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      “A Federação Russa tem vindo a pôr em causa todos os pilares do sistema”

      Para Paulo Canelas de Castro, a invasão russa à Ucrânia “vai muito para além de um conflito bilateral entre dois Estados”. Esta é, segundo o professor de Direito Internacional e da União Europeia e orientador da cátedra Jean Monnet na Universidade de Macau, “uma questão que põe em causa os alicerces da ordem jurídica internacional e da ordem de segurança europeia”. Em entrevista ao PONTO FINAL, Canelas de Castro, que se tem debruçado sobre a integração da Ucrânia no horizonte europeu, diz que a União Europeia tem de mostrar firmeza e unidade. “Estão aqui em causa valores essenciais da ordem jurídica internacional e da organização do mundo. Não se pode pactuar com estas violações”, afirma.

      Paulo Canelas de Castro, professor de Direito Internacional e da União Europeia e orientador da cátedra Jean Monnet na Universidade de Macau, diz que a guerra na Ucrânia “vai muito para além de um conflito bilateral entre dois Estados”. “É uma questão que põe em causa os alicerces da ordem jurídica internacional e da ordem de segurança europeia”, aponta, em entrevista ao PONTO FINAL. O professor universitário, que desde 2015 se tem debruçado sobre a aproximação da Ucrânia ao horizonte europeu, assinala que este conflito traz “um problema sobretudo do ponto de vista da ordem jurídica internacional”, já que “a Federação Russa tem vindo a pôr em causa todos os pilares do sistema”. Para Canelas de Castro, a União Europeia tem de fazer um esforço acrescido para dar apoio à Ucrânia e mostrar firmeza e unidade perante a Rússia.

      Desde 2015 que se debruça sobre a integração da Ucrânia no horizonte europeu. Sobre que temas tem recaído o seu trabalho?

      A minha colaboração com a cátedra Jean Monnet e com os programas da União Europeia obriga-me a seguir todas as questões que são da actualidade da União Europeia. Isto tem-me conduzido a ter relacionamento com outras cátedras Jean Monnet. Temos uma rede de colegas a trabalhar sobre assuntos da actualidade da União Europeia. Nesse quadro, comecei por organizar uma conferência internacional grande aqui em Macau à qual vieram peritos da parceria oriental. Por outro lado, eu próprio tenho ido a alguns dos países da parceria oriental para partilhar experiências e conhecimento nesta área. Fui à Ucrânia e fui a outros dois países ocupados pela Rússia e onde a Rússia foi ensaiando algumas das políticas que neste momento está a conduzir na Ucrânia: a Moldova – que era a Moldávia – e a Geórgia. Aí não tratei de problemas de conflitos, mas de políticas de cooperação da União Europeia com estes países para resolver algumas das consequências da sua saída do bloco soviético na tentativa de os estruturar para terem um horizonte europeu. Todos eles têm esta aspiração comum, que é ancorarem-se na Europa. Todos eles entendem que têm uma questão de insegurança relativamente à Federação Russa, todos eles sofreram ocupações militares directa ou indirectamente promovidas pela Rússia, que se mantêm: a Transnístria na Moldávia; na Abecásia e Ossétia do Sul, na Geórgia; primeiro na Crimeia e depois no Donbass, na Ucrânia; e agora esta invasão de forma geral. Todos eles responderam da mesma forma: querem ancorar-se na União Europeia e noutras instituições europeias e partilhadas pela Europa, como um seguro de vida e para uma resposta a uma aspiração comum de segurança e de progresso social e económico.

      Como é que a União Europeia tem respondido à pretensão desses países? E como descreveria a relação entre a Ucrânia e a União Europeia ao longo dos últimos anos?

