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      Início Economia Imóveis onde operam casinos-satélite já não terão de ser adquiridos pelas concessionárias

      Imóveis onde operam casinos-satélite já não terão de ser adquiridos pelas concessionárias

      O Governo recuou na proposta de lei do jogo no articulado que se referia aos casinos-satélite. Numa nova versão do diploma, o Executivo deixou cair a exigência de que os imóveis onde operam os casinos-satélite tenham de ser adquiridos pelas concessionárias de jogo. Além disso, na nova versão da proposta de lei do jogo entregue à comissão que a está a analisar na especialidade, o Executivo prevê incentivos fiscais para as operadoras que atraírem mais jogadores do estrangeiro.

       

      Ao contrário daquilo que previa a primeira versão da proposta de alteração ao regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, o Governo já não vai exigir que os imóveis onde operam os casinos-satélite tenham de ser adquiridos pelas concessionárias de jogo. A informação foi dada na sexta-feira por Chan Chak Mo, presidente da comissão da Assembleia Legislativa (AL) que está a discutir o diploma na especialidade.

      A anterior versão da proposta de revisão à lei do jogo dizia que os casinos-satélite teriam de fechar portas caso as concessionárias de jogo não avançassem para a aquisição dos imóveis onde operavam após um período de três anos. “Isto agora já não é aplicável, [os imóveis] já não precisam de pertencer à concessionária”, indicou o presidente da 2.ª comissão permanente da AL, citado pela TDM Canal Macau.

      Esta alteração vai fazer com que os casinos-satélite possam continuar a operar nos mesmos locais, sendo apenas necessário um contrato a ser celebrado entre as partes e aprovado pelo Chefe do Executivo.

      À TDM Canal Macau, Melinda Chan, CEO da Macau Legend, que tem vários casinos-satélite, disse que foi “um alívio” que o Executivo tivesse deixado cair esta norma. “Fica resolvido por agora. Mas este não é o único problema. Ainda há outros problemas que exigem um debate interno entre o Governo, as concessionárias e os futuros casinos-satélite”, afirmou a empresária.

      Na nova versão do diploma entregue pelo Executivo à AL também estão previstos incentivos fiscais para que as operadoras possam atrair mais apostadores do estrangeiro. Caso atinjam determinados objectivos, as concessionárias podem ter uma redução de impostos complementares. O imposto directo continuará a ser pago na íntegra. A percentagem de desconto dos impostos complementares ainda terá de ser decidida pelo Governo.

      Citado pela TDM Canal Macau, Chan Chak Mo explicou: “Ultimamente focamo-nos muito no mercado da China e agora, com a alteração da lei penal [do interior da China], atrair clientes se calhar é difícil. Por isso, este será um grande contributo para encorajar os casinos a fazer isto”.

      Chan Chak Mo indicou também que a discussão da proposta de lei deverá estar quase a terminar, faltando apenas mais duas ou três reuniões. O parecer da comissão sobre a proposta de lei poderá ser assinado a 10 de Junho, sendo depois apresentada em plenário a 26 de Junho, altura em que vão expirar as concessões actuais. O Governo, recorde-se, já anunciou que vai prolongar as concessões actuais até 31 de Dezembro.

      Actualmente, existem 18 casinos-satélite entre um total de 40 casinos no território, com 14 destes casinos promovidos por terceiros a funcionar sob a licença da SJM, enquanto os outros quatro estão ligados a Galaxy e Melco.

       

      PONTO FINAL