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      Au Kam San considera que o 25 de Abril de 1974 foi benéfico para Macau

      Em duas publicações no seu Facebook, o antigo deputado democrata refere que a Revolução dos Cravos foi, entre outras coisas e apesar de tudo, importante para a protecção dos direitos humanos no território. “A Constituição Portuguesa, que estipula algumas liberdades e direitos, é uma soma da história humana na luta contra a ditadura (…) o povo de Macau nunca fez qualquer esforço para respeitar liberdades e direitos”, escreveu.

       

      Em duas publicações na sua página na rede social Facebook, Au Kam San deixa o seu pensamento sobre o que foi o 25 de Abril de 1974, ao mesmo tempo que alude à ditadura imposta pelo Estado Novo aos portugueses. O democrata lembra os tempos de Macau, inclusive o motim popular 1-2-3, levantado pela comunidade chinesa do território a 3 de Dezembro de 1966.

      O antigo deputado considera que, a grosso modo, o golpe de Estado de 1974 em Portugal trouxe coisas boas para Macau, nomeadamente “algumas liberdades e direitos” anteriormente não consagrados, destacando quatro leis existentes no território e que, nos últimos anos, têm sido beliscadas: a Lei do Direito de Reunião e de Manifestação, a Lei que Regula o Direito de Associação, a Lei de Liberdade de religião e de culto e Lei de Imprensa.

      Au Kam San considera, no entanto, que as liberdades e direitos outrora adquiridos, estão hoje em risco. E dá, uma vez mais, como exemplo a Constituição Portuguesa, que “tem sido utilizada como fonte de inspiração para as leis de Macau”. “O povo português tem o direito de realizar assembleias pacíficas e desarmadas, mesmo em locais abertos ao público, sem necessidade de qualquer permissão”, refere, admitindo que isso é, na sua essência, o “resultado de um longo período de ditadura, em que Portugal sofreu muito sob a escuridão do Estado Novo”.

      O artigo 46.º da Constituição da República Portuguesa – que versa sobre a Liberdade de Associação – é claro: “Os cidadãos têm o direito de, livremente e sem dependência de qualquer autorização, constituir associações, desde que estas não se destinem a promover a violência e os respectivos fins não sejam contrários à lei penal”, e Au Kam San ressalva esse ponto nas suas duas publicações sobre o 25 de Abril de 1974 datadas do passado dia 18 e 19 de Abril.

      O democrata, mais uma vez, repete que “não é necessária autorização”. “Isto é extremamente específico e detalhado”, considera, criticando aquilo a que chama de “aplicações incómodas e de um controlo rigoroso”, considerando que “a liberdade prevista nos regulamentos pode desaparecer no ar”.

      A Constituição da República Portuguesa, recorde-se, foi promulgada e implementada em 2 de Abril de 1976, na sequência de dois eventos importantes para a história contemporânea de Portugal: o 25 de Abril de 1974 e o 25 de Novembro de 1975. Em 1976, também foi promulgado o Estatuto Orgânico de Macau (EOM) e foi criada uma Assembleia Legislativa eleita por sufrágio directo. O EOM foi substituído no dia 20 de Dezembro de 1999 pela Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.

       

      A entrega falhada de Macau e o que se seguiu

       

      Macau foi um território “atrasado e incivilizado” até aos anos de 1970, considera Au Kam San, sugerindo que a partir de 1974, “o domínio português em Macau foi fundamentalmente alterado”. “Na verdade, sempre acreditei que a história da civilização de Macau deveria começar com a Revolução dos Cravos de 1974, em Portugal. A interacção entre as comunidades portuguesa e chinesa até então era quase inexistente.”

      Como é que uma revolução pacífica, que teve lugar a mais de 10.000 quilómetros de distância, afectou Macau, questiona Au Kam San. “Nessa altura, quando trabalhava numa cafetaria e chegaram as notícias da revolução em Portugal, lembro-me de um funcionário público, que nasceu em Portugal, gritar: ‘Não importa se é revolucionário ou não, o mais importante é ser pago’. Este pode ter sido o sentimento de muitas pessoas de Macau, incluindo residentes portugueses, em relação à revolução, mas o significado da revolução foi muito além da disponibilidade de alimentos”.

      Portugal, com a entrega de todas as suas possessões ultramarinas, também quis entregar Macau à China, mas “a entrega falhou e Macau tornou-se um território chinês sob administração temporária portuguesa”.

      Depois do motim 1-2-3 de 3 de Dezembro de 1966, a posição portuguesa em Macau seguiu mais fragilizada. Embora o governo de Pequim já tivesse assumido o controlo dos assuntos sociais de Macau através do sistema pró-Pequim nessa altura, o Governo chinês, então liderado por Mao Tsé Tung e Zhou Enlai, recusaram receber Macau imediatamente, numa altura em que a Revolução Cultural Chinesa estava em pleno andamento.

      Assim, tendo-se tornado Macau num “território chinês sob administração temporária portuguesa”, a China concordou em deixar cair o sistema pró-Pequim em Macau, permitindo que as autoridades portuguesas e macaenses exercessem uma governação eficaz.

      Posto isto, e em jeito de conclusão, Au Kam San, desabafa dizendo que “o povo de Macau nunca fez qualquer esforço para respeitar liberdades e direitos, porque a Revolução dos Cravos trouxe a democratização a Portugal e caiu que nem uma luva sobre as cabeças do povo de Macau”.

      O antigo deputado do campo pró-democracia volta a lembrar as quatro leis que referiu no início deste texto para falar em “permissões”. “É concebível que se essas leis só tivessem sido promulgadas após a entrega de Macau, o que seria isso do “sem necessidade de qualquer permissão”, questiona, atirando que quem questionar “tornar-se-á imediatamente um activista anti-China ou anti-Macau”.

       

      PONTO FINAL