a sua preocupação com os civis deslocados pelo conflito em Myanmar, disse que a sua visita não representa uma “legitimação” da junta militar birmanesa. O Exército birmanês justificou o golpe militar de fevereiro de 2021 com uma fraude eleitoral no sufrágio de novembro de 2020, no qual o partido de Suu Kyi venceu, como havia feito anteriormente em 2015, com o aval de observadores internacionais. Lusa

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      Redacção do Ponto Final Macau