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      Atribuição do apoio pecuniário a trabalhadores começa hoje

       

      O apoio no âmbito do plano de apoio pecuniário para aliviar o impacto negativo da epidemia nos trabalhadores, profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais começa hoje. A atribuição pode ser realizada por transferência bancária ou por cheque a ser enviado por via postal, anunciou ontem a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) em nota de imprensa.

      Um total de 253 mil beneficiários estão abrangidos. Os destinatários são trabalhadores locais com rendimentos de trabalho relativamente baixos que, durante a pandemia de Covid-19, tenham estado em situação de subemprego, licença de vencimento, desvinculação e em regime de tempo parcial; profissionais liberais que se dediquem a sete tipos de actividade específica e que sejam inscritos como contribuintes do 2.º grupo do imposto profissional e, ainda, operadores de estabelecimentos comerciais que reúnam requisitos específicos.

      Na sequência da verificação da qualificação e dos elementos informativos dos beneficiários por parte da DSF, constatou-se uma totalidade de 219 mil beneficiários do apoio aos trabalhadores; 5,7 mil beneficiários do apoio aos profissionais liberais; e 28 mil do apoio aos estabelecimentos comerciais, com uma despesa envolvida de 7,138 mil milhões de patacas.

      Os cidadãos podem, mediante o recurso à página electrónica exclusiva do plano de apoio em https://info.dsf.gov.mo, à aplicação móvel Macau Tax ou ao sistema de consulta disponível nos quiosques de auto-atendimento da DSF, consultar, de uma forma pormenorizada, a qualificação de beneficiário que lhes diz respeito, o montante do apoio pecuniário a receber, o método de cálculo, as formas e a data de atribuição, os fundamentos sobre a falta de verificação dos requisitos, entre outras informações.

      Recorde-se que a nova ajuda está disponível apenas para os trabalhadores locais que tenham recebido rendimentos de trabalho nos exercícios de 2020 e de 2021, mas cuja soma de tais rendimentos não exceda 600 mil patacas, e é atribuído um apoio pecuniário no montante de 15 mil patacas por pessoa. Aos profissionais liberais locais, titulares de licença válida, que se dediquem a 7 tipos de actividade específica, é atribuído um apoio pecuniário no montante de 10 mil patacas por pessoa. Aos profissionais liberais locais que tenham efectuado o registo na DSF como contribuintes do 2.º grupo do imposto profissional e que, no âmbito do imposto profissional do exercício de 2021, tenham declarado nos resultados a inexistência de lucros ou a existência de lucros cujo montante não seja superior a 240 mil patacas, é atribuído um montante de apoio no mínimo de 15 mil patacas por pessoa e no máximo de 300 mil patacas por pessoa, calculado com base em 10% do valor médio da quantia dos encargos declarados no âmbito do imposto profissional dos últimos três exercícios.

       

       

      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau