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      Governo anuncia nova ronda de apoio pecuniário, redução de impostos e apoios ao emprego

      Para fazer face ao surto na comunidade, o Governo anunciou ontem um novo plano de apoios, que contempla benefícios no valor global de dez mil milhões de patacas. Entre as medidas, estão uma nova ronda de apoio pecuniário, redução e isenção de taxas e impostos, optimização do plano de formação subsidiada, um plano de abonos provisórios para táxis e um carnaval de consumo.

      O Governo vai lançar um novo pacote de medidas de apoio à população devido à crise que está a provocar o surto na comunidade registado em Macau. São um total de nove medidas em áreas como o apoio pecuniário, apoio ao emprego, redução e isenção de impostos e taxas, abonos e alargamento da procura interna. No total, este plano de apoios vai custar ao Executivo mais de dez mil milhões de patacas.

      “Devido ao ressurgimento recente da epidemia em Macau, o Governo da RAEM, após efectuadas análises e ponderações profundas em conformidade com a evolução conjuntural e tendo por base as medidas de apoio económico promovidas no primeiro semestre do ano em curso, lançou rapidamente mais uma ronda de medidas de apoio”, lê-se no comunicado divulgado ontem pelo Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.

      Neste novo pacote de medidas de apoio à população está uma nova ronda do “Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais”. Assim, serão atribuídas 15 mil patacas a cada residente que seja contribuinte do imposto profissional e que tenha rendimentos sujeitos ao imposto profissional referentes aos anos de 2020 e de 2021, num valor total superior a 6.000 patacas, mas inferiores a 480.000 patacas.

      Para profissionais liberais, será atribuído um apoio pecuniário que varia entre 15.000 patacas e 300.000 patacas, calculado com base nos 10% da média dos custos operacionais por si declarados nos três anos de 2019 a 2021. Neste caso, é necessário ser contribuinte do imposto profissional do 2.º grupo e que tenha declarado resultados de lucros inferiores a 240.000 patacas relativamente ao exercício de 2021.

      É atribuído a cada residente que possua licença válida em 2021 e que se integra nos seis grupos de profissionais liberais, incluindo condutores de táxis, condutores de triciclos, vendilhões e arrendatários das bancas dos mercados municipais, guias turísticos, condutores de táxis marítimos e pescadores, um apoio pecuniário no valor de 10.000 patacas.

      Outra medida inserida neste pacote é o aumento do número de participações nos planos de formação, passando a ser três participações em cada plano, em vez de duas participações anteriormente definidas. Haverá também um alívio dos requisitos de participação no “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade” por parte dos indivíduos que tenham concluído o curso do ensino superior.

      Por outro lado, está prevista uma redução e isenção de impostos e taxas. É contemplada uma devolução de 25% da colecta da contribuição predial paga relativamente ao ano de 2021, no que respeita aos bens imóveis para fins comercial, industrial e de escritórios; Isenção do imposto de turismo incidido sobre todos os estabelecimentos, na taxa correspondente a 5% das despesas de consumo; Isenção ou devolução das taxas concernentes à emissão e renovação de licenças administrativas e respectivas inspecções do ano de 2022, para os hotéis, estabelecimentos de bebidas e comidas, estabelecimentos para determinadas actividades económicas ou sectores; e Restituição do imposto de circulação pago relativamente ao ano de 2022, no que respeita aos veículos dedicados à actividade comercial.

      É lançado também o “Plano específico de bonificação de juros de créditos bancários para as empresas”, em que, às empresas elegíveis é prestada uma bonificação de juros de créditos até a um montante máximo de 5 milhões de patacas, por um período de dois anos, sendo o limite máximo da taxa anual de bonificação de 4% e é prorrogada a medida de “Pagamento apenas de juros e suspensão da amortização do capital” até 31 de Dezembro de 2023.

      Há também um plano de abonos provisórios para o sector dos táxis, em que, aos titulares de licenças ou alvarás de táxis é atribuído, de uma só vez, um abono de seis meses, no valor total de 6.000 patacas, para efeitos de reparação de veículos e, aos condutores de táxis, é atribuído um montante de 1.000 patacas.

      Por fim, o plano contempla um “Carnaval de consumo para toda a cidade”, ou seja, por cada 200 patacas de consumo realizado nos estabelecimentos comerciais aderentes a esta actividade, é atribuída ao respectivo consumidor uma participação no sorteio, sendo cinco o limite máximo de participações para cada consumo.

      PONTO FINAL