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      InícioSociedadeTUI rejeita recurso de Sautedé no caso USJ. Decisão não foi unânime

      TUI rejeita recurso de Sautedé no caso USJ. Decisão não foi unânime

      O Tribunal de Última Instância (TUI) negou provimento ao recurso interposto pela defesa de Éric Sautedé, no processo do despedimento do professor universitário da Universidade de São José (USJ). A decisão ainda não está publicada no portal electrónico dos Tribunais, mas o PONTO FINAL teve acesso à declaração de voto de José Maria Dias Azedo, um dos três juízes do TUI, que diz que a decisão podia ter sido outra.

       

      O Tribunal de Última Instância (TUI) rejeitou dar provimento ao recurso apresentado por Éric Sautedé no processo relacionado com o seu despedimento da Universidade de São José (USJ). O acórdão ainda não foi publicado no ‘website’ dos Tribunais da RAEM, no entanto, o PONTO FINAL teve acesso à declaração de voto de voto de José Maria Dias Azedo, um dos três juízes do TUI, que mostra que a decisão não foi unânime.

      Recorde-se que, em 2014, Sautedé foi despedido da USJ, alegando que foi afastado devido aos comentários de cariz político que fazia. Depois do despedimento, Peter Stilwell, antigo reitor da universidade, deu uma entrevista ao PONTO FINAL dizendo: “Trata-se de clarificar as águas. Há um princípio que preside à Igreja de que não intervém no debate político dos locais onde está implementada”.

      “Se há um docente com uma linha de investigação e intervenção pública [política], coloca-se uma situação delicada. Ou a reitoria pressiona e viola a sua liberdade, ou cada um segue o seu caminho”, afirmou o antigo reitor da instituição de matriz católica, acrescentando: “Pode-se estudar os vários sistemas políticos ou a Lei Básica, mas não intervir na actual governação. É uma fronteira difícil de delinear, entre o comentário político e o académico”.

      O professor universitário pedia uma indemnização à USJ no valor de 885 mil patacas por danos patrimoniais e mais 500 mil patacas por danos morais, defendendo que se tratou de um despedimento sem justa causa ilegal, já que, segundo a defesa, violou o direito à liberdade de expressão e à liberdade académica.

       

      DIAS AZEDO DIZ QUE DECISÃO PODIA TER SIDO OUTRA

       

      O Tribunal Judicial de Base negou que o despedimento violasse os direitos fundamentais do professor universitário, que recorreu para o Tribunal de Segunda Instância, que negou provimento ao recurso. O tribunal deu como provado que o politólogo foi despedido pelas opiniões públicas que tinha e que o motivo foi assumido pela entidade patronal aos jornais, no entanto, considerou que essa foi a forma da Universidade proteger os princípios que regem a instituição. Sautedé recorreu então para o TUI, que agora também deu razão à instituição de matriz católica.

      Na declaração de voto, José Maria Dias Azedo mostra-se desfavorável à decisão. “’Justa’ não se mostra ser a resolução do seu contrato de trabalho por ‘motivos’ que se vieram a apurar constituir uma – súbita – discordância e – mera – intolerância em relação ao simples exercício de direitos fundamentais”, lê-se na declaração de voto do juiz do TUI, assinalando que não foi comprovado que tivesse havido uma “colisão, desrespeito ou desvio” aos estatutos que regulam a actividade da USJ.

      Dias Azedo diz mesmo: “Tanto quanto julgamos saber, pública e notória é a existência de personalidades locais profissionalmente ligadas a Universidades e Academias com (diversas) funções públicas e políticas, mostrando-se-nos, também assim, muito infelizmente, legalmente inadequada a ‘causa’ subjacente e que resultou apurada para a medida pela recorrida adoptada, e que, pelos expostos motivos, leva-nos a considerá-la abusiva, e, por isso, ilícita”. “Afigura-se-nos que outra podia ser a solução para esta parte da pretensão do recorrente”, conclui.

      Ao PONTO FINAL, Éric Sautedé não quis comentar a decisão do TUI. No entanto, nas redes sociais, o investigador de ciência política afirmou: “Embora não tenha ‘vencido’ no final (após sete anos de processos e quatro recursos), foi uma decisão rara não unânime (2 vs. 1) em que um dos juízes explicou que eu tinha fundamento e que houve um claro abuso de poder por parte da universidade”.

       

      PONTO FINAL