      Tem havido uma evolução. De uma forma geral, tem havido uma tentativa de corresponder a essa aspiração num domínio essencialmente político e económico. A União Europeia não é tipicamente uma organização de defesa e militar, ainda que hoje em dia tenha uma competência nesta área. Começou nomeadamente por fazer acordos de associação com estes países que, de uma forma muito interessante e ao contrário do que era comum, não falavam da evolução para uma condição de membro da União Europeia. A União Europeia não alimentou expectativas excessivas relativamente ao que isto poderia implicar. Os acordos de associação são normalmente uma fase de transição para uma futura adesão à União Europeia. Isso foi formalmente excluído, apesar de estes membros terem manifestado alguma vontade de evoluir para aí. Nos últimos tempos estava a celebrar com estes países acordos de comércio livre, estruturando-os do ponto de vista económico para poderem ter uma relação muito mais próxima de integração económica, de participação no mercado interno da União Europeia. No quadro da parceria oriental, a União Europeia tem uma política externa de aproximação aos vizinhos que vai para além destes países pós-soviéticos mas também à Ásia Central e outros países do Médio Oriente, nomeadamente Israel. Deu alguma prioridade a estes países negociando estes pacotes de cooperação muito intensa que procuram elevar as condições de funcionamento destes países do ponto de vista político, jurídico, económico e social, tornando-os complementares das políticas europeias para que eles possam funcionar em conjugação com a União Europeia, nomeadamente no mercado interno.

      Em Fevereiro, a Ucrânia pediu formalmente para aderir à União Europeia. O que é que pode resultar deste pedido?

      A aspiração da Ucrânia para a entrada na União Europeia não é nova, já foi formulada anteriormente e foi renovada agora na iminência do desencadear do conflito. A União Europeia, através da presidente da Comissão, vincou que considera que a Ucrânia tem o direito legítimo a ter um horizonte europeu e isto significa que não é insensível à aspiração à adesão da Ucrânia à União Europeia. No quadro da União Europeia, há critérios muito bem definidos para aderir. Isto está previsto nos tratados que são a fonte e o limite da actuação dos órgãos e instituições europeias. Os tratados definem condições substanciais e procedimentais de acesso. Têm de demonstrar que têm Estado de Direito, que estão comprometidos com os direitos humanos, que são democracias viáveis. Há também um processo que tem de ser estabelecido com a Comissão em particular para a verificação da capacidade do Estado e o real empenho para preencher estas condições. Portugal demorou muitos anos a entrar na União Europeia justamente porque teve de haver uma adequação de toda a sua política, economia, sistema jurídico. Outros países que saíram do bloco soviético tiveram a mesma condição. No caso da Ucrânia há, de facto, uma situação que leva alguns a entender que se abre uma possibilidade de criar uma excepção a este rigor, uma vez que há um claro estado de necessidade. Há a ideia de que a Ucrânia está numa situação de particular vulnerabilidade e que isso permitirá afastar ou diminuir essa vulnerabilidade. Há posições diversas dos Estados em relação a esta matéria. Em todo caso, a mensagem que a Comissão e o presidente do Conselho passaram permite nutrir algum optimismo. A Ucrânia não é o único caso. A Geórgia e a Moldova também já formalizaram pedidos idênticos de adesão à União Europeia. Não há dúvida de que isto corresponde a uma aspiração muito forte destes países. A Federação Russa, que toma tradicionalmente posições muito cépticas e às vezes até agressivas relativamente à integração destes países que resultam do desmoronar da União Soviética em instituições europeias, sinalizou que a adesão à União Europeia não seria uma impossibilidade. Isto corresponde a uma política que desde o início foi muito claramente afirmada pela Rússia. Houve um período após o desfazer da União Soviética que colaborou com instituições e organizações europeias e acreditou a ideia de que uma via natural de relacionamento dos países e da Rússia seria a adesão à União Europeia. Depois afastou-se disso, mas é uma possibilidade que a Rússia não enjeitou e que pelos vistos não enjeita.

