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      Leong Sun Iok quer mais restrições a titulares de visto familiar para combater o contrabando

      No que concerne ao problema de contrabando praticado entre Macau e Zhuhai, o deputado Leong Sun Iok, numa interpelação escrita enviada à Assembleia Legislativa, pede ao Governo da RAEM que resolva o assunto em relação à fonte, propondo discutir com as autoridades do Continente o aperto de requisitos e regras para visto familiar. Por outro lado, o legislador quer saber ainda sobre o progresso da implementação da técnica de reconhecimento facial nos trabalhos de combate ao contrabando.

      O deputado Leong Sun Iok entregou uma interpelação escrita à Assembleia Legislativa a sugerir que o Governo estabeleça mais medidas para combater o problema crónico de contrabando em Macau. Além de reforçar as inspecções locais e realizar operações em cooperação com as autoridades do Continente, o deputado considera que as autoridades da RAEM devem negociar com o interior da China para impor mais restrições na política sobre o salvo-conduto emitido para visita a familiares, incluindo a limitação adicional de frequência de deslocações diárias para os seus titulares entre Zhuhai e Macau.

      Na sua interpelação, Leong Sun Iok começou por recordar um caso no início de Março, em que uma residente titular de visto familiar de Tanzhou, que testou positivo à Covid-19, foi identificada como praticante de contrabando, e o caso “levou a tensões e aumentou os trabalhos para a prevenção da pandemia, causando preocupação e incómodo aos residentes”.

      Apesar das autoridades locais terem imposto medidas para regular o contrabando, nomeadamente os titulares de visto familiar terem de ser submetidos a teste de ácido nucleico caso tenham registado a entrada e saída da RAEM por três vezes ou mais, Leong Sun Iok observou que o Governo deve resolver o problema na fonte para minimizar a recorrência desse problema constante no território.

      “O risco do surto está a subir em Macau tendo em conta o surto em Hong Kong e em várias cidades na China. As actividades de contrabando praticadas por portadores de visto familiar são uma fonte que afecta a prevenção epidémica e aumentam a crise potencial de segurança da comunidade. As autoridades precisam de continuar a fortalecer as suas medidas para controlar a situação de origem, reduzindo a pressão nos trabalhos anti-pandémicos, consolidando e elevando a sua eficácia”, pode ler-se na missiva.

      O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários (FAOM) notou que as redes de contrabando estão a transferir a sua sede de Hong Kong para Macau, e os trabalhadores não residentes (TNR) e titulares de salvo-conduto emitido para visita a familiares no território tornaram-se os principais trabalhadores para essas redes, ameaçando a ordem pública da RAEM.

      De acordo com os dados estatísticos dos Serviços de Alfândega citados pelo legislador, no final do ano passado, metade dos praticantes de contrabando eram TNR e um quarto tinha visto familiar, ou seja, 75% deles não eram locais.

      Nesse sentido, Leong Sun Iok pede ao Governo para explicar se vai considerar discutir com as autoridades do interior da China um controlo mais estreito e a aprovação de autorizações de visto familiar, nomeadamente para os membros familiares dos TNR. O deputado solicitou ainda que as autoridades reforcem a sensibilização sobre a eventual desqualificação de autorização de TNR caso estejam envolvidos em actividades de contrabando, de modo a “colmatar a lacuna na fonte do problema”.

      Por outro lado, o deputado da FAOM questionou também sobre o progresso na aplicação de sistema de reconhecimento facial no trabalho de combate ao contrabando, pedindo mais informações sobre o plano concreto de utilização.

      Recorde-se que, no que diz respeito ao combate às actividades de contrabando, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, revelou no final do ano passado que os Serviços de Alfândega estavam a desenvolver um sistema para inspecção transfronteiriça com a mesma técnica de reconhecimento facial do sistema de videovigilância, que está previsto a entrar em serviço no segundo trimestre este ano.