A Cimeira de Madrid da NATO de Junho passado introduziu um conjunto de mudanças sistémicas no sistema de segurança internacional com enorme alcance e significado. Pode-se dizer que a Aliança emerge como uma NATO n.º 2 com um campo de intervenção que centrando-se no Atlântico estende a sua influência para além desse espaço geoestratégico.
Desde logo a reafirmação dos valores da Aliança na preservação da paz, na prevenção de conflitos e na protecção dos valores comuns a europeus e americanos. Por outro lado a assunção de politicas de defesa e “deterrence” de natureza ofensiva, reforçando os grupos de combate no Leste da Europa e criando forças de acção rápida com 300 000 homens. Ainda por outro lado o fortalecimento do investimento comum no aparelho militar da Aliança, o que supõe a modernização do equipamento militar e dos sistemas de defesa estratégica terrestres, marítimos e aéreos.
Ponto importante na Cimeira foi a abertura à adesão da Finlândia e da Suécia – caídas as reservas da Turquia – deslocando a linha oriental da defesa da Aliança para nordeste passando a ser formada pela Finlândia, Estónia, Letónia, Polónia, Eslováquia, Hungria, Roménia, Bulgária, Grécia e Turquia. O que traceja uma linha delimitadora para o expansionismo militar russo para Ocidente com ou sem a conivência da Bielorrússia.
Sem hipocrisia a Aliança definiu um novo Conceito Estratégico designando a Rússia como adversário estratégico da Aliança conjuntamente com as ameaças decorrentes do terrorismo, do ciberterrorismo e de formas hibridas. Pela primeira vez a Aliança tomou uma posição de supervisão atenta da China. Diz o comunicado dos chefes de estado e governo presentes na cimeira “a crescente influência e as políticas internacionais de China podem apresentar desafios que precisamos enfrentar juntos como uma Aliança. Vamos dialogar com a China com vista a defender os interesses de segurança da Aliança”.
Reconhecendo que no quadro da globalização geral das ameaças a intervenção da Aliança não pode estar desligada de outros espaços geopolíticos, a NATO afirmou-se disponível para equacionar os desafios de segurança com parceiros do Indico e do Pacífico, designadamente a Austrália, o Japão, a Nova Zelândia e a Republica da Coreia que se encontravam presentes na Cimeira como observadores.
A concluir o Secretário-Geral da NATO observou que o mundo se confronta com a mais séria situação de segurança em décadas pelo que a Aliança deverá enfrentá-la em unidade e com determinação.
Que consequências para a Ordem Internacional?. Existe a consciência na comunidade internacional que as Nações Unidas já não constituem um mecanismo efectivo para a manutenção da paz e segurança internacionais. O Conselho de Segurança está bloqueado pelo egocentrismo das potências que não reconhecem a actual construção da ordem internacional. O secretário-geral Guterres é um homem sem poder, falho na mediação, hesitante em repreender os “bullers” da vida internacional. A “deterrence” entre Estados Unidos e Rússia no tempo pós-soviético ruiu como um castelo de cartas pela politica agressiva do Kremlin e a megalomania de Vladimir Putin.
E se formas não-letais de acção persuasiva se mostravam eficazes até aqui, voltámos ao tempo do poder militar, puro e duro, e das alianças militares tradicionais do século XX. A diplomacia tem algum papel mas só depois do inventário das armas e dos batalhões. Vivemos num mundo instável e imprevisível em que o deslizar para um terceiro conflito mundial armado não pode ser posto de lado pelos políticos, analistas, organizações de segurança e sociedade civil.
Hesitantes quanto à posição a tomar encontram-se a China e a India. A primeira sempre recusou politicas de aliança mantendo viva na memória os padecimentos da guerra sino-japonesa. A hipotética aliança sino-russa contra a Aliança Atlântica suscita ainda reservas nas instâncias cimeiras do partido comunista em Pequim. Mas não passa despercebida a retórica anti-Ocidente de alguns responsáveis chineses. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Wang Wenbin, dizia dias antes da cimeira “a NATO é um produto da Guerra Fria e da maior aliança militar do mundo dominada pelos EUA” E acrescentava “é uma ferramenta para os EUA manterem sua hegemonia e influenciarem o cenário de segurança da Europa [que] é claramente contra a tendência de nossos tempos”. Há manifestamente uma décalage da China relativamente ao desanuviar de relações entre os Estados Unidos e a União Soviética na década de 1990 que levou à implosão do império soviético. Por outro lado, a India olha para o Ocidente como aliado mas teme a Rússia e sobretudo a China com quem mantém uma fronteira comum de 3000 quilómetros cuja demarcação ainda não é definitiva.
Com uma guerra prolongada na Ucrânia as principais potências mundiais têm de se preparar para o pior: o alargamento das frentes da guerra. Não creio que exista para já uma ameaça nuclear por parte da Rússia. O tempo decorrido do conflito na Ucrânia revelou o envelhecimento do equipamento militar russo que poucos anteviram o que se pode estender às plataformas de lançamento de misseis convencionais armas de deterrence estratégicas. Se enveredasse por esse caminho a Rússia teria mais perdas do que aquelas que inflectiria ao inimigo.
Vivemos num tempo de compasso de espera sem que se consiga antecipar até onde o conflito entre a Rússia e o Ocidente pode ir.
Arnaldo Gonçalves
Jurista e professor de Ciência Política e Relações Internacionais
