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      Cerca de 10% dos vendilhões desistiram dos contratos de arrendamento de bancas nos mercados

      André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, informou ontem que, no âmbito da nova lei que regula os mercados públicos, cerca de 10% dos vendilhões desistiram dos contratos de arrendamento de bancas ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).

      Na reunião de ontem da Assembleia Legislativa (AL), o secretário contabilizou 965 bancas e tendas arrendadas nos nove mercados públicos de Macau, sendo que 873 vendilhões celebraram contrato de arrendamento de bancas com o IAM. Destes, 624 bancas foram arrendadas mensalmente, 56 avulso e há ainda 193 tendas de vendilhões. Chan Iek Lap, o deputado que levou o tema dos mercados públicos à AL, alertou que “no Mercado Vermelho e do Patane há algumas bancas vazias”.

      Segundo o governante, os fiscais do IAM têm orientado os vendilhões a cumprirem a lei, dando informações e prestando apoio. “Desde a entrada em vigor da lei em causa, não se registou nenhum caso de sanção por infracção às disposições legais”, referiu André Cheong. Leong Hong Sai alertou o Governo que “é preciso actuar de acordo com a lei”, e o secretário respondeu que “a lei tem de ser respeitada, mas de forma humana; temos de chegar a um equilíbrio, respeitando o princípio de legalidade”.

      André Cheong, reiterou que a nova lei pretende melhorar as condições dos mercados públicos, ao mesmo tempo que são salvaguardados os interesses dos consumidores. “Não queremos acabar com os mercados públicos, mas sim queremos manter as características da cidade e aperfeiçoar o ambiente”, sublinhou.

      Na reunião plenária de ontem, o secretário para a Administração e Justiça adiantou também que um grupo especializado foi incumbido de fazer um estudo sobre eventuais aperfeiçoamentos do Mercado Municipal da Taipa.