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      Governante português destaca importância da segurança social em Timor-Leste e Portugal durante pandemia

      O secretário de Estado da Segurança Social de Portugal considerou ontem em Díli que a pandemia da covid-19 evidenciou a importância da segurança social, tanto em Portugal como Timor-Leste, na linha da frente da resposta à emergência sanitária e aos seus efeitos.

       

      “Se há coisa que os tempos mais recentes deixaram bem patente é a importância de dispormos de um Estado Social forte, que está ao lado das pessoas nos momentos mais críticos. A Segurança Social, juntamente com o sistema nacional de saúde, esteve na linha da frente na resposta de emergência à crise sanitária”, afirmou Gabriel Bastos, em Díli. “A segurança social é um investimento e não uma despesa. É a pobreza que gera despesas”, afirmou o secretário de Estado da Segurança Social de Portugal.

      Intervindo numa conferência em Díli e manifestando otimismo, Gabriel Bastos disse que o alargamento da cobertura, “através de mecanismos eficazes de formalização do mercado de trabalho”, permitirá responder os desafios actuais, incluindo “o combate à pobreza e às desigualdades”. “Necessitamos de políticas públicas abrangentes e integradas. Políticas que consigam cruzar diferentes planos e abordagens, por exemplo combinando a dimensão não contributiva, da base solidária, com a dimensão contributiva, assente na promoção do emprego de qualidade, ou seja, com salários dignos”, sublinhou.

      Gabriel Bastos falava no encerramento de uma conferência de dois dias sobre o sistema da segurança social, “um marco da maior relevância estratégica para o futuro da segurança social em Timor-Leste” e “um fator de motivação para todos os agentes envolvidos na missão coletiva de criar os alicerces de bem-estar sobre os quais se deve erguer uma sociedade decente”.

      O secretário de Estado salientou o “empenhado e contínuo apoio que Portugal, através do MTSSS, tem prestado na criação e no desenvolvimento do Sistema de Segurança Social de Timor-Leste”, tanto a nível bilateral como no quadro da parceria com a OIT, através do projecto ACTION/Portugal.

      Apoio, disse, que abrange a produção normativa, na “elaboração de diplomas legais para criação ou revisão de prestações da segurança social em Timor-Leste” e a assistência financeira, “assegurado para a conceção e desenvolvimento do sistema de informação financeira da segurança social”.

      Portugal prestou ainda um amplo apoio técnico em aspetos como a constituição e gestão do Fundo de Reserva da Segurança Social, a formação de quadros do INSS na área da gestão orçamental e financeira e a capacitação de técnicos nos domínios da fiscalização e da verificação de incapacidades”. Um dos resultados deste apoio, recordou, foi aprovação no final do ano passado da Estratégia Nacional para a Proteção Social, “o primeiro documento estratégico neste domínio desenvolvido em Timor-Leste, mais um marco histórico para a proteção social no país”.

      A cooperação arrancou em 1999 com um primeiro projeto incidindo nas questões da inclusão social, a que se sucederam três novos acordos em 2003, 2007 e 2009. “O enfoque temático dos projetos foi sendo progressivamente reorientado, passando da luta contra a exclusão social para a extensão da protecção social”, recordou.

      A partir de 2015 esse projecto inicial, conhecido como STEP, deu lugar ao “ACTION Portugal – Reforço dos Sistemas de Proteção Social dos PALOP e Timor-Leste”, cuja terceira fase, com uma duração de três anos, arranca em Agosto. “Esta parceria constitui uma garantia de apoio aos PALOP e Timor-Leste numa área de intervenção crucial como é a proteção social, sobretudo num contexto de grande incerteza e instabilidade social e nas relações de cooperação internacional”, afirmou. Lusa

      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau