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      Arranca hoje o concurso que vai dar nova vida à indústria do jogo

      Está lançado o concurso público para a atribuição das novas concessões de jogo em Macau. A partir de hoje e até 14 de Setembro, as empresas interessadas podem concorrer a uma das seis licenças de exploração de casinos. As novas concessões terão de ter como foco os elementos não-jogo e a captação de jogadores estrangeiros. Ontem, em conferência de imprensa, o Governo deixou antever um relaxamento das fronteiras a partir do próximo ano, para permitir a chegada de clientes de fora.

       

      Foi publicado ontem em Boletim Oficial o despacho que abre o concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. O concurso começa hoje e prolonga-se até 14 de Setembro. O Governo quer tudo pronto até ao final do ano, de modo a que as novas concessionárias comecem a operar a partir de 1 de Janeiro de 2023.

      Na selecção, o Governo terá em conta factores como os planos destinados à expansão dos mercados de clientes de países estrangeiros, a experiência na exploração de casinos ou em áreas relacionadas, o interesse para a RAEM proveniente dos investimentos em projectos relacionados e não relacionados com o jogo, o plano de gestão dos casinos, a proposta de fiscalização e prevenção de actividades ilícitas nos casinos e as responsabilidades sociais que pretendem assumir.

      O concurso abre a porta a, no máximo, seis operadoras. O prazo das novas concessões é de dez anos. As licenças atribuídas em 2001 eram válidas por 20 anos. Em comparação com o primeiro concurso público, desta vez o Executivo vai dar mais dias para que as sociedades interessadas possam preparar os documentos a apresentar. Em 2001, o prazo do concurso foi de 33 dias e agora é de 48. “Devido à epidemia, prevemos que as empresas possam precisar de mais tempo para apresentação de documentos”, explicou André Cheong na conferência de imprensa de apresentação do concurso.

      O secretário para a Administração e Justiça indicou também que, até ao dia 31 de Dezembro – data em que terminam as actuais concessões – haverá três fases. A primeira é a da apresentação de candidaturas por parte das sociedades interessadas; a segunda fase é a avaliação por parte da comissão especializada do Governo; e depois há uma última fase que é a negociação da comissão com os concorrentes.

      André Cheong garantiu que todas estas tarefas serão concluídas até 31 de Dezembro, “a não ser que haja motivos de força maior”. No entanto, o secretário afastou as preocupações, afirmando: “Nesta fase de epidemia, acho que o momento mais difícil já foi ultrapassado, por isso acredito que podemos terminar tudo até final do ano e, assim, as novas concessionárias podem começar a funcionar a partir de 1 de Janeiro”.

      UMA “NOVA ERA” DO SECTOR DO JOGO

       

      Esta será “uma nova era do sector do jogo de Macau”. Foi assim que André Cheong descreveu a intenção do concurso público. Na conferência de imprensa, o secretário sublinhou que “este concurso público vai contribuir para o desenvolvimento sustentável da RAEM”. O governante lembrou que há 21 anos que a RAEM está a desenvolver o sector do jogo. Desenvolvimento esse que tem sido “acelerado” e que tem dado uma “grande contribuição para sociedade e economia de Macau”.

      “O Governo está confiante no desenvolvimento económico de Macau no futuro. Esperamos que este concurso possa contribuir para um novo patamar da nossa economia e sociedade”, afirmou.

      No entanto, o secretário falou também em “muitos problemas”, como a estrutura de clientes que, na sua opinião, “não é saudável”. É importante esperar que, nos próximos 10 anos, as operadoras possam expandir o mercado ao estrangeiro, encontrar mais fontes de clientes, aperfeiçoar a estrutura de clientes. Esses são elementos importantes”, destacou, reiterando: “Os concorrentes devem reforçar este ponto na sua proposta”. Outro ponto chave para a selecção das propostas vencedoras tem a ver com o desenvolvimento dos elementos não-jogo.

      O interesse em apostar na captação de jogadores estrangeiros é tal que, segundo a nova lei do jogo, o Chefe do Executivo pode reduzir ou isentar as concessionárias do pagamento das contribuições a pagar à RAEM “por razões de interesse público”, nomeadamente se conseguirem atrair jogadores do estrangeiro. Os detalhes sobre a medida serão detalhados depois através de regulamento administrativo.

