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      Discursos Importantes do Presidente Xi Jinping para Hong Kong nos Próximos 25 Anos

      Dois discursos importantes foram feitos pelo Presidente chinês Xi Jinping, que visitou Hong Kong na tarde de 30 de Junho e na manhã de 1 de Julho para presidir à cerimónia de tomada de posse do novo Chefe do Executivo John Lee e da sua equipa dirigente, incluindo os principais funcionários e membros do Conselho Executivo.

      Na tarde de 30 de Junho, imediatamente após a chegada do Presidente Xi Jinping pelo comboio rápido, proferiu um breve mas importante discurso. Primeiro, salientou que o modelo de Hong Kong de “um país, dois sistemas” continuaria a crescer – uma breve observação que abriu o caminho para a sua elaboração profunda de como “um país, dois sistemas” pode e irá desenvolver-se ainda mais no seu discurso do dia seguinte. Em segundo lugar, o Presidente salientou que Hong Kong continua a ser vibrante e que está “a erguer-se das cinzas” depois de a cidade ter experimentado desafios. Terceiro, pela primeira vez nos seus discursos sobre Hong Kong, o Presidente Xi referiu-se a Hong Kong como um contribuinte para o renascimento chinês – uma indicação de que Hong Kong continua a ser economicamente significativo para a sua pátria, a República Popular da China (RPC).

      Na manhã de 1 de Julho, o Presidente Xi fez outro discurso mais longo, mas particularmente importante, imediatamente após John Lee ter jurado ser o novo Chefe do Executivo.

      O Presidente primeiro referiu-se à Guerra do Ópio que constituiu uma humilhação para a China, uma vez que Hong Kong foi cedida à força, e depois mencionou a liderança do Partido Comunista da China (CPC) na turbulenta luta do povo chinês durante cem anos. No meio desta luta, os camaradas de Hong Kong tinham “sangue e pulso” ligados à pátria.

      As observações do Presidente Xi aqui foram nacionalisticamente significativas. Ele lembrou ao povo de Hong Kong que Hong Kong fazia parte da humilhação nacional da dinastia Qing, cuja história ramificada teve de ser derrubada pelo CPC na sua longa e dura luta.

      O Presidente virou-se então para o papel positivo e funcional de Hong Kong em ser “uma ponte e uma janela” para a modernização da RPC após o regresso da sua soberania à pátria. Como tal, Hong Kong tem de se integrar na estratégia e planeamento nacional mantendo o seu elevado grau de liberdade e abertura com o mundo internacional.

      O Presidente Xi reconheceu as realizações positivas de Hong Kong, mas encorajou a cidade a permanecer aberta em relação ao mundo exterior.

      Segundo o Presidente Xi, embora Hong Kong tenha enfrentado vários desafios, desde a crise financeira internacional ao Covid-19 e à turbulência social, Hong Kong continua a fazer progressos económicos, financeiros e nas áreas do comércio e da navegação, enquanto a sua indústria tecnológica inovadora está a crescer.

      Dado que o Presidente Xi visitou o Parque Científico após a sua chegada a Hong Kong a 30 de Junho, atribui imensa importância à necessidade de Hong Kong consolidar a sua tecnologia inovadora, especialmente no processo de integração económica com a Área da Grande Baía, incluindo o Qianhai de Shenzhen e o Nansha de Guangdong.

      O discurso do Presidente Xi no dia 1 de Julho foi extremamente importante para Hong Kong em três aspectos principais.

      Primeiro, enfatizou a continuação persistente de “um país, dois sistemas”, que é um princípio em conformidade com os interesses não só da RPC e da nação mas também de Hong Kong e Macau. Acrescentou que o princípio tem de ser “persistido a longo prazo”.

      Implicitamente, o Presidente Xi tem em mente a estratégia do falecido líder chinês Deng Xiaoping, que concebeu “um país, dois sistemas” para Hong Kong e Macau para lidar com a resolução da questão de Taiwan a longo prazo. Como tal, resta saber como a RPC irá produzir quaisquer novas medidas para lidar com Taiwan no próximo Congresso do Partido em Outubro, embora o Presidente Xi, nos seus discursos em Hong Kong desta vez, ainda não tenha mencionado Taiwan.

      Em segundo lugar, o Presidente salientou quatro elementos necessários no desenvolvimento do “um país, dois sistemas” em Hong Kong: a compreensão precisa do princípio de “um país, dois sistemas” através da protecção da soberania nacional, segurança e interesse do desenvolvimento; a manutenção do princípio de que o centro tem “jurisdição abrangente” sobre Hong Kong que também goza de um elevado grau de autonomia; a implementação da ideia de “patriotas que governam Hong Kong”; e a necessidade de manter o estatuto único e as vantagens de Hong Kong.

      Sobre a protecção da soberania e segurança nacional do governo central, o Presidente Xi disse que o povo de Hong Kong deve compreender e respeitar o sistema socialista do continente. Por implicação, ele lembrou ao povo de Hong Kong, que anteriormente apoiava com entusiasmo mas cegamente a democracia ao estilo ocidental, que deveria apreciar o socialismo do continente e evitar procurar influenciar e mesmo mudar o sistema continental.

