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      Governo alarga novo apoio pecuniário a quem recebe até 25 mil patacas por mês

      O Executivo decidiu alargar o âmbito de beneficiários aos apoios económicos a serem concedidos devido ao surto e ao confinamento a que Macau está sujeita. Uma das medidas é a concessão de uma nova ronda de apoio pecuniário, que, segundo o antigo plano de apoios, seria dado a quem recebeu menos de 20 mil patacas por mês entre 2020 e 2021. Agora, com esta alteração, este apoio será dado a quem recebeu, durante os dois últimos anos, até 25 mil patacas mensais.

      O Governo vai alargar o âmbito de aplicação dos apoios económicos anunciados no início deste surto. Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, esteve no sábado na conferência de imprensa das autoridades sanitárias – onde foi anunciado o prolongamento do confinamento – e explicou que as novas medidas servem para preencher lacunas nas finanças públicas e assegurar várias despesas financeiras contra a epidemia. Lei Wai Nong concordou que “este surto apresenta uma pressão sem precedentes para a população”. O Executivo irá buscar 35 mil milhões de patacas à reserva financeira.

      No início deste mês, o Governo anunciou apoios económicos para residentes e empresas. Entre as medidas, estão uma nova ronda de apoio pecuniário, redução e isenção de taxas e impostos, optimização do plano de formação subsidiada, um plano de abonos provisórios para táxis e um carnaval de consumo.

      Na altura, o Governo anunciou que seriam atribuídas 15 mil patacas a cada residente que seja contribuinte do imposto profissional e que tenha rendimentos sujeitos ao imposto profissional referentes aos anos de 2020 e de 2021, num valor total superior a 6.000 patacas, mas inferiores a 480.000 patacas. Feitas as contas, isto significa que só teria direito a este apoio pecuniário quem recebesse, em média, 20 mil patacas por mês, ao longo dos dois últimos anos.

      Com a alteração anunciada no sábado, este limite é aumentado para 25 mil patacas mensais, não havendo agora um limite inferior. Assim, “o âmbito dos residentes beneficiários das medidas é alargado, incluindo os desempregados elegíveis”, indicam as autoridades.

      Em comunicado, o Executivo explica que, quando este projecto de alteração à lei do orçamento for aprovado, “o Governo da RAEM imediatamente irá formular os regulamentos administrativos relevantes e outros documentos normativos”. Esta nova ronda de apoio pecuniário será concedida aos trabalhadores, profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais logo a partir do início de Agosto.

      Estes apoios deixam novamente os trabalhadores não residentes excluídos. As autoridades indicam, porém, que irão considerar a inclusão de idosos, donas de casa e crianças no orçamento, “com o objetivo de mostrar a determinação do Governo em combate a epidemia, apoio aos residentes e elevação de confiança do público em geral contra a epidemia, daí os trabalhos antiepidémicos podem ser bem-sucedidos, por todos os esforços em conjunto”.

      As medidas anunciadas no passado pelo Governo incluem, além do apoio pecuniário, apoio ao emprego, redução e isenção de impostos e taxas, abonos e alargamento da procura interna.

      PONTO FINAL

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      Redacção do Ponto Final Macau