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      Início Ásia Execução de prisioneiros em Myanmar "é altamente condenável", diz ASEAN

      Execução de prisioneiros em Myanmar “é altamente condenável”, diz ASEAN

      A Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) condenou ontem a execução de quatro opositores ao regime militar de Myanmar, de acordo com um comunicado divulgado pelo Governo do Camboja, que detém actualmente a presidência do bloco.

       

      “A implementação das penas de morte, apenas uma semana antes da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros, é altamente condenável e representa um retrocesso e uma grande falta de vontade de apoiar os esforços para implementar os cinco pontos de consenso”, alcançados em abril de 2021 pelos dirigentes do bloco e o líder do regime militar de Myanmar, lê-se na declaração.

      Na próxima semana, os chefes da diplomacia dos países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) vão reunir-se na capital cambojana, Phnom Penh, com excepção de Myanmar – membro do bloco, mas que não foi convidado -, para falar sobre a situação daquele país, entre outros temas.

      “Fazemos um apelo forte e urgente a todas as partes envolvidas para que desistam de tomar medidas que só agravariam ainda mais a crise, dificultariam o diálogo pacífico entre todas as partes e colocariam em risco a paz, a segurança e a estabilidade não apenas em Myanmar, mas em toda a região”, pediu ainda a ASEAN.

      O bloco de nações asiáticas enfatizou, além disso, o compromisso com os cinco pontos de consenso, que incluem o fim da violência contra civis naquele país, o diálogo entre todas as partes envolvidas no conflito, incluindo a líder destituída Aung San Suu Kyi, detida numa prisão de Naypyidaw.

      A junta militar executou quatro prisioneiros, dois deles políticos da oposição, a primeira aplicação da pena de morte em mais de três décadas, informou na segunda-feira a imprensa oficial. Numa breve nota publicada pela Agência Nacional de Myanmar, controlada pelos militares, as autoridades confirmaram que “a punição foi executada” por enforcamento, sem especificar quando.

      Entre os executados incluem-se o antigo deputado Phyo Zeyar Thaw, da Liga Nacional para a Democracia, e o activista Ko Jimmy, condenado em Janeiro por acusações de terrorismo na sequência de actividades contra a junta. Os outros dois são Hla Myo Aung e Aung Thura Zaw, acusados de matar uma mulher por, alegadamente, ser uma informadora dos militares.

      O regime militar anunciou no início de Junho que iria retomar a pena capital. A iniciativa foi condenada por vários países, incluindo França, Estados Unidos e Canadá, bem como as Nações Unidas e centenas de organizações não-governamentais locais e internacionais.

      A última execução na Birmânia teve lugar em 1988, sob a antiga junta militar que governou o país entre 1962 e 2011, de acordo com a Amnistia Internacional.

      Desde a revolta militar, 113 pessoas foram condenadas à morte num país que não tinha revogada a pena, mas onde os condenados viam as suas sentenças trocadas por tempo em prisão, na sequência dos perdões tradicionais concedidos pelas autoridades em datas especiais. O golpe mergulhou o país numa profunda crise política, social e económica, e desencadeou uma espiral de violência com novas milícias civis.

      Mais de dois mil civis foram mortos em resultado de uma repressão brutal por parte da polícia e dos soldados, que dispararam sobre manifestantes pacíficos e desarmados, de acordo com dados compilados pela Associação para a Assistência aos Prisioneiros Políticos, que não contabiliza os mortos durante confrontos armados ou fatalidades ligadas ao regime militar.

       

      PARTIDO DE SUU KYI DEVASTADO COM EXECUÇÃO DOS QUATRO ACTIVISTAS

       

      O partido da líder deposta no golpe de Estado em Myanmar, Aung San Suu Kyi, afirmou estar devastado com a execução de quatro activistas pró-democracia no país, incluindo um antigo parlamentar da força política.  “A Liga Nacional para a Democracia (NLD) está devastada”, afirmou o partido numa declaração, enquanto Aung San Suu Kyi, que se encontra detida desde o golpe militar de 1 deFfevereiro de 2021 e que foi condenada a uma pena de 11 anos de prisão, acrescentou lamentar as execuções, segundo avançou o serviço birmanês da estação britânica BBC.

      Segundo a NLD, os quatro activistas foram “impiedosamente mortos pela milícia terrorista”, referindo-se à junta militar no poder, que acusou de ter cometido “outro crime intolerável” e de ignorar os apelos da comunidade internacional e “daqueles que procuram justiça”.

       

      JUNTA DIZ QUE OPOSITORES EXECUTADOS MERECIAM “VÁRIAS SENTENÇAS DE MORTE”

       

      Um porta-voz da junta militar que governa Myanmar defendeu ontem que os quatro prisioneiros executados, incluindo dois destacados opositores, mereciam “várias sentenças de morte”. “Se compararmos as suas sentenças com outros casos de pena de morte, [os executados] cometeram crimes pelos quais deveriam ter sido condenados várias vezes à morte”, disse Zaw Min Tun, numa conferência de imprensa após as primeiras execuções no país em 30 anos, que provocaram protestos da comunidade internacional. “Feriram pessoas inocentes de maneira cruel. Houve muitas perdas que não podem ser substituídas”, afirmou o porta-voz, acrescentando que “a sentença de morte foi pronunciada pelo tribunal depois de lhes ter sido dado o direito de defesa em todas as fases do processo judicial” e de terem tido “o direito de apelar, bem como de apresentar uma carta de apelação”.

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      Redacção do Ponto Final Macau