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      InícioEconomiaCritérios da Fundação Macau serão melhorados

      Critérios da Fundação Macau serão melhorados

      Os critérios de apreciação e autorização dos pedidos de apoio financeiro da Fundação Macau serão “melhorados” com o novo regulamento, anunciou, na passada sexta-feira, o Conselho Executivo em conferência de imprensa.

      O porta-voz do organismo, André Cheong, revelou aos jornalistas que as novas alterações ao estatuto da fundação também vão mudar a forma como a entidade avalia, autoriza e monitoriza os apoios financeiros para uma “maneira mais aberta, transparente e institucionalizada” de forma a garantir a utilização racional dos fundos públicos. “Ocorrerá uma alteração dos critérios de apreciação e aprovação de apoio financeiro pela Fundação Macau, devendo a Fundação Macau estabelecer o seu regulamento de apoio financeiro que será aprovado por despacho do Chefe do Executivo, nos termos do regime de apoio financeiro público da RAEM”, disse.

      O também secretário para a Administração e Justiça, acrescentou que haverá uma alteração das competências dos órgãos da Fundação Macau, passando a ser da competência do Conselho de Administração a apreciação e aprovação de apoio financeiro de valor não superior a um milhão de patacas e da competência do Conselho de Curadores a apreciação e aprovação de apoio financeiro de valor superior a um milhão de patacas. É ainda alterado o prazo do mandato dos membros do Conselho de Curadores, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração da Fundação Macau, passando a ser não superior a dois anos.

      Já o capital acumulado existente da fundação será transferido para os resultados acumulados, em resposta à “exigência de uma boa gestão administrativa e orçamental”. Por outro lado, de acordo com as necessidades de funcionamento e de organização da Fundação Macau, “são definidas as suas subunidades orgânicas e as funções de cada subunidade”, explicou André Cheong.

      O regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Boletim Oficial. Recorde-se que o apoio financeiro concedido pela Fundação Macau a particulares e instituições privadas ascendeu, no primeiro trimestre deste ano, a 73,9 milhões de patacas, que representa uma queda de 31,4% em relação ao ano anterior.

      Ponto Final
      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau