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      Governo sem intenção de desenvolver já todos os terrenos recuperados

      Apesar de existir um problema de escassez de terrenos em Macau e de o Governo ter já recuperado vários terrenos, o secretário para os Transportes e Obras Públicas revelou que não há nenhuma intenção de desenvolver já todas as parcelas recuperadas, considerando que o desenvolvimento deve ser avançado apenas quando houver necessidade, para assim os terrenos ficarem como reserva. Para os terrenos não aproveitados, alguns deputados à Assembleia Legislativa sugeriram a concessão de utilização provisória, mas Raimundo do Rosário confessou que a proposta poderá ser difícil de implementar na prática.

      O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu que o Governo tem recuperado, nos últimos anos, muitos terrenos em diferentes zonas de Macau, mas afirmou que as autoridades não têm para já planos para desenvolver todos os terrenos recuperados, na medida em que Macau “precisa de ter uma reserva de terrenos”.

      “Macau tem uma reserva financeira e tem uma reserva de terrenos. Temos uma reserva de terrenos por isso não devemos desenvolver todos os terrenos reservados. Quando precisarmos de desenvolver os terrenos, desenvolvemos. Não temos agora intenção de desenvolver cada parcela de terreno que recuperámos com toda a pressa”, defendeu o secretário na segunda-feira, na sessão de interpelações orais na Assembleia Legislativa (AL).

      Raimundo do Rosário assegurou ainda que, caso outros departamentos peçam para utilizar os terrenos, a Secretaria para os Transportes e Obras Públicas vai cooperar, uma vez que os terrenos podem ser usados apesar de não terem um planeamento de pormenor. “Os terrenos não vão ser ficar lá assim para sempre”, disse o secretário.

      Na sua interpelação oral apresentada à AL, o deputado Che Sai Wang questionou a optimização da utilização dos terrenos recuperados. O deputado lembrou que o Governo tinha declarado sucessivamente, por via de 84 despachos, a caducidade das concessões de mais de 718 mil metros quadrados de terrenos, e retomado com sucesso 51 lotes com uma área de 484 mil metros quadrados. “Porém, muitos dos terrenos retomados, em que se encontram apenas os avisos de ‘terrenos do Estado’, ainda não foram planeados nem desenvolvidos. Isto levou a um fenómeno peculiar, ou seja, à ‘existência de muitos terrenos baldios’ em Macau, onde ‘cada centímetro de terra vale ouro’”, apontou.

      De acordo com o secretário, existem duas situações em que as autoridades declaram a caducidade de terrenos: uma é que a concessão do lote cujo prazo de 25 anos de concessão já venceu, enquanto a outra é porque o contrato de concessão não está cumprido pela outra parte. Raimundo do Rosário prometeu que as autoridades vão desenvolver os terrenos quando houver necessidade.

      Durante a reunião plenária, vários deputados mostraram-se atentos ao futuro planeamento dos terrenos ainda não aproveitados, dado que a falta de terrenos dedicados à construção de habitação ou locais de lazer e desporto tem sido um problema existente há décadas em Macau. O deputado José Chui Sai Peng propôs uma concessão temporária para uso de terrenos, como para a indústria de engenharia para armazenar equipamentos ou máquinas. Neste caso, Raimundo do Rosário considerou que essa medida é viável e não haveria problema para fazer uma concessão deste tipo, no entanto, “na prática, quando o Governo precisar de recuperar novamente o lote, ninguém vai estar disposto a sair e vai perguntar para onde vai depois. Isso dificulta o processo por parte do Governo”, observou.

       

      Lai Chi Vun para demonstração da cultura naval

      Em relação à questão erguida pelo deputado Che Sai Wang, acerca da revitalização dos estaleiros navais de Lai Chi Vun, o chefe do Departamento de Património Cultural do Instituto Cultural (IC), Choi Kin Long, destacou que a primeira fase das obras de revitalização parcial de Lai Chi Vun está prevista a ser concluída no final deste ano.

      O responsável revelou que uma parte do espaço dos estaleiros navais servirá para exibições de antigas fileiras de navios e oficinas de construção naval, para “demonstrar melhor a história e cultura dessa indústria em Macau”. Quanto ao plano geral no futuro, o IC vai ser responsável por definir a orientação do desenvolvimento de toda a parcela e, posteriormente, o sector privado pode apresentar ao organismo planos de operação propostos.

      Segundo salientou, os cinco lotes X11-X15 em Lai Chi Vun serão transformados num mercado cultural e criativo e uma praça de lazer e um espaço multifuncional de actividades, abertos aos residentes e turistas, a fim de promover o desenvolvimento do turismo cultural nas zonas antigas das ilhas.