Lamentando que Macau não possui um ambiente totalmente inclusivo, a Associação de Apoio aos Deficientes alertou que as autoridades devem disponibilizar mais condições e serviços para facilitar a deslocação diária das pessoas com mobilidade reduzida. Além disso, o responsável da Associação pede ainda uma revisão das leis vigentes relevantes com interesses dos portadores de deficiência física, bem como mais políticas de favorecimento no Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestre de Macau.
A Associação de Apoio aos Deficientes lamentou que Macau ainda não tenha conseguido criar um ambiente verdadeiramente sem barreiras, dado que, apesar das autoridades locais terem promovido trabalhos de uma sociedade inclusiva, as instalações existentes na comunidade não proporcionam auxílio e confiança suficiente às pessoas com mobilidade reduzida para se deslocarem sozinhos e livremente na cidade.
Em declarações ao All About Macau, o vice-presidente da associação, Cheng Fok Un, referiu que a falta da actualização das disposições jurídicas correspondentes ao desenvolvimento social, a prestação insuficiente dos serviços de deslocação para portadores de deficiência física, bem como a carência de instalações sem barreiras, nomeadamente nas zonas velhas da cidade, são os principais obstáculos para tornar o território numa cidade amiga para este grupo desfavorecido.
O também membro do Conselho Consultivo do Trânsito salientou que as viagens diárias já provocam preocupações para os utilizadores de cadeiras de rodas, uma vez que têm várias dificuldades e podem até não ser capazes de completar acções simples como subir e descer nos autocarros.
“Nem todas as vias rodoviárias em Macau têm actualmente condições para que a borda da plataforma dos autocarros fique perto suficientemente da estrada. Embora alguns autocarros possam baixar a borda da plataforma de 10 a 20 centímetros, as pessoas com mobilidade reduzida ainda precisam de auxílio dos motoristas para entrar e sair do veículo. A situação é mais complicada quando as calçadas e pistas são estreitas e estão estacionadas viaturas nos dois lados”, explicou Cheng Fok Un, antevendo que a única resolução desse problema é a reconstrução das estradas no futuro.
Recorde-se que o Governo actualizou, no ano passado, as “Normas arquitectónicas para a concepção de design universal e livre de barreiras na RAEM”, prevendo a introdução de acesso sem barreiras em instalações públicas e serviços da administração pública, exigindo ao mesmo tempo às duas companhias de transportes públicos que forneçam equipamentos sem barreiras para entradas e saídas, de forma a ajudar os deficientes a viajarem com mais conveniência.
Cheng Fok Un lamentou que o público em geral não tenha uma verdadeira percepção destas dificuldades dos deficientes. Por outro lado, o auxílio de serviços comunitários para os portadores de deficiência física está também muito limitado. Segundo o responsável, algumas associações de serviços sociais estão a disponibilizar serviços de viagens gratuitas, sendo restritos para situações não urgentes e no horário diurno, para além de requerem marcação prévia.
Sobre os serviços pagos de táxis sem barreiras, de acordo com as estatísticas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, até final do ano passado, o número deste tipo de táxis em serviço foi de apenas 12, necessitando também de reserva com antecedência.
Cheng Fok Un acrescentou que, se a condição das vias para peões for melhorada, tornando-se mais largas e planas, permitindo que as cadeiras de rodas possam andar livremente, os portadores de deficiência podem ser mais independentes na circulação nas ruas, resolvendo eventuais problemas causados por situações urgentes.
“O Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestre de Macau (2021-2030) está agora na fase de consulta pública. No seu documento [em língua chinesa] de 54 páginas, o termo ‘sem barreiras’ só surgiu uma vez, pelo que não há uma avanço para a optimização das instalações sem barreiras por parte das autoridades”, lamentou.
Cheng Fok Un acredita que, com a educação cívica, o ambiente social tem hoje em dia um nível de aceitação e inclusão cada vez mais elevado relativamente às pessoas com deficiência, e “o que falta é a revisão das leis e regulamentos, permitindo, por exemplo, a construção do acesso sem barreiras nas entradas e saídas de edifícios privados, bem como lançamento de mais serviços diários ou urgentes dedicados a este grupo necessitado”.
Neste caso, o responsável sugeriu que a Zona A dos Novos Aterros possa ser uma área inclusiva com uma implementação piloto e total de instalações sem barreiras, recomendando ainda a construção de mais passagens superiores para peões, visando aumentar a segurança de deslocação das pessoas com mobilidade reduzida.
PONTO FINAL
