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      Neto Valente alerta para dificuldades dos escritórios de advogados devido à crise económica

      O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) chamou a atenção para as dificuldades dos escritórios locais devido ao impacto na economia das medidas contra a pandemia. À margem da apresentação do Dia do Advogado, Jorge Neto Valente alertou que “os escritórios pequenos estão a sofrer e os escritórios grandes também têm tido uma quebra significativa dos seus rendimentos”. Neto Valente disse não ser importante a contratação de magistrados portugueses: “Eu não me atrevo a dizer que os magistrados portugueses são muito úteis e fazem muita falta”.

       

      Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), alertou ontem para as dificuldades que os escritórios de advogados locais estão a passar devido à lenta recuperação da economia. “Os escritórios pequenos estão a sofrer e os escritórios grandes também têm tido uma quebra significativa dos seus rendimentos”, afirmou, à margem da apresentação do Dia do Advogado de 2022.

      “Tudo tem sofrido e muito com a pandemia”, afirmou Neto Valente, acrescentando que, “com as restrições que há à entrada de visitantes e de agentes económicos do estrangeiro e do interior da China, significa que há uma quebra no volume de negócios de todos os escritórios sem excepção”. Essas quebras nas receitas são resultantes da quebra da actividade económica dos clientes, sublinhou.

      O advogado também notou que o desemprego tem estado a crescer. Segundo o presidente da AAM, o número de advogados locais continua a aumentar. Neto Valente indicou que actualmente há em Macau quase 500 advogados e cerca de 100 advogados estagiários, “o que é muita gente”. “Não é só na advocacia. A nível local, há mais desemprego”, frisou, acrescentando que “também há problemas de concorrência local e há compressão do montante dos honorários”.

       

      “NÃO ME ATREVO A DIZER QUE OS MAGISTRADOS PORTUGUESES SÃO MUITO ÚTEIS”

       

      Na passada terça-feira, o Jornal Tribuna de Macau avançou que o relatório  de trabalho de 2021 do Ministério Público indicava que o organismo enfrenta uma “escassez de recursos humanos”. Jorge Neto Valente disse não ser importante a contratação de magistrados em Portugal. “Têm sido bons magistrados que honram a profissão e a magistratura portuguesa. Mas ninguém pode obrigar os magistrados portugueses a virem para cá e ninguém pode obrigar o Ministério Público a recrutar magistrados portugueses em Portugal”, começou por dizer.

      “Eu não me atrevo a dizer que os magistrados portugueses são muito úteis e fazem muita falta porque são melhores que os que cá estão, não posso dizer isso”, acabou por afirmar, ressalvando que os magistrados portugueses a trabalhar em Macau “têm sido bem seleccionados, com critério e cuidado”, e são “muito respeitados” pela comunidade.

      Neto Valente, presidente da AAM há 20 anos, comentou também a quebra de sigilo profissional entre advogados e clientes prevista na lei do jogo em discussão na especialidade. O causídico avisou que “o sigilo é um dos pilares da advocacia”. “Não quer dizer que não possam tirar esse pilar, mas, quando o destruírem, é bom que as pessoas saibam que a advocacia perde um pilar, perde força e a capacidade de independência e de intervir em defesa do Estado de Direito”, afirmou.

      A Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin também foi tema. Aos jornalistas, Neto Valente admitiu que “ainda há um caminho longo a percorrer”. “O movimento não tem sido espectacular, não há uma corrida de pessoas para Zona de Cooperação neste momento, que está longe de atingir todo o seu potencial”, referiu. Também este desinteresse estará, indicou, ligado à crise económica provocada pelas restrições pandémicas: “A actividade em Hengqin, sobretudo na profissão da advocacia, também depende da existência de negócios e da actividade comercial e do ritmo da actividade económica”.

       

      Dia do Advogado em formato reduzido

       

      Foi ontem apresentado o programa para as celebrações do Dia do Advogado deste ano. Esta será uma edição “reduzida” da iniciativa, como admitiu Jorge Neto Valente. Como habitual, as consultas jurídicas gratuitas são uma das actividades que integram as comemorações do Dia do Advogado, que este ano se realiza entre sexta-feira e domingo. Haverá 20 advogados de Macau para as consultas jurídicas gratuitas, bem como dois de Zhuhai e outros dois de Hengqin. Estas consultas serão feitas no Centro de Informações Turísticas da Direcção dos Serviços de Turismo, no Largo do Senado, nos dois dias, das 10h às 20h. As actividades deste ano centram-se no tema “Desenvolvimento e Diversificação da Economia de Macau – Desafios e Oportunidades dos Advogados”. No sábado realizar-se-á um debate sobre as oportunidades oferecidas pela iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’. No dia seguinte, será realizado um debate sobre a Zona de Cooperação Aprofundada. Na tarde de domingo vai realizar-se também uma mesa redonda sobre os “desafios e oportunidades para a advocacia de Macau”, cujo moderador será Jacinto Wong, e que terá como participantes os advogados de Macau Frederico Rato, Lei Weng U, Chao Sio Ngan e João Varela. Do Dia do Advogado deste ano fará ainda parte um torneio desportivo, na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, na manhã de sábado.

       

      PONTO FINAL