       

      FOCO NOS CLIENTES ESTRANGEIROS PODE ABRIR FRONTEIRAS

       

      Na conferência de imprensa de ontem, André Cheong admitiu a flexibilização das restrições fronteiriças impostas em Macau há dois anos e meio, devido à pandemia, para que a aposta nos jogadores estrangeiros possa sortir efeito. O secretário disse mesmo que, a 1 de Janeiro de 2023, “começa uma nova fase”. Até porque “a epidemia vai passar, de certo”, disse.

      Para André Cheong, não há contradição entre um sector virado para o estrangeiro e fronteiras fechadas a quem chega de fora. “Não há contradição. O desenvolvimento social e económico tem de garantir saúde da população. A sociedade de Macau está a implementar a politica de zero casos, é uma condição que corresponde aos interesses da população”, referiu, admitindo que as medidas impostas impedem actualmente a entrada de estrangeiros. “Mas esta proposta e também os compromissos estabelecidos nos contratos não são para este ano, mas sim a partir do próximo ano”, ressalvou.

      O secretário para a Administração e Justiça adiantou que o Governo vai “aperfeiçoar as medidas contra a epidemia” para conseguir atrair mais clientes estrangeiros. “Eu também não consigo prever a partir de que data é que podemos abrir tudo, mas, seja qual for, [a pandemia] terá fim. Entretanto, até lá, podemos ter novas medidas e mais eficientes para dar maior abertura à sociedade”, disse.

       

      RESTRIÇÕES NÃO VÃO AFASTAR EMPRESAS INTERESSADAS, GARANTIU ANDRÉ CHEONG

       

      O secretário garantiu também que as restrições pandémicas de Macau não vão afectar o concurso. Questionado sobre o eventual impacto das restrições fronteiriças na entrada em Macau de responsáveis de sociedades que queiram candidatar-se a uma licença de jogo, André Cheong respondeu: “Para quem tem intenção de vir a Macau para participar no concurso, já comunicámos com secretária [para os Assuntos Sociais e Cultura] para que eles não coloquem em causa a prevenção epidémica”.

      “Quer os concorrentes sejam locais ou do exterior, a preparação dos trabalhos já tem vindo a ser feita nos últimos dois anos, não começámos agora”, disse, reiterando que as restrições “não vão causar grande impacto ao nosso concurso”. O secretário também não quis antever o número de candidaturas. Em 2001 houve 21 candidatos.

      O governante salientou que o facto de a lei indicar que podem haver seis concessionárias a operar os casinos locais não significa que os seis lugares sejam todos preenchidos. “Temos de avaliar conforme a idoneidade e capacidade financeira de cada concorrente e também o mercado estrangeiro, exploração de elementos não-jogo, etc. Caso não se atinjam essas exigências, podemos não conceder licença para determinado concorrente”, avisou.

       

      RECEITAS DE JOGO VÃO SOFRER IMPACTO “EVIDENTE” DEVIDO AO SURTO

       

      Questionado sobre a estimativa do Governo em relação às receitas de jogo deste ano, tendo em conta o surto e o subsequente confinamento, que ditou o encerramento dos casinos por duas semanas, o secretário para a Economia e Finanças não quis adiantar um valor. “Prevemos que as receitas sejam reduzidas por causa da epidemia. Especialmente neste mês é evidente esse impacto”, afirmou Lei Wai Nong. Recorde-se que a previsão que o Governo fez no início deste ano estimava receitas brutas de jogo na ordem dos 130 mil milhões de patacas. No entanto, estamos a meio do ano e as receitas de jogo acumuladas até agora foram de apenas 26,2 mil milhões de patacas, ou seja, pouco mais de 20% do esperado até ao final do ano.

      “Se a situação epidémica melhorar, então a situação vai melhorar e vamos ter clientes a voltar. Já temos essa experiência durante dois anos”, assinalou o secretário, concluindo que “a marca de Macau nunca reduziu a sua influência”.

       

       

      PONTO FINAL