      Uma das justificações russas para esta invasão terá sido o receio de que a Ucrânia se aproximasse da Europa e da NATO, principalmente…

      A Federação Russa apresentou muitas justificações. Ainda não são claras as reais intenções e motivações da Rússia. Anoto, contudo, que se é verdade que a Rússia tinha assinalado um conjunto de preocupações relativamente à aproximação da Ucrânia e outros Estados pós-soviéticos à NATO, não o fez especificamente em relação à União Europeia. Esta declaração do ministro dos Negócios Estrangeiros e de outros responsáveis russos já são posteriores ao eclodir do conflito. A posição russa, também do ponto de vista do Direito internacional, é no mínimo muito questionável. A Rússia é suposta ser um dos garantes a seguir à Segunda Guerra Mundial.

      Que tipo de apoio é que a União Europeia pode prestar à Ucrânia?

      O apoio é múltiplo. Apoio político na denúncia das violações graves do Direito Internacional que estão a decorrer, na mobilização da comunidade internacional, no recordar dos princípios que aqui estão em causa. Esta é uma questão que vai muito para além de um conflito bilateral entre dois Estados. É uma questão que põe em causa os alicerces da ordem jurídica internacional e da ordem de segurança europeia. Há também uma dimensão mais prática e visível de apoio económico, de apoio aos refugiados. Sabemos da imensa crise humanitária que está a decorrer. Tenho colegas a fugirem, em situações desumanas. A União Europeia criou um regime excepcional de acolhimento temporário que vai muito para além daquele que já era bastante generoso. Há também as sanções, que correspondem a uma preocupação pelas autoridades ucranianas. A União Europeia é um dos elementos de vanguarda nesta sanção internacional que procura representar o seu agravo ao regime de Putin. Há também apoio militar, porque a União Europeia, ainda que não seja um gigante do ponto de vista militar, tem algum significado.

      A União Europeia tem feito tudo o que está ao seu alcance?

      Uma das expectativas das autoridades russas perante o conflito que desencadearam era porventura a tibieza da União Europeia e do mundo ocidental no geral. Esta acção pode-se inscrever num quadro de violações do Direito Internacional que a Rússia tem vindo a praticar de há uns anos a esta parte. Houve reacções inconsequentes de alguns dos Estados, também eles tidos como garantes e importantes pilares da governação global. A União Europeia também mostrou muitas vezes desunião na reacção. Não tem sido o que tem acontecido nesta situação. Não quer dizer que não se possa ir além. Há uma questão em aberto que é a dependência energética de muitos destes países. A Federação Russa continua a retirar muitos dos seus meios para o esforço de guerra da venda de petróleo e gás natural. A verdade é que ainda há, da parte de alguns Estados mais próximos da Rússia e da Alemanha em particular, uma dependência que não foi posta liminarmente em causa. Mas há um esforço. Muitos Estados pura e simplesmente cortaram a importação destes produtos e com isso a canalização de recursos financeiros para a Rússia que podem ser importantes no seu esforço de guerra. No caso da Alemanha, o que se sabe é que já reduziu substancialmente e continua a fazê-lo.

      A guerra não vai quebrar por completo as relações diplomáticas entre a União Europeia e a Rússia?

      Não há um corte absoluto das relações diplomáticas. As relações diplomáticas podem e devem manter-se para haver canais de comunicação para superar esse conflito e encontrar soluções de paz. A União Europeia não cortou relações diplomáticas com a Federação Russa mas está claramente a sancionar e a participar do esforço de legítima defesa da Ucrânia. Não há um corte de relações diplomáticas ainda que tenha havido algumas consequências, como alguns diplomatas que foram desacreditados de ambas as partes. Não houve um corte absoluto das relações diplomáticas, o que é positivo, numa perspectiva de superação do conflito. Em todo o caso, há uma tensão muito séria.

      Qual a sua expectativa para o futuro deste conflito?

