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      Elsie Ao Ieong garante transparência e padrões de avaliação no regime de captação de talentos

      Foi ontem aprovado, na generalidade, o regime jurídico da captação de quadros qualificados. Elsie Ao Ieong, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, assegurou que o regime que pretende trazer medalhados olímpicos e prémios Nobel para Macau é transparente e terá critérios rigorosos. A discussão durou quase três horas devido às muitas dúvidas dos deputados. No final, votaram todos a favor. Durante o debate, Leong Sun Iok mostrou-se receoso de que o novo regime possa trazer para Macau “traidores e espiões”.

       

      A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, na generalidade, a proposta de lei do regime jurídico de captação de quadros qualificados. A discussão de ontem demorou quase três horas, sendo que 16 deputados quiseram usar da palavra. Para comparação, recorde-se que na discussão na especialidade da nova lei do jogo, que regula o grande pilar da economia da região, apenas cinco deputados quiseram falar.

      Durante a discussão, Elsie Ao Ieong sossegou os vários deputados que questionaram o regime por ser, na sua opinião, muito abstracto e pouco claro. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura assegurou que o regime é transparente e que o Governo vai depois definir os critérios para a importação dos referidos quadros qualificados. Quando os critérios específicos forem definidos pelo Chefe do Executivo, o Governo vai divulgá-los não apenas para os interessados, mas também para a população em geral.

      Quanto à avaliação dos candidatos, Elsie Ao Ieong indicou também que a Comissão de Avaliação para a Captação de Quadros Qualificados irá “analisar e avaliar as suas habilitações académicas, as suas habilitações, idade, etc.”.

      A proposta de lei não prevê que os quadros qualificados residam habitualmente em Macau e a secretária explicou porquê com o exemplo de um mestre de medicina tradicional chinesa de 90 anos. “Tem muitas receitas de medicina tradicional chinesa e 60 anos de experiência. Será que este mestre quer vir viver para Macau? Provavelmente não”, admitiu.

      Elsie Ao Ieong reiterou que o diploma tem como objectivo impulsionar os trabalhos de diversificação económica da região, atraindo quadros qualificados nomeadamente em quatro áreas fundamentais: ‘big health’, as finanças modernas, a tecnologia de ponta, e a cultura e o desporto.

      Vários deputados também perguntaram se em Macau não existem talentos suficientes nestas áreas. A secretária disse que a região tem quadros nessas áreas, porém, são necessários profissionais de fora para que as quatro indústrias em questão se possam desenvolver de forma suportada.

      Durante o debate, Leong Sun Iok mostrou-se receoso face ao escrutínio destes quadros qualificados a serem importados. O deputado afirmou mesmo que “esses quadros qualificados até podem ser traidores ou espiões; é preciso avaliar essas pessoas”. Elsie Ao Ieong explicou que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) irá avaliar cada um dos talentos importados para Macau e emitir o seu parecer. Dessa forma, “está defendida a segurança nacional”, afirmou.

      O regime prevê a importação de três tipos de quadros. O primeiro dos quais é o programa de quadros altamente qualificados, ou seja, “indivíduos com competências ou aptidões extraordinárias e de reconhecido mérito”. O Governo diz que este tipo de quadros altamente qualificados têm de preencher um dos seguintes requisitos: ser galardoado com prémios de mérito, como prémio Nobel, medalha dos Jogos Olímpicos, e outros prémios internacionais ou nacionais; ser especialista, académico ou cientista de renome nacional ou internacional; ou ter prestado um importante contributo para uma área ou sector profissional. Para este tipo de quadros a adquirir não há uma quota.

      O segundo grupo é para quadros de excelência, ou seja, “líderes com desempenho excelente numa área ou sector profissional”. Este programa destina-se a atrair líderes para “estimular o desenvolvimento dos sectores requisitantes, promovendo a diversificação adequada da economia da RAEM”. Para esse grupo, a quota não deverá ser maior que mil por ano.

      Por fim, o terceiro grupo é o de quadros altamente especializados, que se destina a receber quadros qualificados experientes que escasseiam e sejam necessários para o desenvolvimento de Macau. Para este grupo, a quota também deverá ser de mil por ano.

       

      PONTO FINAL