A Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin implementou políticas preferenciais do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. As empresas elegíveis estão sujeitas ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas a uma taxa de 15%, enquanto o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares aplicado aos residentes de Macau é igual à sua obrigação fiscal do território.
A Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqinapresentou ontem em conferência de imprensa a implementação de medidas de isenção de impostos sobre rendimentos naquela zona de cooperação, bem como os documentos de apoio relevantes sobre as finanças e impostos da Província de Guangdong, medidas que surgem depois de instruções publicadas pelo Ministério das Finanças da República Popular da China.
“A introdução de políticas preferenciais do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares na Zona de Cooperação marca a implementação oficial das primeiras políticas fiscais nacionais e provinciais para apoiar o desenvolvimento da Zona de Cooperação, e têm um impacto significativo e uma importância de grande alcance”, admitiu o director da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, disse Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, acrescentando que “com a formação do ambiente fiscal da Zona de Cooperação que converge com o de Macau, as empresas de Macau ganharam um apoio político real no seu investimento e desenvolvimento na Zona de Cooperação, e os residentes de Macau ganharam dividendos políticos suficientes para trabalhar e viver naquela zona”.
Para além de Lei Wai Nong, também os directores adjuntos da Comissão Executiva, Nie Xinping, Niu Jing e SuKun, e o contabilista chefe dos Serviços de Impostos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin da Administração Estatal de Impostos, Zhang Huibing, explicaram e apresentaram de forma detalhada os destaques do conteúdo das políticas e as medidas de implementação.
Em termos do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, as empresas elegíveis na Zona de Cooperação estão sujeitas ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas a uma taxa de 15%, que é muito inferior à taxa estatutária de 25% para as empresas na China continental, tendo aumentado consideravelmente a vontade e a confiança dos intervenientes no mercado, especialmente das empresas de Macau, de participar na construção da Zona de Cooperação. De igual modo, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares aplicado aos residentes de Macau que trabalham na Zona de Cooperação é igual à sua obrigação fiscal de Macau, convergindo o sistema da carga fiscal no território.
Por exemplo, para um residente de Macau que apenas foi empregado na Zona de Cooperação em 2021 e recebeu um rendimento mensal de 20 mil patacas, valor equivalente ao rendimento mediano dos residentes de Macau, o seu rendimento anual de 220 mil yuans, calculado com base em 13 meses por ano, está, sem ter em conta as preferências fiscais, sujeito ao imposto sobre o rendimento pessoal em valor de 14 mil yuans de acordo com as disposições relevantes na lei do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares da China continental. No entanto, fica apenas sujeito a 2.300 yuans após a aplicação da política preferencial, o que se encontra de acordo com a obrigação fiscal em Macau correspondente ao seu rendimento.
A população total de Macau atingiu aproximadamente 680 mil habitantes no final de 2021, por isso, “é previsível que sejam criadas cada vez mais oportunidades de emprego para os residentes de ambos os locais com a aceleração do processo de integração de Hengqin e Macau e que cada vez mais residentes de Macau possam também beneficiar desta política”, admitiram ainda os responsáveis.
De igual modo, e com o intuito de facilitar aos residentes de Macau, os pedidos de reembolso de impostos “sem ter de sair de casa”, a Zona de Cooperação desenvolverá o “Sistema Assistente para a Preferência do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares para os Residentes de Macau” e actualizará a Direcção de Imposto Electrónica para Pessoas Singulares, de modo a disponibilizar uma referência para os contribuintes calcularem os seus montantes de redução e isenção fiscais, permitindo que os contribuintes submetam as suas declarações fiscais online e concretizem os seus pedidos de reembolso de impostos sem saírem de casa.
2022 É CRUCIAL
Os responsáveis admitiram que o ano de 2022” é um ano crucial para a promoção adicional e construção acelerada da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, bem como uma janela para o desenvolvimento estratégico para a libertação gradual dos dividendos políticos concedidos à Zona de Cooperação pelo Projecto Geral e para a realização dos intensivos investimentos industriais”. “A Zona de Cooperação irá concentrar-se estreitamente na linha principal da promoção do desenvolvimento da diversificação apropriada da economia de Macau, nos ‘quatro novos’ posicionamentos estratégicos e nas ‘quatro novas’ tarefas essenciais, empenhar-se em implementar as tarefas atribuídas no Projecto Geral, e promover activamente a implementação acelerada e obtenção de resultados em relação às políticas sobre a gestão em linhas diferentes, acesso ao mercado, apoio financeiro e aglomeração de talentos, fazendo com que a Zona de Cooperação”, afirmou Lei Wai Nong.
A Comissão Executiva sublinhou ainda que foram acrescentadas novas classes industriais, tais como a medicina tradicional chinesa, indústrias de marca de Macau, serviços modernos e finanças modernas, e nas indústrias de cultura, de convenções e exposições e de comércio, foram acrescentadas novas indústrias características, tais como “corretagem, agência e serviços para o comércio entre a China continental e Macau e os países de língua portuguesa”, reforçando ainda mais a aglomeração dos elementos de inovação científica e tecnológica, o suporte às indústrias de marca de Macau, a liderança do desenvolvimento das indústrias de turismo cultural e de convenções e exposições, e o apoio à construção da plataforma de serviços financeiros China-Países de Língua Portuguesa.
PONTO FINAL