      Eu não sou politólogo, sou jurista. Não gosto de fazer raciocínios dessa natureza, mas temo que este conflito possa durar já que os objectivos inconfessados da Federação Russa parecem ser muito amplos e dissimulados. Não acredito que uma ocupação de um ou outro território seja uma situação definitiva nem desejável para qualquer uma das partes. No plano internacional criaria um mau precedente. Olhando a outros conflitos do passado, temo contudo que isso possa ser o que venha a acontecer, uma tentativa de congelamento do conflito, isso verificou-se na Síria, na Geórgia, Moldávia. A comunidade internacional não poderá aceitar essa situação, o que significa que temos um problema sobretudo do ponto de vista da ordem jurídica internacional, porque estamos a falar de um membro permanente do conselho de segurança e de um Estado que era visto como uma espécie de garante desta ordem nova que foi constituída pela carta das Nações Unidas na sequência da Segunda Guerra Mundial. A ideia está claramente explícita na carta das Nações Unidas para que nunca mais se viesse a repetir aquilo que no espaço de uma geração se viveu, duas guerras mundiais. Nós estamos a ver isso tudo – não uma guerra mundial mas o potencial é grande – neste conflito na Ucrânia. Com a agravante de que a Federação Russa tem vindo a pôr em causa todos os pilares do sistema, que era baseado numa proibição genérica da utilização da força, inclusivamente da ameaça da utilização da força. Não há qualquer possibilidade de, seguindo as regras tradicionais, alterar este estado de coisas por tempos próximos.

      Qual será o papel a desempenhar pela União Europeia para evitar que o conflito se prolongue?

      Eu julgo terá de se mostrar cada vez mais determinação naquilo que tem sido uma das imagens de marca da União Europeia desde que nasceu, isto é, o apoio incondicional ao multilateralismo e à ordem jurídica internacional. Estão aqui em causa valores essenciais da ordem jurídica internacional e da organização do mundo. Não se pode pactuar com estas violações. A União Europeia tem de mostrar firmeza e tem de mostrar unidade. Aquilo que pode fazer a diferença e que julgo que não era esperado pela Federação Russa quando, de uma forma ligeira, empreendeu esta acção, era a solidez, a determinação e a clareza. Será importante que a mantenha para o futuro. Eu diria que há três áreas em que a União Europeia pode ser útil. Uma mais imediata, que é dar apoio às negociações internacionais para encontrar uma solução para este conflito que tão profundamente perturba a paz e segurança internacionais, por exemplo em conjugação com outras instituições que estejam no terreno. Por outro lado, antecipando o futuro, é por demais visível que a Ucrânia, qualquer que seja a solução que deste conflito vá resultar, vai sair daqui com um imenso problema humanitário e económico-social. Tudo isto terá de envolver um esforço imenso de reconstrução em todo o sentido, do tecido social, do tecido económico da Ucrânia. A União Europeia deve continuar com toda a cooperação com todos os países, com medidas especiais relativamente à imensa dívida acumulada pela Ucrânia e agora agravada por esta situação. A União Europeia tem de, para honrar a sua tradição de cooperação com a Ucrânia, fazer um esforço acrescido. Não tenho dúvidas de que isto estará previsto na mente dos seus responsáveis políticos. Em terceiro lugar está o apoio ao apuramento de responsabilidades nas violações grosseiras de Direito que têm ocorrido. Quer a procuradora-geral da Ucrânia quer o procurador do Tribunal Penal Internacional empreenderam investigações para coligir dados, factos, informação e provas no sentido do apuramento de responsabilidades destes crimes internacionais cometidos na Ucrânia. Crimes de guerra desde logo, crimes contra a humanidade, muito provavelmente. A União Europeia, como participante desta ordem jurídica internacional e elemento que sempre apela à ideia do Estado de Direito e comprometido com a ideia do Direito internacional, tem de ser consequente e auxiliar nestas diligências no sentido de recolher elementos que permitirão apurar responsabilidades.