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      Início Economia David Chow defende legislação para desenvolvimento dos casinos-satélite

      David Chow defende legislação para desenvolvimento dos casinos-satélite

      O co-presidente e director não-executivo da Macau Legend, David Chow, diz que o diploma da nova lei dojogo não é claro quanto ao modelo de desenvolvimento, base jurídica e distribuição de receitas relativamente à operação dos casinos-satélite no futuro. O empresário considera necessário que se dê mais garantias ao funcionamento e desenvolvimento dos casinos-satélite na lei do jogo, ou em outros regulamentos administrativos, para garantir espaço de desenvolvimento a longo prazo desses casinos.

      O Governo deve proporcionar mais protecção e garantias à operação e desenvolvimento dos casinos-satélite em termos de disposições legais, acrescentando mais estipulações relacionadas no diploma da nova lei do jogo, ou criandoregulamentos administrativos complementares, defendeu David Chow, que considera importante esclarecer ainda mais o modelo de cooperação entre as concessionárias e casinos-satélite no futuro.

      Para o co-presidente e director não-executivo da Macau Legend, o que preocupa mais o mercado é o modelo de desenvolvimento no futuro, uma vez que é impossível fazer negócios com apenas um plano de três anos, o período plasmado na proposta de lei. “Independentemente do casino-satélite, a duração do contrato assinado deve ser mais ou menos dez anos, caso contrário será difícil estabelecer um planeamento de negócio a longo prazo”, salientou em declarações ao Jornal Ou Mun.

      A nova versão da proposta de lei do jogo foi ontemaprovada na especialidade na sessão plenária da Assembleia Legislativa após o Governo ter procedido a um ajuste para permitir aos casinos-satélite continuarem a explorar as actividades de jogo nos estabelecimentos cuja propriedade não é das concessionárias, mesmo depois de um período transitório de três anos.

      Alguns casinos-satélite, que são considerados, segundo o parecer da proposta de lei do jogo, como “produtos históricos especiais” em Macau, já encerraram portas, como os casinos Rio e President, enquanto alguns vão continuar a funcionar até ao final do ano, sob gestão de operadoras de jogo. Os casinos-satélite da Doca de Pescadores já confirmaram que vão passar a gestão para a SJM.

      David Chow apontou que as operadoras de jogo, antes da obtenção de licenças por meio do concurso público, são responsáveis pelos casinos-satélite apenas durante seis meses, advertindo que ainda têm muitas dúvidas sobre a cooperação futura com as concessionárias de jogo, nomeadamente em relação à relação contratual, fundamentos jurídicos e distribuição de receitas.

      O empresário destacou que é necessário para os proprietários dessas instalações esclarecer o método de partilha de receitas. “O modelo em que a concessionária tira uma taxa de receitas e os casinos-satélite são responsáveis pelos seus próprios lucros e perdas pode precisar de ser ajustado adequadamente. Se tudo é decidido unilateralmente pelos titulares de licença, então como podem os casinos-satélite lidar com os problemas de financiamento bancário, osistema de gestão, o recrutamento de funcionários e até os seus direitos?”, questionou.

      Segundo o responsável, o Governo deve acrescentar legislação extra para assegurar uma base legal para o desenvolvimento dos casinos-satélite, devendo ainda aproveitar o período de meio ano para ponderar estas questões. Na verdade, ainda há muitos problemas técnicos a serem resolvidos em termos de operação e cooperação. Após meio ano, os casinos-satélite podem ter diferentes condições operacionais e mercados de clientes e condições. Como garantir a estabilidade da fonte de clientes? E se a concessionária desistir da cooperação após ter obtido as informações de clientes?”, interrogou.

      O co-presidente da Macau Legend manifestou preocupaçãocom os casinos-satélite que são obrigados a fechar se a respectiva concessionária não conseguir a renovação da licença ou deixar de operar, solicitando mais protecção para poderem estabelecer ligações com outras concessionárias.

      David Chow garantiu que, dado que a economia de Macau entrou numa época de ajustamento profundo, as empresas precisam da uma operação favorável para poderem cumprir as responsabilidades sociais. A indústria de jogo, apenas sob um mecanismo de concorrência, é que pode progredir, criar empregos e cultivar talentos, diz o empreseario, acrescentando que as autoridades devem incentivar a exploração dessas instalações através do fornecimento de mais apoio para odesenvolvimento.

      Reiterando que não deve haver preconceito na análise de evolução do sector de jogo, David Chow destacou que se alguém do sector violar a lei, o Governo pode sancioná-lo de acordo com a lei, no entanto, a operação saudável do sector também deve ser apoiada e protegida pela lei.

      PONTO FINAL