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      Cerca de 37% dos emigrantes não recebeu o boletim de voto e não sabe porquê

      A associação Também Somos Portugueses apresentou um relatório sobre as eleições legislativas portuguesas deste ano. O documento, enviado à Administração Eleitoral, Comissão Nacional de Eleições, Assembleia da República, Presidente da República, Governo e partidos políticos, escalpeliza o acto eleitoral de 30 de Janeiro último, realçando pontos positivos e negativos, e inclui uma série de recomendações.

       

      A Também Somos Portugueses – Associação Cívica (TSP) elaborou um relatório sobre as eleições para a Assembleia da República portuguesa de 30 de Janeiro último, cujo conteúdo foi enviado à redacção do PONTO FINAL este domingo.

      O documento, que realça pontos positivos e negativos decorrentes do acto eleitoral e inclui ainda uma série de recomendações, será entregue à Administração Eleitoral, Comissão Nacional de Eleições, Assembleia da República, Presidente da República, Governo e partidos políticos. “Este trabalho visa contribuir para a resolução definitiva dos inaceitáveis problemas que dificultam a participação política dos portugueses, e que ficaram bem patentes com a inédita repetição das eleições no círculo da Europa”, escreveu a TSP no comunicado de imprensa que anunciou o relatório.

      De acordo com a TSP, que tem vindo a lutar pelo voto digital para a emigração, o principal ponto positivo das eleições “foi o número recorde de votantes emigrantes: 257.791, contados a 10 de Fevereiro de 2022, um aumento de 63% relativamente aos 158.252 votos em 2019”.

      Esse aumento, defende a associação, deve-se a diversos factores como “às melhorias introduzidas pela Administração Eleitoral nos envelopes e com a possibilidade de seguimento das cartas no novo portal euEleitor; à comunicação social das Comunidades; ao papel esclarecedor de estruturas organizativas como a TSP – Também somos portugueses; às redes sociais, que contribuíram para uma maior difusão da informação e para o debate em termos gerais; e a umas eleições politicamente mais renhidas”.

      Contudo, um problema relacionado com a anulação de 80% dos votos no círculo da Europa originou a inédita decisão do Tribunal Constitucional de fazer repetir a votação nesse círculo. “Este escândalo levou a uma ‘abstenção de protesto’ de muitos portugueses no estrangeiro, causando uma diminuição de votos na segunda edição das eleições”, refere a TSP, lembrando que “outro escândalo” foi o facto de centenas de milhares de portugueses nem sequer terem recebido o boletim de voto, “como foi admitido pelo próprio Ministério da Administração Interna”.

      Estas duas questões foram rastilho para a redacção do documento da TSP, agora divulgado. “O direito de voto que a Constituição garante a todos os portugueses não está de facto garantido aos portugueses que vivem no estrangeiro, como este relatório demonstra. Este défice democrático, que se arrasta há demasiado tempo, tem de ser corrigido”, assume a associação cívica, criada no final do ano passado, depois de em 2018 ter lançado a petição que deu origem ao recenseamento automático dos portugueses no estrangeiro.

      A TSP considera que a repetição das eleições, com o consequente atraso na tomada de posse do Governo, “causou uma enorme atenção sobre o funcionamento da votação na emigração, e motivou promessas unânimes da revisão das leis eleitorais por parte dos partidos políticos. Importa perceber que alterações são necessárias para permitir que todos os portugueses no estrangeiro possam exercer o seu direito de voto sem obstáculos”.

      Recorde-se que, em 2019, a TSP, na altura enquanto movimento cívico, já havia tecido algumas considerações e recomendações sobre o acto eleitoral legislativo, tendo, igualmente, entregado um relatório à Comissão Nacional de Eleições, à Assembleia da República e ao Governo. “Nessas recomendações referia-se, por exemplo, à correcção do problema das cartas recebidas sem a fotocópia do Cartão de Cidadão, que já na altura tinha causado a anulação de 22 % dos votos. Algumas outras recomendações foram entretanto implementadas, e cremos que terão contribuído para o aumento do número de votantes”, assume a TSP.

      A TSP lamenta, contudo, que muitos milhares de portugueses no estrangeiro continuaram sem conseguir votar apesar de o desejarem, naquilo que consideram ser “um significativo défice democrático”. Dados retirados do relatório revelam, entre outras coisas, que 43% dos inquiridos respondeu que não tinha conseguido votar e que cerca de 37% dos inquiridos não recebeu o boletim de voto e não sabe porquê. “Em muitos casos as cartas com os boletins de voto não chegaram ao seu destino. Muitos milhares de votos foram anulados. Estima-se que pelo menos duzentos mil portugueses no estrangeiro que desejavam votar não receberam o boletim de voto”, apontou a associação.

       

      O mau, o bom e o assim-assim

       

      Mau funcionamento dos correios; moradas erradas; não envio de fotocópia do cartão de cidadão; cidadãos retirados do recenseamento; recusa de voto presencial; comunicação insuficiente com a diáspora portuguesa são alguns dos problemas apontados. “Em países como Angola e Timor, a carta com o boletim de voto não é entregue ao destinatário; este tem que a levantar nos correios, sem ser avisado de que o deve fazer”, noutros casos como no Brasil ou na África do Sul, “as cartas chegaram em cima da data limite para a devolução, ou mesmo depois”, pode ler-se no relatório.

      Há ainda casos em que os correios “deram as cartas como entregues, mas os eleitores não as receberam e, em países como Argentina, Reino Unido e Emirados Árabes Unidos, há relatos de que o porte pago nem sempre foi aceite pelos correios locais, tendo sido exigido pagamento do selo”.

      Para isso, o relatório recomenda “que os eleitores possam imprimir os seus próprios boletins de voto, descarregados mediante autenticação segura através do portal euEleitor”, ao mesmo tempo que pede que, sempre que possível, deve votar-se “presencialmente no consulado como último recurso”.

      A associação cívica enfatiza ainda o facto de um emigrante ficar sem saber se o seu voto chegou a tempo ou não de contar para as estatísticas correctas. “Será que votei? Quem vota pelo correio fica sempre com uma dúvida: será que o meu voto chegou a Portugal, será que foi contado? Ou foi transviado pelos correios”, questiona a TSP, deixando a ideia de que seja disponibilizada no portal euEleitor a confirmação da descarga do voto dos eleitores que vivem no estrangeiro.

      Mas nem tudo é mau. Dos pontos positivos, a TSP destaca o recenseamento automático, alterações nos envelopes, seguimento das cartas e possibilidade de verificação da morada eleitoral.

      Como recomendações, a associação cívica fundada por Paulo Costa – que já admitiu querer estabelecer relações com Macau -, pede uma alteração das leis eleitorais para permitir o voto presencial, postal e digital para todas as eleições; uma modificação do modo de autenticação do voto postal; um aumento da representação da emigração na Assembleia da República em conformidade com o aumento de recenseados e votantes no estrangeiro; uma facilitação da alteração de morada oficial dos portugueses e uma campanha conjunta do MNE, MAI e MJ para a correcção das moradas dos portugueses no estrangeiro e para a activação da Chave Móvel Digital. “É hora de metermos as mãos à obra e darmos a todos portugueses o direito real, e não apenas formal, de elegerem os seus representantes”, escreve ainda a TSP, ressalvando que também é preciso “defender os direitos dos milhões de portugueses residentes no estrangeiro”.

       

      PONTO FINAL