Preocupada com o desenvolvimento e qualidade pedagógica de três instituições do ensino superior, cujos profissionais poderão não ser incluídos na categoria de trabalhadores de serviço público no futuro, a deputada Song Pek Kei instou às autoridades para que façam um estudo sobre os possíveis impactos às instituições e à carreira dos docentes. Além disso, a legisladora sugeriu também implementar um plano de aposentação antecipada voluntária, para promover a mobilidade de pessoal na administração pública.
A deputada Song Pek Kei solicita ao Governo da RAEM que proceda a uma avaliação plena sobre o impacto da desvinculação futura aos quadros da Função Pública do pessoal de três instituições de ensino superior, considerando que a referida exclusão não deve ser uma decisão visada apenas a reduzir o número de trabalhadores na administração pública, mas sim estar em conformidade e beneficiar a orientação e o posicionamento do desenvolvimento geral da sociedade.
Num comunicado enviado à imprensa, Song Pek Kei mostrou-se preocupada com o número e oportunidades de mobilidade dos funcionários públicos, estando atenta em particular sobre que mudanças serão colocadas ao domínio académico depois da implementação da exclusão de docentes das universidades no regime de serviço público.
Recorde-se que, no início do mês, o secretário para a Administração e Justiça revelou que as autoridades tinham o plano de excluir da categoria de Função Pública o pessoal da Universidade de Macau, da Universidade Politécnica de Macau e do Instituto de Formação Turística. André Cheong apontou que a vinculação existente não favorece o desenvolvimento educacional. A eventual medida envolve mais de 2.600 funcionários académicos. Nessa altura, o responsável referiu também que o limite do número total de trabalhadores públicos baixará para 35 mil pessoas.
Neste caso, Song Pek Kei admitiu que este plano vai libertar muitas vagas na função pública e abrir espaço de mobilidade para a carreira dos seus trabalhadores, reconhecendo ao mesmo tempo que as instituições poderão “tomar alguma iniciativa para se desenvolverem, o que irá aumentar a concorrência entre os estabelecimentos locais e melhorar a qualidade geral do ensino e da aprendizagem”.
A deputada associada à comunidade de Fujian observou, no entanto, a possibilidade de surgir alguma incerteza para assegurar os profissionais nas instituições locais. “Após a desvinculação, de modo a manter um grande volume de despesas para o ensino, os salários do pessoal docente das instituições de ensino superior públicas poderão ser reajustados. Sobre se será possível assegurar a qualidade do ensino, com garantia de oportunidades de promoção e de desenvolvimento dos profissionais no futuro, o Governo deve ter um estudo em pormenor sobre o assunto”, instou.
Por outro lado, Song Pek Kei considerou ainda que fixar um limite máximo do número dos funcionários públicos “não vai resultar num sistema administrativo que atenda às necessidades de desenvolvimento socioeconómico”. A deputada defendeu que o Governo deve concentrar-se na melhoria da equipa do serviço público, com avanço do mecanismo de mobilização, a nível interdepartamental, por exemplo, para alcançar a reforma da administração.
“Face ao desenvolvimento social, o volume de pessoal na função pública tem vindo a crescer. Embora tenha estabelecido um limite, o número total actual representa ainda um rácio elevado relativamente à população total de Macau e em comparação com RAEHK”, frisou.
A deputada pede assim o lançamento do plano de aposentação antecipada voluntária, com vista a “satisfazer as diversas necessidades do pessoal, bem como desbloquear a mobilidade interna e elevar a eficiência administrativa global”.
Segundo a mesma, a singularidade do actual sistema de aposentação já provocou problemas, como “os canais de mobilidade vertical dos jovens estarem impedidos”. “Em resultado, com o tempo, a atitude e a iniciativa no trabalho enfraquecem, e alguns trabalhadores estão mesmo sem vontade de trabalhar, o que afecta significativamente a qualidade dos serviços públicos e o dinamismo da função pública”, disse Song Pek Kei, que vê o mecanismo de aposentação voluntária como uma resolução da estagnação sanguínea na administração pública, e também uma gestão mais humana do pessoal.
O plano de aposentação antecipada voluntária que a legisladora sugeriu é um mecanismo que permite aos funcionários deixarem o trabalho de serviço público sem chegarem à idade fixada para a aposentação, mas com garantia de receber, por exemplo, uma determinada compensação monetária.
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