As autoridades querem impor novas normas às embarcações pesqueiras que ancoram junto ao Porto Interior, com intuito de garantir a segurança e evitar incêndios em navios de pesca. As novas disposições promulgadas ontem entram em vigor em Setembro. A vice-presidente da Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau defende que a proibição absoluta de uso de fogo pode causar grande incómodo à vida dos pescadores locais.
Novas disposições para regular os barcos de pesca no ancoradouro do Porto Interior foram publicadas ontem em Boletim Oficial e entram em vigor no próximo mês. Segundo a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), as novas regras proíbem os barcos de pesca de atracarem lado a lado num grupo superior a cinco na zona de ancoragem, e definem também uma distância mínima de dez metros entre as embarcações de pesca, no sentido de assegurar a segurança dos barcos pesqueiros e evitar a deflagração de incêndios nos mesmos.
Com a entrada em vigor das novas disposições, uma série das actividades também vão passar a ser proibidas nas embarcações na zona de ancoragem, designadamente cozinhar ao lume, praticar actividades de culto que produzem fogos, realizar soldadura eléctrica, soldadura a gás ou outras operações de reparação que possam constituir risco de incêndio na embarcação fora da zona de controlo.
As novas disposições, que vão entrar em vigor a partir de 1 de Setembro, foram estabelecidas devido a um incêndio que deflagrou numa coluna de barcos de pesca atracados no Porto Interior neste ano, afirmou o Chefe do Departamento de Actividades Marítimas da DSAMA, Wong Man Tou, esperando, com as novas regras de gestão, evitar ocorrências de mais fogos.
Recorde-se que um grave incêndio deflagrado em Abril em seis navios de pesca ancorados em filas junto ao Ponte-Cais 16, no Porto Interior, resultou na destruição completa de cinco embarcações e provocou danos numa outra, após mais de dez horas consecutivas de operações de combate ao fogo e resgate.
Apesar de concordar com as medidas de segurança, o sector pesqueiro destacou a inconveniência da proibição de cozinhar ao lume, alertando que adoptar um gerador eléctrico como aparelho alternativo de cozinha pode aumentar ainda mais os riscos que afectam a segurança.
Para a vice-presidente da Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau, Chan Sio Han, “não faz sentido” banir a opção de cozinhar ao lume nas embarcações, não obstante de ter reconhecido a lição aprendida no acidente acontecido em meados de Abril e admitido o risco subjacente nos barcos de pesca.
A responsável alertou que as novas medidas até podem causar um risco ainda mais elevado para segurança. “A proibição de cozinhar ao lume implica os pescadores terem de ligar o gerador de energia para cozinhar. Tendo em conta que muitas embarcações pesqueiras já têm idade relativamente avançada, podem apresentar alguns problemas como envelhecimento de fios e cabos eléctricos, juntamente com o facto de exposição a longo prazo da humidade constante, podendo provocar um curto-circuito quando o gerador é iniciado ou ligado”, defende a responsável.
Perante as novas regras que impedem a utilização de fogo e a realização de reparações que possam constituir risco de incêndio na embarcação, os barcos de pesca devem sair da zona de ancoragem e navegar para a zona de controlo o que, na observação de Chan Sio Han, também “não faz sentido”. “Normalmente na hora de jantar os tripulantes e colaboradores já saíram do trabalho, só permanecem os donos no barco, não é fácil nem conveniente manobrar uma embarcação de mais de 30 metros com uma ou duas pessoas”, explicou a pescadora, que pertence a uma família piscatória. Acrescentou que “trabalhar e viver a bordo de um barco é diferente da vida em terra, não dá jeito o serviço de ‘take-away’ e entrega de comida ao domicílio”, afirmou, esperando que as autoridades possam adoptar algum ajustamento adequado no que diz respeito a estas medidas.
As novas regras publicadas ontem prevêem ainda que, antes de desembarcar, os barcos pesqueiros que pretendem atracar no ancoradouro do Porto Interior são submetidos a declaração junto à DSAMA, apresentando informações como identificação da embarcação de pesca, volume disponível de combustível e armazenamento a bordo de produtos potencialmente perigosos.
O diesel necessário para operar o motor só pode ser armazenado no tanque de combustível e é proibido armazenamento de mais de três garrafas ou mais de 50 quilogramas de gás de petróleo liquefeito. As infracções às novas disposições podem ser punidas com multa de 500 a 10 mil patacas, conforme as novas normas.
Duas zonas de controlo situadas, respectivamente, no Norte e no Sul do Porto Interior foram criadas pelas autoridades. Segundo a DSAMA, na última década, cada ano tem, aproximadamente, o máximo de 200 embarcações fundeadas no ancoradouro do Porto Interior, e durante o período de defeso de pesca deste ano registaram-se mais de 100 barcos atracados, levando o organismo a salientar a suficiência de espaço para se ancorarem os navios.
SECTOR PESQUEIRO CONTINUA A SER AFECTADO
Acabou nesta terça-feira o período de defeso de pesca que proíbe a pesca de quaisquer outras espécies aquícolas durante três meses. De acordo com os responsáveis da Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau e da Associação para o Desenvolvimento de Pesca no Oceano e de Proprietários de Barcos de Macau, Chan Sio Han e Leong Kam Kit, devido à restrição de actividade pesqueira e ao impacto da epidemia de Covid-19, têm sido registadas muitas dificuldades na ida dos pescadores de Macau ao mar.
O sector da pesca do território tem sido afectado profundamente. Mesmo que tenha chegado ao fim do período de defeso de pesca, tendo em conta as restrições impostas pelas autoridades das jurisdições vizinhas aos navios pesqueiros das regiões administrativas especiais, não existem condições para os pescadores irem ao mar como antes, alertaram. O sector pesqueiro mostrou pessimismo em relação ao futuro, estimando que a situação não vá melhorar num período curto de tempo, sobretudo tendo em conta as circunstâncias de dependência das medidas adoptadas pelas regiões vizinhas e da conjuntura da crise de saúde pública.
CONSUMIDORES DE PEIXE E MARISCO PAGAM MAIS CARO
Segundo a observação do sector de peixaria local, na sequência do término do período de defeso de pesca, a frota pesqueira chinesa já partiu para o mar do arquipélago de Ladrones e disponibiliza uma grande variedade e vasta gama de peixe e marisco aos consumidores. Porém, devido ao aumento para o triplo do preço dos combustíveis, houve uma subida dos preços em geral, aumentando o preço do peixe. De acordo com o sector, para uma embarcação de pesca de média dimensão, o custo diário do combustível pode atingir 8 mil de patacas. Um comerciante de pescados alertou ainda que a compra de peixe fresco comercializado no mercado, independentemente daqueles importados de outras localidades ou capturados pelos pescadores locais, “não vai ser barato” durante este período.
PONTO FINAL
