O académico e magistrado acabou de publicar quatro obras que versam sobre o direito de Macau e de Portugal. Um deles, sobre contratos de jogo, de aposta e de ‘swap’ de taxas de juro, tem como objectivo conferir um tratamento doutrinário às questões puramente contratuais no âmbito do direito do jogo, que, na opinião de Hugo Luz dos Santos, “têm sido muito negligenciadas no panorama académico lusófono”.
Hugo Luz dos Santos, doutor em Direito, professor na Universidade da Cidade de Macau e também Magistrado do Ministério Público de Portugal, acabou de lançar quatro obras que tocam em diferentes aspectos do direito de Macau e de Portugal.
“O Contrato de Jogo, o Contrato de Aposta e o Contrato de Swap de Taxas de Juro: Incursões Dogmáticas na zona de Confluência Inclusiva entre o Direito Civil, o Direito Administrativo, o Direito do Jogo e o Direito dos Valores Mobiliários” é o título da obra publicada no início do ano pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.
Ao PONTO FINAL, o académico explicou que, “depois de anos de aparente letargia jurídica, o contrato de jogo e o contrato de aposta conheceram uma inusitada actividade jurisprudencial através do contrato de ‘swap’ de taxas de juro, em sede da qual aquele (o contrato de jogo e o contrato de aposta) foi a estrela polar da primeira fase da jurisprudência dos ‘swaps’”.
Hugo Luz dos Santos lembrou que a importância sócio-económica do contrato de jogo e do contrato de aposta é transversal na sociedade, já que “todos os dias e em todo o espaço lusófono (de Macau a Portugal) celebram-se, formal ou informalmente, contratos de jogo e aposta” e tem diversas “implicações jurídico-sociais”.
Assim, “a presente monografia visa conferir um tratamento doutrinário a estas questões puramente contratuais no âmbito do direito do jogo que têm sido muito negligenciadas no panorama académico lusófono”, referiu o magistrado, explicando que, nesta obra, “preferiu conferir-se um tratamento multidisciplinar ao contrato de jogo e o contrato de aposta que abrangesse, do ponto de vista contratual, a realidade portuguesa e de Macau (onde, como se sabe, se situa o maior polo de jogo a nível mundial), de modo a buscar-se um conjunto de soluções interpretativas susceptíveis de aplicação prática nos dois extremos do espaço lusófono”.
Outro livro lançado recentemente por Hugo Luz dos Santos foi “Inteligência Artificial e Processo Penal”, em Janeiro deste ano. Este é um livro que tem como objectivo “lançar um naipe não despiciendo de propostas axiológico-funcionais que se colimam a salvaguardar o conteúdo essencial do antropocentrismo humanista que perpassa a ossatura do processo penal lusófono – mormente de Portugal e de Macau”. O livro pretende alertar o legislador de Macau e de Portugal para a necessidade de criar um “robusto ‘legal framework’ que proteja a quididade do ideário processual penal na Era da Internet of Things, do Great Reset e da Quarta Revolução Industrial”.
Em Fevereiro deste ano, o magistrado e académico lançou também Código de Processo Penal – Anotado e Comentado, Vol. I. A obra versa sobre a relevância dos programas de cumprimento normativo em Portugal, bem como em Macau. Por fim, “Processo Penal da Pessoa Colectiva na Era do Compliance” foi lançado ainda em 2021 e tem por base a “necessidade ingente de se criar uma disciplina normativo-processual para a responsabilidade penal das pessoas colectivas e entidades equiparadas em Portugal e em Macau”.
PONTO FINAL