      Sobre a compatibilidade da “jurisdição abrangente” do continente sobre Hong Kong e o elevado grau de autonomia da cidade, o Presidente Xi referiu-se à coexistência dos dois aspectos e às relações orgânicas. O sistema liderado pelo executivo em Hong Kong deve ser mantido e as relações entre o executivo, o legislativo e o judiciário devem abarcar não só controlos e equilíbrios, mas também acomodação mútua. O ramo judicial do governo continua a gozar do seu direito de julgamento. Por conseguinte, Hong Kong continua a possuir o seu sistema único de governação – um estilo de democracia de Hong Kong diferente de uma total ocidentalização política.

      Sobre o princípio dos “patriotas que governam Hong Kong”, o Presidente reiterou que nenhum outro país permite que pessoas não patriotas se apropriem do poder governativo. Como tal, espera-se que os patriotas de Hong Kong defendam os interesses do governo central de Pequim.

      Sobre o estatuto e vantagens únicas de Hong Kong, o Presidente Xi encorajou Hong Kong a desenvolver e reforçar o seu papel como centro internacional e financeiro, centro naval e centro comercial, mantendo ao mesmo tempo o sistema de “common law” e uma comunicação eficiente com o mundo exterior para proteger um ambiente de negócios livre e aberto.

      Da perspectiva de combinar ideologia e pragmatismo, a necessidade de quatro pontos do Presidente Xi é ideológica na defesa do interesse e soberania nacional do centro, por um lado, e pragmática no desencadeamento do potencial de Hong Kong para aumentar a sua competitividade e atractividade internacional.

      Em última análise, o Presidente Xi expressou as suas quatro esperanças para Hong Kong: a liderança de Hong Kong deve aumentar os seus padrões de governação; Hong Kong deve continuar a desenvolver o seu potencial e ímpeto; Hong Kong deve abordar a questão dos meios de subsistência; e Hong Kong deve manter a harmonia e estabilidade.

      Sobre a melhoria da capacidade governativa, o Chefe do Executivo John Lee na sua plataforma de campanha eleitoral já o tinha enfatizado – um reflexo do consenso entre Lee e as autoridades centrais. O Presidente Xi espera que os talentos de excelência do sector privado sejam recrutados para o governo, enquanto a sua consciência nacional e horizonte internacional devem ser reforçados. Sublinhou também que a boa governação é a chave para reforçar a capacidade de governar.

      Quanto à necessidade de libertar o potencial e o ímpeto de Hong Kong, a cidade deve convergir com o 14º plano quinquenal da nação, o plano de desenvolvimento da Área da Grande Baía, e a Iniciativa Rodoviária One Belt One, enquanto o governo central apoia totalmente Hong Kong a libertar o seu potencial e vitalidade.

      Sobre a necessidade de melhorar as questões de subsistência, o Presidente mencionou explicitamente a necessidade de os jovens compreenderem a China, Hong Kong e o mundo, inculcando neles um maior sentimento de orgulho nacional e sendo o “mestre” do governo de Hong Kong. O estudo, o emprego e a residência dos jovens devem ser assistidos. Como tal, os principais dirigentes chineses compreenderam que um dos factores subjacentes à turbulência de 2019 eram os problemas de descontentamento, pobreza e imobilidade dos jovens na sociedade.

      Sobre a necessidade de manter a harmonia e a estabilidade, o Presidente Xi disse com confiança que Hong Kong não pode ter o caos, e que o caos não pode de modo algum ocorrer. A mensagem política é clara: o povo de Hong Kong deve aprender uma amarga lição com a turbulência social e política das duas últimas décadas e deve valorizar a harmonia e a estabilidade a partir de agora.

      Globalmente, os discursos do Presidente Xi são altamente positivos para Hong Kong, que deve continuar a compreender a sua necessidade de melhorar e elevar os padrões de governação, de enfrentar questões de subsistência, de proteger a soberania da nação e os interesses da segurança nacional, e de libertar as suas potencialidades e manter o seu ímpeto económico para desenvolver a sua economia e a sua competitividade internacional. Hong Kong deve aproveitar estrategicamente a ascensão da sua pátria, integrando-se com a Área da Grande Baía, contribuindo para a Iniciativa Faixa e Rota, utilizando as suas fortes ligações com o mundo internacional para manter as funções da cidade como ponte e janela da contínua modernização da RPC. Se o “um país, dois sistemas” em Hong Kong deve continuar, o povo de Hong Kong deve estar confiante e dar o seu melhor para que o modelo funcione e tenha sucesso, contribuindo imensamente para o renascimento chinês e cumprindo a visão de Deng Xiaoping e Xi Jinping de que Hong Kong continua a contribuir para a modernização socialista da China.

       

      Sonny Lo

      Autor e Professor de Ciência Política

      Este artigo foi publicado originalmente em inglês na Macau News Agency/MNA