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      Ron Lam pede divulgação das contas de concessão de serviços de testes em massa

      Recordando que foram realizadas no território várias rondas de testes em massa e distribuições de kits de teste rápido, Ron Lam exorta às autoridades que divulguem ao público os pormenores do contrato de concessão de serviços a três entidades terceiras e as contas relacionadas ao uso de fundos públicos. Por outro lado, o deputado queixou-se de falhas relativamente à prioridade de contratação de residentes por parte dessas entidades.

       

      O deputado da Assembleia Legislativa Ron Lam solicitou ao Governo para divulgar as contas, detalhadamente, sobre a concessão de prestação de serviço a três entidades terceiras em relação à realização de testes de ácido nucleico, de forma a assegurar a transparência das informações sobre o uso de erário, bem como o direito de saber do público.

      Num comunicado remetido à imprensa, Ron Lam destacou que, desde o início do presente surto da Covid-19 na comunidade em meados do mês passado, já foram realizadas no território 13 rondas de testes em massa, tendo lançado igualmente vários testes obrigatórios para grupos-chave e moradores de determinadas zonas consideradas de alto risco da infecção.

      Além disso, as autoridades distribuíram kits de teste rápido de antigénio para o público durante os testes em massa, exigindo que todas as pessoas fizessem um teste rápido diário, podendo somente submeter-se a teste de ácido nucleico com o resultado negativo de teste rápido, com finalidade de proceder a um rastreio primário, segundo o deputado.

      É de salientar que a distribuição de kits acelera também o uso generalizado de testes rápidos de antigénio em Macau. Ao contrário de outras regiões, os cidadãos locais não costumam usar esses kits e a detecção da infecção dependia muito do teste de ácido nucleico em grande escala. Embora se verifique a crescente necessidade do uso de kit de teste rápido, por exemplo, para os funcionários das operadoras de jogo e da Administração Pública, a maioria preocupa-se com as despesas e preferem que o local de trabalho ou as autoridades forneçam os kits gratuitamente.

      Os serviços de teste massivo e a distribuição de materiais de prevenção e controlo da epidemia têm sido gratuitos para os residentes, ou seja, as despesas são da conta da tesouraria do Governo da RAEM.

      Porém, “até ao momento, o Executivo ainda não esclareceu publicamente os pormenores sobre o custo e a concessão de realização de teste, nem a quantidade de diferentes marcas de teste rápido adquirida neste surto”, ressalvou Ron Lam no mesmo comunicado, deixando ainda algumas críticas: “As autoridades nunca responderam directamente nas conferências de imprensa quando os jornalistas questionaram sobre a divulgação das referidas despesas. Apenas disseram que diferentes departamentos têm contas diferentes para diversas partes”.

      Nesse sentido, Ron Lam apresentou um pedido de informação aos Serviços de Saúde para que se tornem públicos o contrato de concessão com as entidades terceiras e o respectivo valor da prestação de serviços dos testes realizados durante o recente surto, bem como as informações idênticas sobre a aquisição de kits de teste rápido por parte do Governo.

      Actualmente, existem em Macau três entidades privadas a quem foram adjudicados os serviços de teste de ácido nucleico em massa e para os grupos-chave, incluindo a Kuo Kim, a Namyue e a China Travel Service. Com o aumento de frequência de testagem, algumas dessas entidades apresentaram à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) pedidos de aprovação de quotas de trabalhadores não-residentes para satisfazer a procura de pessoal para a realização de testes.

      Na perspectiva de Ron Lam, a divulgação do conteúdo dos contratos de concessão é necessária no sentido de clarificar sobre o recrutamento dos funcionários de amostragem, pois a sociedade espera que as oportunidades de emprego sejam reservadas para residentes devido à elevada taxa de desemprego.

      “Contudo, na premissa de que a DSAL não se apercebe que ainda haja um grande número de recursos humanos qualificados no território e as entidades terceiras não vão realizar o recrutamento aos locais, o organismo aprovou 100 quotas para TNR para assistentes de postos e 30 para assistentes de laboratório”, lamentou. Ron Lam defende que essas acções “violam completamente o dever estatutário de supervisão por parte do Executivo acerca de dar prioridade à contratação de residentes”, o que “vai contra a prática habitual” das autoridades, apontando que é inevitável que a sociedade questione a injustiça da prática.

      Dessa forma, o deputado exorta o Governo a conduzir uma investigação abrangente, revogando as quotas de TNR relevantes, com o objectivo de coordenar os quadros qualificados locais para preencher os postos nas entidades terceiras.

       

      PONTO FINAL